A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico aprovou uma das normas mais relevantes dos últimos anos para o setor de saneamento. A nova Norma de Referência trata da estrutura tarifária e da tarifa social dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A medida integra a Agenda Regulatória da ANA e tem impacto direto nas companhias estaduais, municipais e privadas que operam o saneamento no Brasil.
Com linguagem simples e foco técnico, o texto a seguir resume os principais pontos da norma exclusivamente com base nas informações oficiais, apresentando os impactos esperados para os profissionais e gestores do saneamento.
Nova estrutura tarifária no saneamento
A norma define diretrizes nacionais para organizar como as tarifas de água e esgoto devem ser estruturadas. A intenção é tornar o saneamento mais transparente, previsível e alinhado às boas práticas regulatórias.
Separação entre parcela fixa e parcela variável
A norma determina que as tarifas de saneamento devem ser compostas por parcela fixa e parcela variável. A parcela fixa cobre custos de infraestrutura, operação e manutenção. Já a parcela variável reflete o consumo efetivo, reforçando a importância do uso racional da água e criando maior clareza para os usuários sobre o que está sendo cobrado.
Recomendações para novos contratos
A ANA recomenda que novos contratos de saneamento utilizem modelos tarifários que evitem a cobrança por consumo mínimo obrigatório. A orientação é priorizar tarifas fixas sem franquia, alinhadas às práticas modernas de regulação e ao princípio de pagar pelo consumo real.
Cofaturamento de serviços
A norma também regulamenta o cofaturamento, permitindo que outros serviços relacionados ao saneamento sejam cobrados na mesma fatura de água e esgoto, caso previstos em contrato e regulamento. Essa integração pode otimizar processos municipais e facilitar a cobrança de serviços complementares.
Tarifa social no saneamento
A padronização da tarifa social é um dos pontos mais importantes da norma, garantindo que famílias vulneráveis tenham acesso aos serviços essenciais do saneamento.
Critérios nacionais para elegibilidade
A tarifa social deve seguir critérios definidos em legislação federal, sendo direcionada a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O objetivo é assegurar que o benefício chegue a quem realmente precisa, com critérios objetivos e verificáveis.
Responsabilidades dos reguladores e prestadores
A norma define que as entidades reguladoras infranacionais devem detalhar regras complementares, enquanto os prestadores de saneamento ficam responsáveis por identificar e classificar corretamente os beneficiários. Isso garante coordenação entre regulação e execução.
Garantia de sustentabilidade econômico-financeira
A aplicação da tarifa social deve sempre considerar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de saneamento. O benefício precisa ser viável sem comprometer a continuidade operacional, respeitando os mecanismos de equilíbrio contratual.
Implicações práticas para companhias de saneamento
Revisão de modelos tarifários
As companhias precisam revisar seus modelos internos de cobrança, ajustando sistemas para incorporar a separação entre parcela fixa e variável, bem como simular os efeitos das novas diretrizes tarifárias.
Atualização de cadastros sociais
A correta identificação dos beneficiários da tarifa social exige atualização dos cadastros, integração com bases oficiais e manutenção periódica das informações socioeconômicas dos usuários.
Comunicação com usuários
As mudanças exigem comunicação clara, contínua e educativa para garantir que a população compreenda a nova estrutura tarifária, os critérios da tarifa social e os impactos na conta de saneamento.
Adequação regulatória
Companhias e reguladoras locais devem atualizar contratos, normas, resoluções e procedimentos internos para garantir aderência integral à nova norma da ANA. Esse alinhamento fortalece a governança e melhora o ambiente regulatório do saneamento.
Relevância da norma para o saneamento brasileiro
A norma representa um avanço para o saneamento por diversos motivos. Ela padroniza procedimentos, aumenta a previsibilidade regulatória, moderniza o modelo de cobrança e amplia a proteção social. Além disso, apoia a meta de universalização estabelecida pelo marco legal do saneamento.
Com diretrizes mais claras, reguladores e operadores ganham segurança jurídica, aumentando a capacidade de planejamento, investimento e eficiência operacional no saneamento.
Considerações finais
A norma aprovada pela ANA moderniza a estrutura tarifária e fortalece a tarifa social, permitindo que o saneamento avance de forma mais justa, eficiente e sustentável. Agora, cabe às companhias e reguladoras transformar essas orientações em ações práticas para melhorar a vida da população e consolidar um ambiente regulatório mais estável no saneamento.
Fontes
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – Norma de Referência
