Obra de R$ 2,5 bilhões no Rio de Janeiro reúne empresas com histórico de apurações e penalidades administrativas. Documentos oficiais revelam contratos milionários, multas e novas informações sobre a Operação Ouroboros.
A construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) Novo Guandu, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, entrou em uma nova etapa no fim de outubro de 2026. A estrutura faz parte de um dos maiores investimentos em segurança hídrica do Rio de Janeiro, mas os contratos associados ao empreendimento passaram a receber atenção por outro motivo: o histórico de investigações e questionamentos envolvendo empresas contratadas pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
Reportagem publicada pelo JuriNews em 4 de novembro apontou que a Construverde Construções e Serviços, responsável por serviços preparatórios da nova estação, possui contratos submetidos a auditorias do governo fluminense. A Engeconsult Consultores Técnicos, contratada para gerenciar e supervisionar o programa, também aparece em uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a Operação Ouroboros.
A análise documental realizada pelo Saneamento Pro confirma a existência dos contratos e identifica penalidades administrativas aplicadas à Construverde, além de informações oficiais sobre a investigação que envolve representantes da Engeconsult.
É necessário, entretanto, fazer uma distinção: a participação de empresas em investigações relacionadas a outros contratos não significa, por si só, que tenham ocorrido fraudes nas obras do Novo Guandu.
Novo Guandu: R$ 2,5 bilhões para ampliar a segurança hídrica
Segundo comunicado da Cedae de 27 de outubro de 2026, a nova estação de tratamento tem orçamento de R$ 1,35 bilhão. Já o investimento previsto para o conjunto do Sistema Novo Guandu alcança R$ 2,5 bilhões.
A unidade terá capacidade inicial de produção de 7.500 litros de água tratada por segundo e deverá beneficiar cerca de 3 milhões de pessoas na Baixada Fluminense e na Zona Oeste da capital.
O empreendimento inclui:
- Nova estação de tratamento de água;
- Reservatório Novo Marapicu, com capacidade de 55 milhões de litros;
- Elevatórias de água bruta e água tratada;
- Adutora de água tratada de aproximadamente 3,9 quilômetros;
- Tronco distribuidor de aproximadamente 1 quilômetro.
De acordo com a Cedae, o novo sistema deverá operar de maneira integrada à atual ETA Guandu, ampliando a capacidade de produção e oferecendo redundância operacional ao abastecimento metropolitano.
A estação foi concebida de forma modular, permitindo uma expansão futura de produção até 24 mil litros por segundo.
A previsão anunciada em outubro é de conclusão da ETA em abril de 2030.
O histórico institucional da companhia registra iniciativas anteriores relacionadas ao projeto, inclusive obras iniciadas em 2022. Portanto, o início da construção da ETA em 2026 representa uma nova fase do empreendimento, e não necessariamente o começo de todas as intervenções do programa.
O investimento é estratégico: uma falha prolongada no sistema de produção de água que atende à Região Metropolitana pode comprometer o abastecimento de milhões de moradores e provocar impactos econômicos relevantes.
Construverde: contrato de R$ 78,4 milhões no Novo Guandu
A participação da Construverde na preparação do terreno está documentada no portal oficial de contratos da Cedae.
O contrato nº 010/2022, assinado em 4 de fevereiro de 2022, teve valor original de R$ 78.433.491,02 e contemplou serviços de implantação básica, terraplanagem e macrodrenagem da nova ETA Guandu.
Essas intervenções são fundamentais para a execução de empreendimentos de grande porte. A preparação adequada do terreno, a drenagem e a estabilidade das estruturas influenciam diretamente os custos, a segurança e os prazos das etapas posteriores.
A contratação, portanto, não foi periférica: envolveu serviços estruturantes para viabilizar a implantação da estação.
Empresa soma mais de R$ 427 milhões em oito contratos anteriores
O levantamento dos registros da Cedae identifica oito contratos com a Construverde entre 2021 e 2025, totalizando aproximadamente R$ 427,14 milhões em valores originais.
Entre os principais estão:
Contrato
Objeto
Valor original
033/2021
Ampliação do abastecimento de Guaratiba I
R$ 53,49 milhões
010/2022
Terraplanagem e macrodrenagem do Novo Guandu
R$ 78,43 milhões
013/2025
Novo sistema de abastecimento de Macaé
R$ 240,75 milhões
031/2025
Remanejamento de tubulações em Botafogo
R$ 24,85 milhões
114/2025
Locação de caminhões-tanque
R$ 6,08 milhões
Os demais contratos identificados incluem serviços de operação e manutenção e transporte de água.
Outro registro merece atenção. Em abril de 2026, a companhia assinou o contrato nº 028/2026 com a Construverde, no valor de R$ 6.083.427,60, também relacionado à locação de caminhões-tanque.
Com essa contratação, o levantamento identifica nove contratos formalizados entre 2021 e 2026, cujo somatório dos valores originais chega a aproximadamente R$ 433,22 milhões.
Esses números representam os valores inicialmente contratados, e não o total efetivamente pago. Também não incorporam eventuais alterações posteriores, reajustes, rescisões ou aditivos.
Cedae aplicou mais de R$ 473 mil em multas à Construverde
Um dos pontos mais relevantes da análise aparece na seção de penalidades do portal oficial da companhia.
Foram identificadas duas multas administrativas aplicadas à Construverde, ambas vinculadas a serviços de caminhões-tanque:
Primeira penalidade: R$ 183.342,74
O registro informa publicação no Diário Oficial em 23 de junho de 2022, referente a serviços de locação de caminhões-tanque.
Segunda penalidade: R$ 290.267,02
A segunda multa foi publicada no Diário Oficial em 25 de abril de 2023, também por serviços envolvendo caminhões-tanque.
Somadas, as penalidades correspondem a R$ 473.609,76.
É importante ressaltar que os registros consultados comprovam a aplicação administrativa das multas, mas não demonstram se os valores foram integralmente recolhidos, se houve recursos posteriores ou qual é a situação definitiva de cada procedimento.
Também não seria correto associar essas duas multas diretamente à execução da nova ETA, pois seus objetos contratuais são diferentes.
A existência de penalidades anteriores, contudo, é uma informação relevante para os sistemas de avaliação e acompanhamento de fornecedores de companhias de saneamento.
Contratos da empresa entram no debate sobre auditorias
Segundo as reportagens publicadas pelo JuriNews e pelo Tempo Real RJ em 4 de novembro, quatro contratos da Construverde com a Cedae foram incluídos em auditorias determinadas pelo governo estadual.
Os veículos informam que o procedimento teria sido formalizado em julho, com participação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Casa Civil e da Cedae, prevendo prazo de 180 dias.
A documentação primária específica dessa auditoria, incluindo a íntegra da resolução e possíveis relatórios conclusivos, não foi localizada nesta apuração.
Assim, a informação sobre o alcance da auditoria é atribuída aos veículos que a divulgaram, não sendo apresentada como uma conclusão independente do Saneamento Pro.
A existência de uma auditoria, mesmo quando confirmada, também não representa uma conclusão de que houve fraude ou superfaturamento.
Engeconsult: contrato de quase R$ 30 milhões e ligação com a Operação Ouroboros
Outro elemento importante envolve a Engeconsult Consultores Técnicos Ltda.
A companhia foi contratada em 29 de setembro de 2021 pela Cedae para gerenciar e supervisionar as obras e os serviços relacionados ao Programa Novo Guandu.
O contrato nº 113/2021 foi firmado pelo valor original de R$ 22.368.192,16, com prazo inicial de 36 meses.
O quarto termo aditivo, assinado em outubro de 2025, consolidou o valor contratual em R$ 29.637.029,00 e o prazo em 53 meses, com término previsto naquele documento para 15 de março de 2026.
O portal de transparência apresenta dez instrumentos modificativos vinculados ao contrato. Há, porém, uma diferença técnica importante: são quatro termos aditivos e seis apostilamentos, não dez termos aditivos.
A consulta realizada não confirmou eventual prorrogação posterior a março de 2026. Portanto, a vigência atual do contrato de gerenciamento precisa ser distinguida de sua existência histórica comprovada.
Operação Ouroboros: o que o Ministério Público confirmou?
Em 9 de julho de 2026, o Ministério Público do Rio de Janeiro anunciou a denúncia de 11 pessoas no âmbito da Operação Ouroboros.
A investigação envolve suspeitas de organização criminosa, corrupção, fraude em contratações e lavagem de dinheiro relacionadas a contratos do Instituto Rio Metrópole (IRM).
Segundo o MPRJ, os contratos investigados movimentaram R$ 86,28 milhões.
A denúncia descreve um suposto mecanismo em que pagamentos recebidos por empresas contratadas pelo IRM teriam sido transferidos para o Instituto BIO, entidade apontada pelos investigadores como incompatível, em sua estrutura operacional, com os serviços contratados.
Ainda segundo o Ministério Público, a Engeconsult recebeu aproximadamente R$ 58,3 milhões do IRM em dois contratos examinados na investigação.
O MPRJ apontou também a existência de transferências das empresas investigadas para o Instituto BIO e posteriores saques em dinheiro.
Investigação avançou em setembro de 2026
Em 16 de setembro, o Ministério Público comunicou novos desdobramentos.
Segundo o órgão, Hélio Augusto Machado Pessôa, representante da Engeconsult, passou a responder por seis novos crimes de lavagem de dinheiro, acrescentados mediante aditamento da denúncia recebido pela Justiça.
A investigação também apontou suspeitas relacionadas a pagamentos de vantagens indevidas envolvendo contratos da empresa com o Instituto Rio Metrópole.
Há uma conexão documental relevante: Hélio Augusto Machado Pessôa consta como representante da Engeconsult no quarto termo aditivo ao contrato de gerenciamento do Novo Guandu.
Isso confirma a vinculação do representante aos dois contextos mencionados. Não significa, entretanto, que o Ministério Público tenha comprovado irregularidades no contrato do Novo Guandu.
Os fatos descritos na Operação Ouroboros concentram-se nas contratações do IRM.
Até a conclusão desta reportagem, não foi identificada decisão judicial definitiva de condenação relacionada ao contrato de gerenciamento da Engeconsult no Novo Guandu.
Os denunciados têm direito à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência.
Por que o caso preocupa gestores de saneamento?
O aspecto mais importante para o setor não está apenas no valor dos contratos, mas na necessidade de assegurar que grandes investimentos em infraestrutura sejam acompanhados por mecanismos proporcionais de integridade, fiscalização e gestão de riscos.
Obras de saneamento apresentam características que tornam o controle particularmente desafiador:
- Investimentos de elevado valor;
- Contratos de execução prolongada;
- Dependência de projetos, medições e especificações técnicas;
- Serviços enterrados ou posteriormente encobertos;
- Grande quantidade de insumos, equipamentos e subcontratações;
- Riscos de reajustes, alterações de escopo e atrasos;
- Necessidade de manter a continuidade do abastecimento durante intervenções.
Uma falha de governança pode resultar não apenas em prejuízos financeiros, mas também em atrasos na universalização, interrupções de abastecimento e perda de confiança da sociedade.
O que dizem as boas práticas brasileiras e internacionais?
A Controladoria-Geral da União (CGU), em seu guia de integridade para empresas estatais, recomenda a adoção de diligências prévias de fornecedores, classificação de contratos por risco, acompanhamento de terceiros e verificações periódicas de integridade.
A Lei nº 13.303/2016, que estabelece o regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista, também prevê estruturas de gestão de riscos, controles internos e auditoria.
No cenário internacional, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) identifica a infraestrutura hídrica como um setor particularmente exposto a riscos de corrupção devido à intensidade de capital, à longa duração dos empreendimentos e à relevância das contratações públicas.
Essas referências não constituem evidência de irregularidade no Novo Guandu. São parâmetros que ajudam a compreender por que os controles devem acompanhar todo o ciclo dos investimentos em saneamento.
Cinco medidas que companhias de saneamento podem adotar
O caso oferece aprendizados aplicáveis a empresas estaduais, municipais e concessionárias privadas.
1. Criar uma avaliação de integridade de fornecedores baseada em risco
Antes da contratação, a companhia pode examinar o histórico contratual da empresa, os registros oficiais de sanções, a estrutura societária, os indicadores de execução e as informações disponíveis sobre programas de integridade.
A existência de uma investigação não deve ser transformada automaticamente em impedimento de contratar. As consequências jurídicas dependem da legislação aplicável, da natureza do procedimento e da existência de sanções ou outras restrições legalmente previstas.
2. Integrar histórico contratual e desempenho operacional
As informações sobre multas, atrasos, não conformidades, rescisões e desempenho devem alimentar uma base corporativa de fornecedores.
Essa base pode apoiar a avaliação de riscos, o planejamento de novas contratações e a fiscalização dos contratos em execução.
3. Fortalecer o controle independente das medições
Em obras de grande porte, os quantitativos executados precisam ser confrontados com projetos, levantamentos topográficos, registros fotográficos, ensaios de qualidade e documentação técnica de campo.
A utilização de levantamentos digitais, georreferenciamento, BIM e outras ferramentas pode ampliar a rastreabilidade, desde que os procedimentos sejam corretamente implantados.
4. Monitorar alterações contratuais e cronogramas
Toda alteração relevante de prazo, valor ou escopo deve possuir justificativa técnica, motivação administrativa e documentação compatível com o regime jurídico aplicável.
Também é importante estabelecer indicadores que permitam verificar o avanço físico-financeiro real, evitando que relatórios administrativos substituam a comprovação da execução.
5. Proteger a independência da fiscalização
A estrutura de fiscalização deve possuir atribuições definidas, autonomia técnica para registrar inconformidades e canais formais de comunicação com as áreas de integridade, auditoria e gestão contratual.
Em contratos com gerenciadoras e supervisoras terceirizadas, o apoio técnico externo não elimina a responsabilidade da companhia contratante pela governança e pelas decisões administrativas.
Qual pode ser o impacto financeiro e operacional?
O Novo Guandu tem um papel estratégico na ampliação e na segurança do abastecimento metropolitano.
O eventual comprometimento de cronogramas, a necessidade de retrabalhos ou a ocorrência de disputas contratuais podem gerar consequências financeiras relevantes, embora não existam elementos nesta apuração para quantificar perdas atribuíveis às empresas mencionadas.
Do ponto de vista operacional, atrasos em obras de produção de água podem postergar a ampliação da capacidade disponível e limitar a redundância planejada para o sistema.
Para a gestão comercial, isso também importa.
A ampliação da produção pode criar condições para atender novos consumidores, melhorar a regularidade do abastecimento em áreas já conectadas e favorecer a expansão dos serviços. Esses resultados dependem, entretanto, da integração entre produção, reservação, adução, distribuição e infraestrutura das concessionárias responsáveis pelo atendimento.
Portanto, o benefício econômico do empreendimento não decorre apenas da conclusão da ETA, mas da capacidade de transformar o investimento em disponibilidade efetiva de água para a população.
O que ainda precisa ser esclarecido?
Apesar dos documentos já disponíveis, permanecem questões relevantes para o acompanhamento jornalístico:
- Quais são exatamente os quatro contratos da Construverde incluídos na auditoria especial mencionada pelas reportagens?
- Quais foram os achados preliminares ou conclusivos dessa auditoria?
- Qual é a situação atual do contrato de gerenciamento do Novo Guandu após a data prevista de encerramento em março de 2026?
- Como a Cedae considera o histórico de desempenho e as penalidades administrativas em suas avaliações de risco de fornecedores?
- Que providências de fiscalização, integridade e continuidade foram adotadas em relação aos contratos citados?
As respostas dependem de informações complementares da Cedae, dos órgãos de controle e, quando cabível, das empresas envolvidas.
Não foram localizadas, nesta pesquisa, manifestações atualizadas das empresas que permitissem apresentar integralmente suas posições sobre todos os fatos relatados.
Conclusão: o desafio vai além da construção da ETA
O Sistema Novo Guandu representa um investimento essencial para ampliar a segurança hídrica da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
A documentação pública confirma contratos expressivos com a Construverde e a Engeconsult, penalidades administrativas relacionadas à primeira empresa e uma investigação criminal que envolve representantes da segunda em contratações de outro órgão público.
O que essa documentação não permite é afirmar que houve corrupção, fraude ou superfaturamento comprovado nas obras do Novo Guandu.
Para as companhias de saneamento, a principal reflexão é sobre a necessidade de estabelecer mecanismos permanentes de prevenção, transparência e avaliação de riscos nas contratações.
Uma obra bilionária não pode ser avaliada apenas pelo volume de investimentos anunciados. Sua qualidade depende também da governança, da integridade dos processos, da fiscalização técnica e dos resultados efetivamente entregues à população.
Fontes e documentos consultados
Fontes oficiais
- Cedae — Início das obras da ETA Novo Guandu, 27/10/2026.
- Cedae — Informações institucionais sobre o Sistema Novo Guandu.
- Cedae — Contratos de 2021, incluindo o contrato 113/2021 da Engeconsult.
- Cedae — Quarto termo aditivo ao contrato 113/2021 (PDF).
- Cedae — Contratos de 2022, incluindo o contrato 010/2022 da Construverde.
- Cedae — Contratos de 2025.
- Cedae — Contratos de 2026.
- Cedae — Registro oficial de penalidades administrativas.
- MPRJ — Denúncia da Operação Ouroboros, 09/07/2026.
- MPRJ — Novas provas e aditamento da denúncia, 16/09/2026.
- CGU — Guia de implantação de programas de integridade em empresas estatais.
- Lei nº 13.303/2016 — Lei das Estatais.
- OCDE — Water Governance in African Cities: transparência e integridade na infraestrutura hídrica.
Reportagens consultadas
- JuriNews — Novo Guandu reúne empresas citadas em investigações, 04/11/2026.
- Tempo Real RJ — Empresas sob auditoria participaram de etapas do Novo Guandu, 04/11/2026.
Apuração documental concluída em 5 de novembro de 2026. Os valores contratuais apresentados referem-se aos registros identificados nas fontes citadas. Investigação, denúncia e sanção administrativa não são equivalentes a condenação criminal definitiva.
