Introdução ao tema do saneamento com juros zero em São Paulo
O estado de São Paulo lançou uma iniciativa para oferecer juros zero em financiamentos destinados a projetos de saneamento. Essa ação tem potencial para acelerar a universalização dos serviços e estimular parcerias municipais. O programa está vinculado ao UniversalizaSP, uma política estadual que busca atender às metas do novo marco legal do saneamento.
Esse modelo merece atenção por parte de gestores, engenheiros e técnicos do setor de saneamento, pois pode abrir caminho para execução de obras essenciais com menor custo financeiro.
Contexto legal e institucional
Novo marco legal do saneamento e desafios de financiamento
O novo marco legal (Lei 14.026/2020) exige metas mais rígidas para universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, com metas regionais e controle por bacias hidrográficas. Muitos municípios enfrentam dificuldades técnicas e financeiras para cumprir essas metas.
Nesse sentido, incentivos financeiros como linhas com juros zero são instrumentos que reduzem a barreira de custo do capital para obras de saneamento e favorecem a viabilidade de projetos locais.
UniversalizaSP e a parceria com Desenvolve SP
A linha de crédito de juros zero foi formulada por meio da parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo (Semil) e a agência de fomento estadual Desenvolve SP. O foco inclui drenagem urbana, manejo de resíduos sólidos, obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Os municípios que aderirem ao programa ou estejam integrados ao UniversalizaSP poderão pleitear suporte financeiro com carência e prazos facilitados. A meta é reforçar a resiliência hídrica regional e acelerar o cumprimento das obrigações legais do saneamento.
Estrutura da linha de crédito com juros zero
Modalidades e abrangência
A linha é voltada para obras de saneamento nas seguintes áreas: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos. O recurso também pode ser usado para intervenções em redes, estações de tratamento e complementações não previstas nos contratos já existentes.
Além disso, o financiamento pode contemplar municípios localizados na área de concessão da Sabesp para obras complementares, especialmente drenagem.
Condições de carência, prazos e amortização
- Carência: até 24 meses;
- Amortização: até 120 meses (10 anos) após o período de carência;
- Equalização de juros: o governo estadual arca com parte dos custos financeiros, viabilizando projetos cujo valor presente líquido (VPL) seria desfavorável sem subsídio.
O apoio estatal para equalizar taxas de juros deverá contar com aproximadamente R$ 130 milhões destinados a compensar encargos financeiros.
Critérios de elegibilidade e adesão municipal
- O município deve aderir ao UniversalizaSP;
- Estar organizado em bloco regional ou consórcio alinhado à divisão por bacias hidrográficas;
- Apresentar projetos bem estruturados, com estudos técnicos e demonstrativo de viabilidade econômico-financeira;
- Obedecer às normas regulatórias e de controle social previstas pelo marco regulatório nacional e estadual.
Vantagens e riscos para o setor de saneamento
Vantagens principais
- Redução do custo financeiro: com juros zero, o custo de capital para o município diminui, facilitando investimentos em saneamento;
- Maior atratividade para obras estruturantes: projetos de drenagem, redes e estações de tratamento podem sair do papel;
- Integração regional: estímulo a blocos e consórcios fortalece a visão de saneamento como serviço regionalizado;
- Segurança jurídica e previsibilidade: apoio estadual e condições pactuadas trazem previsibilidade;
- Foco na universalização: reduz barreiras financeiras e amplia acesso à água tratada e esgoto coletado.
Riscos e desafios potenciais
- Capacidade técnica municipal limitada;
- Risco de descumprimento ou inadimplência;
- Dependência de subsídio estadual;
- Complexidade de articulação intermunicipal;
- Desalinhamento regulatório e técnico.
Comparativo com linhas federais de saneamento
BNDES Finem – Saneamento
O BNDES oferece linha de financiamento para projetos públicos ou privados de saneamento básico, com taxas a partir de cerca de 1,2% ao ano para estados e municípios, e 1,3% ao ano para empresas, além de prazos que podem alcançar até 34 anos com carência e amortização.
Embora não sejam condições de juros zero, essas taxas são competitivas. A linha estadual representa vantagem adicional para municípios paulistas.
Programas federais de apoio
O programa Saneamento para Todos (linha via FGTS) permite que municípios, consórcios ou concessionárias solicitem financiamento para ações de abastecimento, esgoto, resíduos sólidos, drenagem e redução de perdas. Contudo, essas modalidades têm taxas positivas e exigências técnicas que dificultam o acesso para cidades menores.
Recomendações práticas para gestores de saneamento
- Mapear projetos prioritários de saneamento e drenagem;
- Buscar formação técnica ou parcerias com universidades e consultorias;
- Dispor de dados hidráulicos e topográficos atualizados;
- Planejar o fluxo de caixa e capacidade de amortização;
- Aderir institucionalmente ao UniversalizaSP;
- Formar consórcios regionais e articulações intermunicipais;
- Garantir controladoria e transparência na execução dos projetos.
Perspectivas e impactos esperados
Com a linha de juros zero para projetos de saneamento, espera-se que muitos municípios paulistas avancem mais rapidamente na universalização dos serviços. O Estado antecipa prazos de universalização para 2029, quatro anos antes da meta nacional de 2033.
Essa estratégia pode reduzir o lançamento de efluentes sem tratamento, melhorar a qualidade ambiental, reduzir doenças de veiculação hídrica e fortalecer a governança regional. A integração da drenagem com o saneamento também melhora a adaptação urbana aos eventos climáticos extremos.
Se bem implementada, essa política pode servir de modelo para outros estados, promovendo uma cultura de saneamento orientada por incentivos financeiros e resultados sustentáveis.
Conclusão
A oferta de juros zero para financiamentos de saneamento em São Paulo representa uma oportunidade inédita e estratégica para acelerar projetos de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos. Ao reduzir custos financeiros e estimular consórcios regionais, essa política fortalece a capacidade municipal e estadual de cumprir metas de universalização. Para os profissionais do setor, o modelo exige atenção técnica, planejamento e articulação institucional, mas pode representar um salto qualitativo na expansão dos serviços de saneamento.
