A PPP da Cagece voltará a leilão em 16 de dezembro de 2026, com previsão de R$ 6,27 bilhões em obras e infraestrutura para ampliar o esgotamento sanitário em 104 municípios do interior do Ceará. Entretanto, o maior desafio do projeto não está apenas no volume de investimentos: quatro dos cinco blocos oferecidos na primeira licitação, realizada em junho, ficaram sem propostas.
Agora, com uma modelagem revisada e contratos previstos para 28 anos, o Governo do Ceará e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) tentarão transformar um projeto de grande importância social em uma oportunidade financeiramente viável para investidores e operadores.
O novo leilão também traz questões relevantes para gestores de companhias públicas e privadas de saneamento: como estruturar parcerias que atraiam investidores sem comprometer a sustentabilidade financeira? Como garantir a universalização em municípios com diferentes realidades econômicas? E, principalmente, como transformar bilhões de reais em obras em ligações efetivas, esgoto tratado e benefícios para a população?
A experiência cearense oferece lições sobre engenharia, gestão comercial, regulação, financiamento e relacionamento com os clientes.
O que está previsto no novo leilão da Cagece?
A Concorrência Pública Internacional nº 20260002 contempla quatro blocos regionais que não receberam propostas na primeira rodada de licitação.
São eles:
- Centro-Sul
- Centro-Leste
- Três Climas-Maciço
- Sertões de Crateús-Ibiapaba
Os 104 municípios estão organizados para permitir a contratação regionalizada dos serviços de esgotamento sanitário.
Conforme o cronograma divulgado em outubro, a entrega dos envelopes está prevista para 10 de dezembro, enquanto a sessão pública de abertura e julgamento das propostas comerciais deverá acontecer em 16 de dezembro, às 14h, na B3, em São Paulo.
A duração contratual prevista é de 28 anos.
O projeto deverá promover a implantação e ampliação de redes coletoras, estações de tratamento de esgoto (ETEs), estações elevatórias, linhas de recalque, ligações prediais e demais estruturas necessárias à expansão dos serviços.
Também envolve operação, manutenção, planejamento de investimentos e atividades relacionadas à gestão dos sistemas.
O objetivo é contribuir para o cumprimento da meta de 90% de atendimento com coleta e tratamento de esgoto até 2033, estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento.
É necessário distinguir o leilão da efetiva contratação. A realização da sessão pública não significa que os investimentos começarão imediatamente. Ainda serão necessárias as etapas de julgamento, habilitação, homologação, formalização dos contratos e demais providências previstas no edital.
Por que a PPP da Cagece precisou voltar ao mercado?
A primeira tentativa de contratação ocorreu em 30 de junho de 2026, quando a Cagece levou à B3 cinco blocos que abrangiam 127 municípios.
O resultado foi limitado.
Apenas o bloco Norte-Litorâneo, composto por 23 municípios, recebeu uma proposta.
O vencedor foi o Consórcio Ceará Saneamento, formado por Terracom Concessões, CDG Concessões, Cosampa Construções, Gimma Engenharia, Ellenco e Vale do Rio Novo.
O consórcio apresentou uma proposta de aproximadamente R$ 3,74 bilhões em contraprestações ao longo do contrato, com desconto de 1,15% em relação ao valor máximo estabelecido.
O bloco prevê investimentos em infraestrutura da ordem de R$ 1,08 bilhão.
Os outros quatro agrupamentos não atraíram propostas e precisaram ser reestruturados.
Esse resultado não permite afirmar que os projetos eram tecnicamente inviáveis. Entretanto, demonstrou que as condições inicialmente oferecidas não foram suficientes para atrair investidores aos quatro blocos.
Projetos de saneamento precisam competir por capital com diferentes alternativas de investimento. Para isso, devem oferecer uma relação coerente entre riscos, remuneração, necessidades de financiamento e capacidade de execução.
Um contrato de longo prazo pode parecer atrativo pelo fluxo de receitas esperado, mas também exige compromissos significativos com obras, operação, manutenção, reposição de ativos e indicadores de qualidade.
Diante do resultado, a Cagece realizou uma rodada de sondagem de mercado nos dias 7 e 8 de julho de 2026, buscando ampliar o diálogo com potenciais interessados.
Essa medida possui uma aplicação prática importante: ouvir o mercado antes de relançar uma licitação pode ajudar a identificar problemas de estruturação que não são evidentes apenas na análise técnica do projeto.
O que mudou na modelagem e por que isso importa?
Em 23 de setembro de 2026, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) informou ter aprovado a modelagem revisada da concessão administrativa para os 104 municípios.
Na análise do projeto original, o tribunal havia determinado aprimoramentos relacionados a quatro pontos especialmente relevantes:
- Adequação das exigências de qualificação técnica dos participantes.
- Ampliação da parcela variável da remuneração vinculada aos indicadores de desempenho.
- Maior detalhamento da matriz de riscos, especialmente quanto ao licenciamento ambiental.
- Atualização dos parâmetros econômicos utilizados no cálculo do custo de capital, conhecido pela sigla WACC.
O WACC representa o custo médio ponderado do capital empregado em um empreendimento, considerando os recursos dos investidores e dos financiadores.
Em projetos com elevado investimento inicial, esse indicador influencia diretamente a avaliação de viabilidade econômico-financeira.
Uma taxa de remuneração incompatível com os riscos assumidos pode reduzir o interesse dos investidores. Por outro lado, taxas excessivamente elevadas podem encarecer os compromissos financeiros do parceiro público.
A matriz de riscos também possui importância decisiva.
Em projetos de engenharia, atrasos no licenciamento ambiental, dificuldades para obtenção de áreas, interferências subterrâneas e alterações nas condições de execução podem modificar significativamente os custos e cronogramas.
Quando essas responsabilidades não são claramente distribuídas, aumentam as possibilidades de disputas contratuais e pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.
O TCE-CE informou que a proposta reformulada atendeu às determinações anteriormente realizadas e estabeleceu acompanhamento contínuo do procedimento.
A lição ultrapassa o Ceará: a atratividade de uma PPP depende tanto da qualidade do contrato quanto da necessidade de infraestrutura que motivou sua criação.
Entenda os R$ 6,27 bilhões: investimento não é valor do contrato
Um dos aspectos mais importantes para compreender a PPP da Cagece é distinguir três conceitos que frequentemente aparecem misturados nas notícias sobre concessões.
O primeiro é o Capex, expressão utilizada para representar os investimentos de capital.
No saneamento, inclui despesas relacionadas à construção de redes, estações, instalações, equipamentos e outros ativos necessários à prestação dos serviços.
O segundo é o Opex, que representa as despesas operacionais.
Nesse grupo estão custos como energia elétrica, produtos químicos, equipes operacionais, manutenção, administração, serviços contratados e outras despesas necessárias para manter os sistemas funcionando.
O terceiro conceito é a contraprestação, remuneração paga pelo parceiro público à concessionária conforme as condições contratuais.
Segundo o TCE-CE, o novo projeto prevê R$ 6,27 bilhões em obras e infraestrutura.
Já o valor estimado global da contratação, identificado no registro do procedimento, é de aproximadamente R$ 24,25 bilhões ao longo de sua vigência.
Esses números não representam a mesma coisa.
O valor contratual está associado à remuneração de longo prazo da parceria e não deve ser confundido com o investimento físico inicial.
Além disso, os estudos econômico-financeiros podem utilizar diferentes datas-base, critérios de atualização e composições de custos.
Por isso, comparações entre investimentos, despesas operacionais e contraprestações exigem a verificação das premissas utilizadas nos documentos oficiais.
Uma concessionária pode executar determinada obra nos primeiros anos e precisar operar, conservar e substituir componentes dessa infraestrutura durante décadas.
Consequentemente, não basta avaliar se o orçamento de construção é suficiente. É necessário verificar se haverá recursos para manter a qualidade do serviço durante todo o contrato.
Como funciona uma PPP de concessão administrativa?
A parceria público-privada na modalidade de concessão administrativa é regulamentada pela Lei Federal nº 11.079/2004.
Nesse modelo, o parceiro privado assume obrigações relacionadas à prestação de serviços, podendo incluir investimentos, construção, operação e manutenção de infraestrutura.
A Administração Pública atua como usuária direta ou indireta dos serviços e remunera o parceiro conforme as condições estabelecidas contratualmente.
Essa modalidade difere de uma concessão comum, na qual a remuneração da concessionária está normalmente vinculada às tarifas pagas pelos usuários e a outras receitas admitidas pelo contrato.
No saneamento, uma PPP administrativa permite distribuir responsabilidades entre a companhia pública e o parceiro privado, preservando determinadas atribuições na prestadora original.
Entretanto, a divisão exata depende de cada contrato.
É fundamental verificar quem responde pelo relacionamento com os clientes, faturamento, arrecadação, execução de serviços comerciais, investimentos, fiscalização e tratamento de reclamações.
O modelo deve estabelecer mecanismos objetivos de acompanhamento e remuneração.
Na prática, a sustentabilidade da parceria depende da capacidade de transformar obrigações contratuais em resultados mensuráveis.
O detalhe comercial que pode decidir o sucesso da PPP
Um aspecto particularmente relevante da PPP da Cagece é sua interface com a gestão comercial.
A documentação da modelagem contempla informações relacionadas ao parque de hidrômetros, situação cadastral das ligações de água, volumes coletados de esgoto e regras de faturamento.
Na apresentação do projeto original de 2026, a Cagece também destacou atividades comerciais como substituição e deslocamento de hidrômetros, atualização cadastral, combate a fraudes e telemetria de clientes estratégicos.
Isso demonstra que o planejamento do esgotamento sanitário não pode ser completamente separado da gestão das ligações de água e do relacionamento com os clientes.
Entretanto, a distribuição definitiva dessas atividades entre a Cagece e os parceiros deve observar os anexos e contratos de cada bloco.
O problema central é relativamente simples: uma rede coletora construída não significa, automaticamente, que todos os imóveis disponíveis estejam conectados ao sistema.
A universalização exige diversas etapas.
Primeiro, a infraestrutura precisa estar fisicamente disponível. Depois, a ligação predial deve estar adequada e o imóvel precisa encaminhar seus efluentes para a rede.
Também são necessários procedimentos cadastrais, comerciais e de orientação aos usuários.
É justamente nessa transição entre engenharia e gestão comercial que muitos projetos enfrentam dificuldades.
A experiência da própria Cagece comprova esse desafio
Em fevereiro de 2026, a Cagece divulgou que aproximadamente 183 mil residências nas áreas atendidas pela PPP com a Ambiental Ceará ainda poderiam ser conectadas à rede de esgoto disponível.
Somente em Fortaleza, eram quase 100 mil imóveis nessa condição.
Por outro lado, a companhia informou que mais de 80 mil imóveis haviam sido conectados à rede ao longo de 2025, após um trabalho que envolveu mais de 535 mil visitas residenciais.
Os números demonstram duas realidades complementares.
A primeira é a existência de um importante potencial de utilização da infraestrutura disponível.
A segunda é que transformar esse potencial em ligações efetivas exige mobilização permanente de equipes comerciais, sociais e operacionais.
Outro exemplo é o projeto Esgotamento Legal, desenvolvido pela Cagece em parceria com o Ministério Público do Ceará, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e municípios.
Em maio de 2026, a companhia informou que a iniciativa havia resultado em 3.328 novas interligações à rede de esgoto.
O programa utiliza visitas domiciliares e articulação institucional para ampliar a adesão à infraestrutura existente.
A experiência mostra que campanhas educativas, atuação comercial e instrumentos regulatórios podem complementar os investimentos de engenharia.
Para gestores, surge uma recomendação objetiva: não acompanhar somente quilômetros de rede implantada, mas também quantos imóveis efetivamente passaram a utilizar o serviço.
O que a Sanepar ensina sobre PPPs de esgotamento sanitário?
A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) oferece um benchmarking brasileiro relevante.
Em setembro de 2024, a empresa realizou a licitação de três lotes de PPPs voltadas à expansão dos serviços de esgotamento sanitário em 112 municípios.
Os contratos previam aproximadamente R$ 2,9 bilhões em investimentos, com duração de 24 anos.
As vencedoras foram Saneamento Consultoria, Acciona e Iguá Saneamento, considerando os diferentes lotes.
A experiência paranaense apresenta semelhanças com a modelagem cearense: divisão regionalizada, metas de universalização, participação de operadores privados e permanência da companhia estadual na estrutura de prestação dos serviços.
Um elemento relevante é a utilização de mecanismos de avaliação de desempenho.
A Sanepar divulgou a previsão de nove indicadores acompanhados por verificador independente, contemplando aspectos relacionados à operação, manutenção dos ativos, atendimento aos usuários, obras e desempenho ambiental.
A adoção desses mecanismos busca reduzir a dependência de informações produzidas exclusivamente pelas partes envolvidas.
Entretanto, indicadores precisam ser suficientemente objetivos para permitir medições consistentes e minimizar divergências.
Uma estação de tratamento pode estar disponível, por exemplo, mas apresentar baixa eficiência na remoção de matéria orgânica. Da mesma forma, uma rede pode ter sido executada sem que todas as ligações previstas estejam efetivamente operacionais.
A experiência da Sanepar reforça a necessidade de avaliar entrega física, disponibilidade e qualidade do serviço de forma complementar.
Os números de investimentos das PPPs da Sanepar e da Cagece não devem ser comparados diretamente sem considerar escopo, condições geográficas, população atendida, necessidades de obras e diferenças contratuais.
Ainda assim, os modelos oferecem referências importantes para companhias que estudam transferir parcelas da execução e operação do esgotamento sanitário a parceiros privados.
Benchmarking internacional: o exemplo do Egito
Fora do Brasil, a experiência da estação de tratamento de esgoto de New Cairo, no Egito, demonstra como uma PPP pode ser estruturada para financiar infraestrutura e garantir sua operação de longo prazo.
O projeto, apoiado pela International Finance Corporation (IFC), instituição integrante do Grupo Banco Mundial, foi contratado em 2009.
A parceria envolveu a construção, financiamento, operação e posterior transferência de uma estação de tratamento com capacidade prevista de 250 mil metros cúbicos de esgoto por dia.
O investimento privado estimado ficou entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões, conforme documentação do Banco Mundial.
O empreendimento foi desenvolvido para atender ao crescimento populacional de uma área urbana em expansão.
Uma das características do projeto foi a integração entre financiamento, construção e operação.
Isso cria incentivos para que decisões tomadas na implantação considerem os custos futuros de funcionamento da infraestrutura.
Por exemplo, a escolha de equipamentos mais baratos pode reduzir o investimento inicial, mas aumentar significativamente o consumo de energia e as despesas de manutenção.
Quando o mesmo parceiro responde pela implantação e pela operação, existe a possibilidade de avaliar esses custos de maneira integrada.
O projeto egípcio também demonstra o potencial de aproveitamento do efluente tratado para usos não potáveis, como irrigação.
Entretanto, há uma diferença importante em relação à PPP da Cagece.
Enquanto New Cairo concentra sua infraestrutura em uma grande instalação de tratamento, a modelagem cearense envolve municípios dispersos, diferentes sistemas e a necessidade de expandir extensas redes de coleta.
Portanto, o modelo internacional não pode ser simplesmente reproduzido.
Sua principal contribuição está na lógica de contratação baseada no ciclo completo de vida dos ativos e na integração entre engenharia, financiamento e operação.
Os desafios operacionais que merecem maior atenção
A expansão do esgotamento sanitário em 104 municípios apresenta desafios que vão além da construção civil.
Um deles é a diversidade de condições locais.
Municípios com menor densidade populacional podem exigir extensões consideráveis de redes para atender um número relativamente pequeno de usuários.
Isso influencia o custo por ligação e exige soluções de engenharia compatíveis com as características de cada localidade.
A topografia também interfere diretamente no planejamento.
Áreas com desníveis desfavoráveis podem necessitar de estações elevatórias e linhas de recalque, aumentando a dependência de energia elétrica e manutenção eletromecânica.
Outro ponto é a gestão de infiltrações e contribuições indevidas de águas pluviais.
Em junho de 2026, a Cagece divulgou que equipes da parceria com a Ambiental Ceará haviam visitado 7.975 residências no primeiro trimestre para identificar e orientar moradores sobre ligações irregulares de águas de chuva na rede de esgoto.
Esse problema aumenta as vazões transportadas durante períodos chuvosos e pode contribuir para extravasamentos, sobrecarga de elevatórias e alterações no funcionamento das estações de tratamento.
Por isso, projetos de expansão devem integrar fiscalização de ligações, manutenção preventiva, monitoramento de vazões e ações de educação ambiental.
Também é importante considerar a gestão do lodo gerado no tratamento, a eficiência energética e a disponibilidade de equipes capacitadas para operar os sistemas.
Uma infraestrutura moderna não dispensa conhecimento operacional. Pelo contrário, equipamentos automatizados exigem profissionais preparados para identificar falhas, interpretar dados e tomar decisões rapidamente.
Universalização até 2033: a pressão do calendário
O Marco Legal do Saneamento estabelece metas de universalização de 99% para abastecimento de água e 90% para coleta e tratamento de esgoto até 2033, observadas as condições legais e regulatórias aplicáveis.
A Norma de Referência ANA nº 8/2024 disciplina aspectos relacionados à definição e avaliação dessas metas.
Um ponto importante é que a avaliação regulatória não deve considerar somente a média de atendimento de um grande agrupamento regional.
A norma estabelece parâmetros de cobertura e atendimento por município.
Isso exige atenção especial aos municípios com maiores dificuldades técnicas ou econômicas.
Em uma PPP com vários municípios, o avanço acelerado em cidades de maior porte não resolve, por si só, os déficits existentes nas demais localidades.
Além disso, embora os contratos da PPP da Cagece tenham duração prevista de 28 anos, o prazo regulatório de universalização é substancialmente mais curto.
Portanto, a contratação precisará considerar a concentração de investimentos e entregas nos primeiros anos, respeitadas as condições contratuais e eventuais hipóteses legais de adequação de prazos.
A consequência para gestores é clara: o planejamento das obras deve estar conectado às metas regulatórias e não apenas à distribuição financeira dos investimentos ao longo do contrato.
O que pode dar errado em uma PPP de esgotamento sanitário?
A ausência de propostas na primeira licitação demonstra a importância da identificação antecipada de riscos.
Entre os principais pontos de atenção estão os atrasos no licenciamento ambiental, a insuficiência de levantamentos técnicos, a subestimação de custos operacionais, a indisponibilidade de áreas e as dificuldades para execução de obras em regiões urbanizadas.
Também existem riscos relacionados ao crescimento das despesas com energia, à manutenção de equipamentos e à reposição de ativos.
Na dimensão comercial, uma infraestrutura disponível com baixa utilização pode limitar os benefícios esperados e comprometer premissas de demanda utilizadas nos estudos.
Outro risco é a ausência de integração entre os sistemas de informação da companhia e da concessionária.
Sem uma base cadastral consistente, podem surgir dificuldades para acompanhar novas ligações, identificar imóveis atendidos, medir volumes, registrar solicitações e verificar a execução dos serviços.
Há ainda uma preocupação contratual importante: propostas muito agressivas podem gerar dificuldades futuras caso os descontos apresentados não sejam sustentados por ganhos reais de produtividade.
Por isso, a seleção da melhor proposta não deve ser analisada apenas pelo percentual de desconto.
A capacidade de financiamento, a consistência das premissas e a estrutura operacional também são determinantes para a execução de contratos de longo prazo.
O que gestores e profissionais podem aprender com a PPP da Cagece?
A experiência oferece lições práticas para diferentes áreas das empresas de saneamento.
1. Engenharia precisa planejar a infraestrutura considerando sua utilização futura.
Não basta dimensionar redes e estações. É necessário conhecer o comportamento da demanda, as condições de operação e os custos previstos ao longo da vida útil dos ativos.
2. Gestão comercial deve participar desde a estruturação do projeto.
Cadastro, adesão dos usuários, hidrometração, faturamento, relacionamento com clientes e comunicação institucional precisam ser considerados nas projeções.
3. Indicadores devem avaliar resultados, não somente atividades.
Quilômetros de rede implantados, número de estações construídas e recursos desembolsados são importantes, mas precisam ser acompanhados por indicadores de ligações efetivas, cobertura, atendimento e qualidade do tratamento.
4. Contratos precisam ter uma matriz de riscos compreensível.
A distribuição adequada de responsabilidades pode reduzir conflitos e dar maior previsibilidade ao planejamento financeiro e operacional.
5. O planejamento financeiro deve contemplar o ciclo de vida dos ativos.
Uma obra com menor custo inicial não representa necessariamente a solução de menor custo total.
6. A integração entre equipes públicas e privadas precisa ser estruturada.
Fluxos de informação, responsabilidades técnicas e comunicação com os clientes devem estar definidos para evitar lacunas na prestação dos serviços.
7. O conhecimento dos profissionais de campo deve alimentar as decisões estratégicas.
Históricos de manutenção, dificuldades recorrentes, características das redes e comportamento dos usuários são informações relevantes para corrigir premissas e aperfeiçoar projetos.
A integração dessas práticas pode contribuir para resultados mais consistentes tanto em PPPs quanto em contratos tradicionais de obras e serviços.
Uma oportunidade para modernizar a gestão das companhias
A PPP da Cagece também evidencia oportunidades de modernização tecnológica.
Sistemas de supervisão e aquisição de dados (SCADA) podem melhorar o acompanhamento de elevatórias e estações de tratamento.
Sensores e equipamentos de telemetria permitem monitorar parâmetros operacionais e identificar anormalidades com maior rapidez.
Ferramentas de georreferenciamento ajudam a organizar informações sobre redes, ligações, ativos e ocorrências.
Já sistemas integrados de gestão comercial podem apoiar o acompanhamento da adesão dos usuários, a atualização cadastral e a programação dos serviços.
Essas tecnologias não eliminam a necessidade de equipes qualificadas.
Seu principal benefício está em oferecer informações mais confiáveis para orientar decisões técnicas e gerenciais.
Para empresas que estudam modelos semelhantes, uma medida inicial é avaliar a maturidade de seus cadastros, indicadores e sistemas de informação antes de transferir responsabilidades operacionais a parceiros.
A qualidade dos dados utilizados na estruturação de uma PPP influencia diretamente a precisão dos investimentos e custos projetados.
Dezembro será o primeiro teste de uma nova etapa
O leilão de 16 de dezembro de 2026 representará um teste importante para a modelagem revisada da PPP da Cagece.
A presença de propostas para os quatro blocos poderá indicar maior aceitação das condições oferecidas ao mercado.
Entretanto, o resultado da licitação será apenas uma das etapas necessárias à universalização.
O verdadeiro desempenho da parceria será medido ao longo dos anos, pela capacidade de transformar investimentos em infraestrutura operante, ligações efetivas, tratamento adequado e melhoria dos serviços.
Também será importante acompanhar a sustentabilidade financeira dos contratos e a capacidade de fiscalização dos resultados.
A experiência brasileira e internacional mostra que o sucesso de uma PPP depende de decisões tomadas muito antes da assinatura contratual e de práticas de gestão mantidas durante toda a concessão.
Conclusão: a universalização não termina na entrega da obra
A PPP da Cagece demonstra que ampliar o esgotamento sanitário exige muito mais do que disponibilidade de recursos financeiros.
É necessário estruturar contratos viáveis, planejar investimentos, distribuir riscos, executar obras, manter os sistemas funcionando e garantir que a infraestrutura seja efetivamente utilizada pela população.
O caso cearense também reforça uma mudança importante na forma de avaliar o desempenho das companhias de saneamento.
Durante muito tempo, o avanço do setor foi frequentemente comunicado pelo número de obras executadas e pelo volume de investimentos realizados.
Esses indicadores continuam relevantes, mas não são suficientes.
A universalização exige acompanhar a disponibilidade da infraestrutura, a conexão dos usuários, a qualidade do tratamento e a continuidade operacional.
Para os profissionais do setor, a principal lição está na integração entre engenharia, operação, gestão comercial, regulação e planejamento financeiro.
A obra cria a possibilidade de atendimento. A gestão transforma essa possibilidade em serviço efetivo.
É essa capacidade de integração que poderá determinar não apenas o sucesso da PPP da Cagece, mas também o desempenho de futuros projetos de universalização do saneamento brasileiro.
Fontes e referências
1. Tribunal de Contas do Estado do Ceará — TCE-CE
TCE Ceará aprova modelo de concessão da Cagece para esgotamento sanitário em 104 municípios.
23 de setembro de 2026.
2. Companhia de Água e Esgoto do Ceará — Cagece
Parcerias Público-Privadas (PPP) — Concorrência Internacional nº 20260002, estudos, anexos e informações complementares.
Portal oficial de documentos da PPP, consultado em outubro de 2026.
3. Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP
Concorrência Pública Internacional nº 20260002 — Concessão administrativa de esgotamento sanitário em 104 municípios.
Registro de outubro de 2026.
4. Companhia de Água e Esgoto do Ceará — Cagece
Cagece publica edital de PPPs para universalização do esgotamento sanitário em 127 municípios do Ceará.
17 de abril de 2026.
5. Companhia de Água e Esgoto do Ceará — Cagece
PPP do Esgoto: 183 mil famílias cearenses já podem se interligar ao sistema de esgotamento sanitário.
23 de fevereiro de 2026.
6. Companhia de Água e Esgoto do Ceará — Cagece
Mais de 3 mil imóveis aderem à rede de esgoto no Ceará com apoio do projeto Esgotamento Legal.
25 de maio de 2026.
7. Companhia de Água e Esgoto do Ceará — Cagece
Cagece e Ambiental Ceará orientam população sobre ligações irregulares de água da chuva na rede de esgoto.
8 de junho de 2026.
8. Companhia de Saneamento do Paraná — Sanepar
Sanepar conclui mais uma PPP que garantirá investimentos de R$ 2,9 bilhões.
20 de setembro de 2024.
9. Companhia de Saneamento do Paraná — Sanepar
Sanepar avança na universalização de serviços de esgoto com PPP.
Publicação institucional sobre estruturação das PPPs e indicadores de desempenho.
10. Banco Mundial — World Bank Group
Egypt: New Cairo Wastewater.
1º de fevereiro de 2010.
11. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico — ANA
Resolução ANA nº 192/2024 — Norma de Referência nº 8/2024: metas progressivas de universalização e indicadores de acesso.
8 de maio de 2024, com alterações posteriores.
12. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico — ANA
Resolução ANA nº 211/2024 — Norma de Referência nº 9/2024: indicadores operacionais da prestação dos serviços de água e esgoto.
- 2024.
13. Presidência da República
Lei Federal nº 11.079/2004 — Normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada.
30 de dezembro de 2004, texto consolidado.
14. Hub PPP
PPP da Cagece vai a leilão em dezembro para 104 municípios.
6 de outubro de 2026.
