A Sabesp (SBSP3) vive um momento decisivo no setor de saneamento. Em dezembro de 2025, será feita sua primeira revisão tarifária desde a privatização. O processo, conduzido pela ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), definirá a nova tarifa que valerá a partir de janeiro de 2026. Para profissionais do saneamento, é essencial entender os fatores que determinam essa tarifa, os impactos esperados e como se preparar tecnicamente e operacionalmente.
O que significa “revisão tarifária” para a tarifa da Sabesp
A revisão tarifária é o momento regulatório no qual se avalia a estrutura de custos, os ativos regulatórios, os investimentos realizados (CAPEX), as depreciações e eventuais atrasos ou ajustes para reconhecer todas essas variáveis de forma que a tarifa reflita o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. No caso da Sabesp:
- Há a projeção de base de ativos regulatória (RAB) em torno de R$ 87 bilhões para 2024 (valores de 2025), com unitização de ativos, depreciação regulatória e correções monetárias.
- O reconhecimento do CAPEX que já foi realizado mas ainda não incorporado à RAB é um ponto crucial e bastante técnico. Dependendo da metodologia adotada, esse CAPEX pode variar entre R$ 410 milhões e R$ 1,2 bilhão, o que impacta diretamente na composição da tarifa.
Estimativas de variação da tarifa
Com base nas análises atuais:
- O cenário-base do banco Goldman Sachs projeta um aumento médio de 12% na tarifa para 2026.
- Em cenários extremos, se todos os ajustes forem plenamente reconhecidos (RAB, CAPEX, etc.), a tarifa pode registrar elevação entre 3% e 17%.
- Entretanto, a tarifa final que o consumidor verá pode ser menor do que essa estimativa, em razão de mecanismos regulatórios de mitigação, subsídios, tarifa social e alocação de recursos setoriais.
Componentes principais que afetam a tarifa
Para profissionais do saneamento, compreender os seguintes elementos técnicos é fundamental:
- Base de Ativos Regulatória (RAB)
Essa base reflete os ativos que a empresa tem direito de remunerar. Quanto mais bem definida for a RAB, mais transparente fica o cálculo da tarifa. Se ativos não forem validados ou estiverem incompletos, a tarifa pode deixar de incorporar investimentos importantes. - CAPEX e seus ajustes
Os investimentos — por exemplo, ampliação de redes, estações de tratamento, infraestrutura de esgoto — só geram retorno via tarifa se forem reconhecidos pela ARSESP. O atraso no reconhecimento do CAPEX pode prejudicar o fluxo de caixa da empresa e gerar pressão para alta da tarifa. - Depreciação regulatória e ajustes monetários
A depreciação reconhece a perda de valor dos ativos ao longo do tempo, e os ajustes monetários asseguram que a tarifa acompanhe inflação ou índices aplicáveis, evitando defasagem. - Metodologia de cálculo
Importa bastante se a ARSESP usará metodologia retrospectiva, prospectiva ou híbrida, assim como o momento de incorporação do CAPEX ou unitização. Tudo isso repercute na tarifa.
Implicações práticas e desafios operacionais
Além da fórmula regulatória, há impactos práticos que os profissionais do setor devem monitorar:
- Planejamento de investimentos: caso a tarifa reconheça adequadamente o CAPEX, será possível retomar ou acelerar obras de expansão de coleta e tratamento de esgoto, melhoria de estações de água e universalização.
- Eficiência operacional: custos de energia, perdas de água, manutenção de infraestruturas antigas, vazamentos e custos de pessoal são determinantes. Se não forem bem controlados, elevam a pressão para reajuste da tarifa.
- Tarifa social e proteção ao consumidor: ampliou-se a base de beneficiários da tarifa social nos últimos meses, o que é positivo. Porém, à medida que a tarifa sobe, é vital que programas de subsídio ou descontos sejam mantidos ou ampliados, de modo a não penalizar consumidores vulneráveis.
- Comunicação transparente: explicar ao público técnico e ao usuário final os motivos da variação da tarifa, os componentes que incidem na conta, por que certos custos são reconhecidos ou postergados, é essencial para evitar mal-entendidos ou pressões políticas.
Cronograma regulatório e previsão de tarifa
- Sabesp já enviou à ARSESP seu relatório de avaliação da RAB de 2023 e 2024, e a agência tem até o final de setembro de 2025 para validar essa
- A tarifa final para 2026 deve ser divulgada até início de dezembro de 2025, conforme regulações estaduais.
Conclusão
A revisão tarifária da Sabesp será um marco no setor de saneamento. A tarifa de água e esgoto para 2026 deverá incorporar uma série de ajustes técnicos como RAB, reconhecimento de CAPEX, depreciação e custos operacionais. Apesar das estimativas de aumento médio na faixa de 12%, a tarifa observada pelo consumidor pode variar conforme subsídios, metodologia e decisão regulatória. Para os profissionais do saneamento, esse é um momento para reforçar a eficiência operacional, o controle técnico e a transparência regulatória.
Fontes
- InfoMoney — Sabesp terá 1ª revisão tarifária desde a privatização; o que esperar? InfoMoney
- ADVFN — Sabesp se prepara para primeira revisão tarifária desde privatização com possível alta de 12% ADVFN Brasil
- BPMoney — Sabesp: próximas etapas da revisão tarifária e entendimento técnico BPMoney
