O saneamento no Brasil avança em diversas frentes, porém ainda enfrenta desafios relevantes na gestão de resíduos sólidos e na consolidação da economia circular. Nesse cenário, a Proposta de Emenda Constitucional nº 34/2025, conhecida como PEC da Reciclagem, surge como medida estratégica para corrigir distorções tributárias e ampliar a competitividade do setor produtivo. Ao promover um ambiente regulatório mais justo, a proposta contribui diretamente para resultados superiores em saneamento, sustentabilidade e inclusão social, sempre com foco na eficiência operacional e na segurança jurídica.
O que é a PEC da Reciclagem
A PEC da Reciclagem tem como objetivo ajustar pontos do sistema tributário que, hoje, não contemplam adequadamente a cadeia de reciclagem. Essa lacuna reduz a eficiência econômica e limita investimentos, impactando a qualidade dos serviços de saneamento. Ao estabelecer isonomia, a proposta cria condições para que empresas, cooperativas e prefeituras estruturem programas mais robustos de coleta seletiva, logística reversa e reintrodução de materiais na indústria. Desse modo, a PEC favorece uma economia circular capaz de reduzir custos sistêmicos e gerar novas receitas, elemento essencial para a sustentabilidade financeira do saneamento.
Relação entre reciclagem e saneamento
Falar em saneamento implica integrar água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos. A reciclagem reduz a pressão sobre aterros, diminui emissões e amplia a vida útil da infraestrutura urbana. Além disso, a triagem eficiente de recicláveis reduz o arraste de resíduos para redes de drenagem e corpos d’água, mitigando extravasamentos e assoreamento. Ao impulsionar a reciclagem, a PEC cria uma ponte entre política ambiental e política de saneamento, favorecendo contratos mais sustentáveis, metas factíveis e indicadores de desempenho alinhados à melhoria contínua.
Inclusão social e impacto econômico
Um eixo central da proposta é a valorização dos catadores de materiais recicláveis, elo vital para a efetividade do saneamento nas cidades. Ao ampliar a formalização e o acesso a mercados, milhares de trabalhadores podem ganhar em renda, segurança e reconhecimento profissional. Do lado econômico, a previsibilidade regulatória e a correção da assimetria tributária tornam a cadeia mais competitiva, destravando investimentos e estimulando inovação em triagem, rastreabilidade e reprocessamento. Em termos de saneamento, isso se traduz em custos operacionais menores, redução de passivos e maior aderência às metas de universalização.
Competitividade e economia circular
Ao alinhar incentivos, a PEC da Reciclagem favorece modelos de negócio que monetizam externalidades positivas. A indústria passa a ter previsibilidade para firmar contratos de longo prazo com cooperativas e operadores, enquanto municípios conseguem planejar sistemas de coleta seletiva integrados às metas de saneamento. Como consequência, observa-se maior estabilidade tarifária, redução de disposição final e fortalecimento de cadeias regionais de suprimento, com benefícios diretos para a saúde pública e para a qualidade de vida.
Um divisor de águas para o saneamento
A aprovação da proposta tende a ser um divisor de águas para o saneamento. Sem ajustar a questão tributária, o risco é de retrocesso, com queda na atratividade de projetos e inviabilização de empregos. Com a mudança, o país avança na direção de uma economia circular madura, em que resíduos retornam ao ciclo produtivo, aliviando custos e gerando valor compartilhado. Para gestores e técnicos, isso significa ampliar a integração entre políticas públicas, reforçar a governança e consolidar indicadores de desempenho que medem resultado ambiental e social junto com eficiência econômica.
Governança, métricas e implementação
Para que os efeitos positivos se materializem no saneamento, recomenda-se fortalecer a governança com metas claras, rastreabilidade de materiais e contratos baseados em resultados. Indicadores como taxa de desvio de aterro, custo evitado por tonelada e emissões evitadas devem apoiar a tomada de decisão. Ademais, é fundamental assegurar capacitação técnica, padronização de processos e integração entre órgãos municipais, operadores e cooperativas, garantindo que o impacto da PEC se traduza em ganhos mensuráveis de eficiência e inclusão social.
Considerações finais
O saneamento não avança isoladamente: demanda integração com a economia circular, com a indústria e com a sociedade. Ao corrigir distorções tributárias, a PEC da Reciclagem cria um ambiente fértil para investimentos, inovação e geração de trabalho digno. Em síntese, a proposta fortalece o saneamento, reduz passivos ambientais e impulsiona a competitividade nacional, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais de gestão de resíduos e aos compromissos de desenvolvimento sustentável.
