Por que essa história importa
O Brasil avançou muito nas últimas décadas em legislação, infraestrutura e gestão do saneamento, mas ainda enfrenta enormes desafios. Do Código de Águas de 1934 ao Novo Marco Legal de 2020, o país construiu bases jurídicas e institucionais que orientam as políticas de abastecimento, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos. Hoje, as metas de universalização até 2033 (99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto) representam não apenas um compromisso, mas um divisor de águas na busca pela equidade social e pela sustentabilidade ambiental.
Linha do tempo do saneamento no Brasil
- 1934 – Código de Águas: primeira base legal para gestão das águas.
- 1971 – PLANASA: expansão de água urbana e criação de companhias estaduais.
- 1988 – Constituição Federal: saneamento como direito e competência comum.
- 1997 – Lei 9.433 (Política Nacional de Recursos Hídricos): integração entre água e planejamento territorial.
- 2000 – Criação da ANA: autarquia federal de águas, que a partir de 2020 assume papel regulador no saneamento.
- 2007 – Lei 11.445: diretrizes nacionais para abastecimento, esgoto, resíduos e drenagem.
- 2010 – Decreto 7.217: regulamentação da Lei 11.445, reforçando planejamento municipal.
- 2010 – Lei 12.305 (Política Nacional de Resíduos Sólidos): responsabilidade compartilhada, logística reversa e eliminação dos lixões (meta original: 2014, ainda não cumprida em diversos municípios).
- 2020 – Lei 14.026 (Novo Marco Legal): metas até 2033, fortalecimento regulatório e regionalização.
- 2023 – Decretos 11.466 e 11.467: ajustes de prazos e regras para blocos regionais.
- 2024–2025 – Normas de Referência da ANA: padronização regulatória em governança, matriz de riscos, tarifas, drenagem urbana e resíduos sólidos.
Grandes obras e sistemas que marcaram o setor
- ETA Guandu (RJ): maior estação de tratamento de água do mundo, com capacidade acima de 40 m³/s.
- Sistema Cantareira (SP): um dos maiores sistemas de abastecimento do planeta.
- Projeto de Integração do Rio São Francisco: segurança hídrica a mais de 12 milhões de pessoas no Nordeste.
- Adutora do Agreste (PE): reforço hídrico estratégico para o semiárido.
- Sistema Produtor São Lourenço (SP): ampliou em 6,4 m³/s a oferta de água da Região Metropolitana de São Paulo.
- Drenurbs (Belo Horizonte): referência nacional em drenagem sustentável, integrando revitalização urbana com controle de cheias.
- Aterros sanitários de Salvador, Curitiba e São Paulo: substituição progressiva de lixões, com geração de energia a partir de biogás em alguns projetos.
Onde estamos hoje
No abastecimento e esgotamento, as metas do Novo Marco são claras: universalizar até 2033. Mas o desafio financeiro é grande: estima-se a necessidade de R$ 700 a 900 bilhões em investimentos. Já na drenagem urbana, apenas cerca de 45% dos municípios brasileiros possuem algum plano estruturado, e os eventos extremos de chuva expõem a urgência de novas soluções. Nos resíduos sólidos, ainda existem mais de 2.000 lixões ativos, apesar da meta de encerramento prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos. A coleta seletiva atinge menos de 20% dos municípios, revelando um enorme espaço para avanços.
O futuro do saneamento no Brasil
- Contratos com metas e penalidades: segurança jurídica e padronização pela ANA.
- Regionalização: blocos regionais permitindo escala e equilíbrio financeiro.
- Drenagem sustentável: implantação de soluções baseadas na natureza, como parques lineares, jardins de chuva e reservatórios de detenção.
- Gestão de resíduos: expansão da coleta seletiva, valorização de recicláveis, geração de energia em aterros e logística reversa obrigatória.
- Obras estruturantes: novas adutoras, interligações, reuso de água e redução de perdas (hoje em torno de 40%).
- Eficiência + ESG: empresas pressionadas a mostrar resultados em transparência, sustentabilidade e governança.
- Investimento contínuo: necessidade de aportes públicos, privados e multilaterais, garantindo ritmo de obras até 2040.
Conclusão
No 7 de Setembro, refletir sobre independência é reconhecer que liberdade também significa acesso universal a água potável, esgoto tratado, drenagem urbana eficiente e gestão responsável dos resíduos. O Brasil já tem leis modernas, obras emblemáticas e metas definidas. O desafio agora é transformar planos em resultados práticos, garantindo cidades resilientes, rios limpos e saúde pública de qualidade.
