A “tarifa de água” é um elemento central no equilíbrio entre sustentabilidade financeira dos sistemas de saneamento e modicidade tarifária. Recentemente, circulou a notícia de que após a desestatização da Sabesp, São Paulo teria se destacado internacionalmente como a única cidade brasileira a reduzir tarifa de água segundo um estudo da Global Water Intelligence (GWI). É fundamental verificar a veracidade dessa afirmação, entender os mecanismos técnicos adotados e considerar lições para o setor de saneamento em todo o Brasil.
Este artigo apresenta uma análise técnica, mas com linguagem acessível, destinada a profissionais do saneamento, de forma que a “tarifa de água” seja contextualizada em termos regulatórios, econômicos e operacionais.
Verificação dos fatos: a Sabesp reduziu a tarifa de água?
Pesquisa GWI 2025: A capital paulista foi apontada pela Global Water Intelligence como a única cidade do Brasil a registrar queda na tarifa residencial de água em 2024. A redução teria sido de 0,6% em relação ao patamar anterior, resultando em US$ 1,63/m³ (cerca de R$ 8,72).
Anúncio oficial: Após a conclusão da desestatização em julho de 2024, a Sabesp anunciou reduções de 1% na tarifa residencial, 10% nas tarifas social e vulnerável, e 0,5% em outras classes sobre a faixa básica de consumo. Houve redução de R$ 0,76 (sem impostos) na tarifa residencial básica (até 10 m³/mês), beneficiando metade dos clientes.
Confirmações adicionais: O governo paulista anunciou também a criação de um fundo (FAUSP) para sustentar reduções e amortecer impactos tarifários. Além disso, foi definida nova metodologia de reajuste tarifário vinculada a investimentos efetivamente realizados.
Conclusão parcial: Sim, a Sabesp reduziu a tarifa de água, principalmente para a faixa básica residencial e para clientes sociais e vulneráveis, com evidências confirmadas em fontes oficiais e relatórios internacionais.
Os mecanismos técnicos da redução da tarifa de água
Metodologia de reajuste vinculada a investimentos realizados
No modelo pós-desestatização, a Sabesp adotou metodologia revisada que condiciona aumentos tarifários a obras já concluídas, evitando repasses antecipados. Esse formato reforça a previsibilidade regulatória e reduz pressões de expectativa sobre a tarifa de água.
Criação do FAUSP como amortecedor tarifário
O Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento de São Paulo (FAUSP) foi criado para amortecer impactos sobre a tarifa de água. Ele é abastecido por parte dos recursos da privatização e dividendos da Sabesp, funcionando como mecanismo de equalização para evitar aumentos abruptos.
Política social de tarifas diferenciadas
As tarifas sociais e vulneráveis receberam reduções adicionais de até 10%. Famílias de baixa renda passaram a pagar tarifas até 78% mais baixas em relação à tarifa normal. A estratégia garante maior equidade no acesso ao serviço essencial de abastecimento de água.
Escopo limitado da redução (faixa básica)
A redução da tarifa de água foi aplicada principalmente à faixa básica de até 10 m³/mês. Grandes consumidores comerciais e industriais receberam reduções menores (0,5%) ou não foram contemplados. Isso reforça o caráter social da medida.
Governança e regulação mais rígidas
Com a desestatização, a Sabesp passou a adotar práticas de governança mais transparentes. A regulação vinculada a investimentos executados traz maior clareza e confiança no sistema de tarifa de água.
Impactos esperados, riscos e lições para saneamento
Impactos positivos esperados
- Maior modicidade tarifária na faixa básica e para grupos sociais vulneráveis.
- Aumento da atratividade do setor para investidores.
- Previsibilidade regulatória vinculada a entregas já realizadas.
- Redução da tarifa de água amparada por fundo de equalização (FAUSP).
- Garantia de equidade no acesso ao serviço de abastecimento de água.
Principais riscos e desafios
- Dependência da sustentabilidade financeira do FAUSP.
- Pressão futura em tarifas comerciais e industriais.
- Necessidade de regulação firme e bem estruturada para manter equilíbrio.
Lições para outros sistemas de saneamento
- Ajuste tarifário condicionado a obras entregues gera confiança regulatória.
- Fundos amortecedores evitam choques de tarifas de água.
- Tarifas sociais são essenciais para acesso equitativo.
- Governança e transparência fortalecem credibilidade do sistema.
Conclusão
A redução da tarifa de água em São Paulo, após a desestatização da Sabesp, é fato confirmado por relatórios internacionais e anúncios oficiais. A medida, embora modesta (0,6% na tarifa residencial), representa avanço regulatório, social e financeiro, trazendo lições importantes para todo o setor de saneamento no Brasil. A sustentabilidade futura dependerá da boa gestão do FAUSP e da regulação eficiente.
