Contexto e importância para o saneamento
O setor de saneamento em Minas Gerais vive um ponto de inflexão. Após a aprovação de mudança constitucional que removeu barreiras políticas, o governo estadual encaminhou à companhia um ofício com diretrizes para a desestatização. Desse modo, o saneamento passa a contar com um roteiro institucional que, em tese, acelera decisões de investimento, moderniza a governança e fortalece a confiança de municípios e investidores. Além disso, o movimento dialoga com metas nacionais de universalização e, portanto, recoloca o saneamento mineiro no centro do debate sobre eficiência, cobertura e qualidade do atendimento.
O que o ofício determina para o saneamento
As orientações oficiais estabelecem tarefas sequenciais e complementares. Primeiramente, exigem análise de pré-viabilidade para estimar cenários operacionais e financeiros. Em seguida, requerem levantamento econômico-financeiro (valuation), com premissas de CAPEX, OPEX, receita tarifária e riscos regulatórios. Também solicitam diligências técnicas, inclusive auditorias de ativos e passivos operacionais. Ademais, recomendam a contratação de assessores especializados em modelagem, compliance e comunicação. Por fim, reforçam transparência ativa com prefeitos e demais públicos estratégicos, de modo que o saneamento mantenha previsibilidade, participação e aderência às normas vigentes.
Implicações práticas para profissionais do saneamento
Para quem atua no saneamento, os desdobramentos são diretos. Em primeiro lugar, a governança tende a ficar mais rigorosa, com políticas de integridade, prestação de contas e controles internos. Em segundo lugar, as equipes técnicas precisarão estruturar bases de dados robustas sobre perdas, macro e micromedição, eficiência eletromecânica, desempenho de estações, riscos ambientais e contratos municipais. Em terceiro lugar, a modelagem deve incorporar metas de universalização do saneamento, curvas de investimento, indicadores de desempenho (SAIDI/SAIFI hidráulicos análogos, interrupções, reclamações, tempo de atendimento) e mecanismos de compartilhamento de ganhos. Por conseguinte, a engenharia se integra à regulação econômica para entregar previsibilidade tarifária e qualidade sustentada.
Regulação, tarifas e metas de saneamento
Embora o objetivo declarado seja destravar investimentos, a efetividade dependerá da regulação. Assim, contratos e aditivos terão de explicitar metas de água e esgoto, indicadores de qualidade, regras de reequilíbrio e critérios de revisão tarifária. Ao mesmo tempo, a política tarifária deverá considerar subsídios focados, proteção aos vulneráveis e mecanismos de eficiência. Portanto, o saneamento só colherá ganhos duradouros se a agência reguladora garantir estabilidade de regras, incentivos corretos e transparência decisória. Ademais, a participação municipal e o controle social continuarão essenciais para legitimar escolhas e mitigar assimetrias de informação.
Riscos e como mitigá-los no saneamento
Há, contudo, riscos mapeáveis. Em termos operacionais, a principal incerteza recai sobre a execução do plano de investimentos e a redução de perdas. Em termos financeiros, a precificação do risco regulatório e a taxa de desconto aplicada ao valuation influenciam fortemente o preço e o apetite de investidores. Em termos sociais, a aceitação pública depende de comunicação clara e de resultados perceptíveis. Para mitigar, recomenda-se: cronogramas realistas, marcos de desempenho com gatilhos de remuneração, auditorias independentes, além de processos de compras competitivos e padronizados. Assim, o saneamento mantém foco em entrega, qualidade e custo-efetividade.
Checklist técnico para equipes de saneamento
- Base de ativos: cadastro técnico georreferenciado, vida útil remanescente e backlog de manutenção.
- Perdas de água: balanço hídrico, setorização, pressão, telemetria, plano de redução com metas anuais.
- Esgotamento sanitário: índices de coleta e tratamento, eficiência das ETEs, conformidade ambiental.
- Qualidade do serviço: tempo de atendimento, reincidência, reclamações, qualidade da água e continuidade.
- Regulação: matriz de riscos, regras de reequilíbrio, revisões tarifárias e indicadores atrelados a incentivos.
- Financeiro: CAPEX escalonado, OPEX por unidade de serviço, metas de produtividade e alavancagem prudente.
- Governança: compliance, auditorias, gestão de contratos e transparência com municípios e sociedade.
Efeitos esperados no ecossistema do saneamento
Se houver aderência às diretrizes, o ecossistema do saneamento pode ganhar escala e eficiência. Em termos de resultados, espera-se aceleração da expansão de redes, modernização de estações, digitalização de processos, redução de perdas e melhora do atendimento. Em termos de ambiente de negócios, prevê-se maior competição por qualidade, padronização de indicadores e aprendizado regulatório. Em termos de sustentabilidade, a implementação de metas ambientais e de eficiência energética tende a reduzir emissões e custos, impactando positivamente tarifas no médio e longo prazos. Portanto, o saneamento poderá avançar com mais velocidade, desde que a execução seja disciplinada e transparente.
O que observar nos próximos meses no saneamento
Convém monitorar a tramitação de leis autorizativas, a contratação de assessorias, a divulgação das premissas de modelagem e o engajamento com municípios. Além disso, será decisivo acompanhar como a agência reguladora definirá metas intermediárias, penalidades, bônus por desempenho e métodos de revisão tarifária. Desse modo, o saneamento terá um roteiro verificável, com marcos de curto, médio e longo prazo, permitindo avaliar se a desestatização realmente entrega cobertura ampliada, qualidade superior e custos otimizados.
Conclusão: por que o saneamento pode ganhar
Em síntese, o envio de normas para viabilizar a desestatização estabelece um trilho claro de preparação técnica, financeira e regulatória. Entretanto, o ganho líquido para o saneamento dependerá da qualidade do desenho contratual, da estabilidade regulatória e, sobretudo, da capacidade de execução. Assim, ao alinhar governança, metas e transparência, aumenta-se a probabilidade de resultados concretos: mais ligações, mais esgoto tratado, menos perdas e melhor experiência do usuário. Finalmente, com disciplina e monitoramento, o saneamento mineiro pode se tornar referência nacional em eficiência e universalização.
