O estado de São Paulo estruturou o UniversalizaSP como uma política pública robusta e orientada a resultados, criada para enfrentar simultaneamente dois desafios cada vez mais críticos para os municípios: a ampliação da segurança hídrica e a universalização do saneamento. Tanto o portal oficial quanto a cartilha do programa deixam claro que a iniciativa nasce em alinhamento direto com as metas do Novo Marco Legal do Saneamento, que exige 99% de abastecimento de água e 90% de cobertura de esgotamento sanitário até 2033.
Além disso, o programa reforça que, diante das mudanças climáticas — com secas mais prolongadas, enchentes cada vez mais severas e eventos climáticos extremos — o planejamento integrado de saneamento tornou-se indispensável. A proposta parte da combinação entre estudos técnicos, organização regionalizada e Parcerias Público-Privadas (PPP) para ampliar eficiência, reduzir perdas e acelerar investimentos no saneamento paulista.
Planejamento integrado voltado ao saneamento moderno
A cartilha evidencia que o UniversalizaSP busca romper modelos fragmentados de gestão e consolidar uma governança regional baseada na lógica das bacias hidrográficas. Isso fortalece diretamente o saneamento, pois permite que diferentes municípios compartilhem mananciais, infraestruturas e soluções tecnológicas de forma planejada e coordenada.
Com isso, as redes podem ser expandidas com maior escala e menor custo, as perdas físicas e comerciais se tornam mais controláveis e os investimentos ganham previsibilidade e foco na eficiência operacional. O programa fornece apoio técnico de alto nível, com diagnósticos individualizados por município, contemplando engenharia, capacidade operacional, situação hídrica, drenagem e projeções socioambientais. Esse nível de detalhamento permite que cada cidade receba uma modelagem específica, ajustada às suas realidades e às demandas de saneamento.
A importância estratégica da regionalização para o saneamento
O UniversalizaSP não é apenas um projeto de investimento, mas sim uma mudança estrutural no modo de planejar o saneamento. A regionalização, destacada diversas vezes nos materiais oficiais, amplia a eficiência e reduz desigualdades entre municípios, especialmente aqueles com menor capacidade de investimento isolado.
A partir das Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, os municípios participam ativamente de decisões, fiscalização e definição de prioridades. Essa governança compartilhada favorece o cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento e fortalece o acesso a financiamentos, uma vez que o modelo regional passou a ser requisito para captação de recursos federais. Dessa forma, o saneamento deixa de ser visto de forma fragmentada e passa a ser tratado como política regional integrada.
PPPs como instrumento de aceleração dos investimentos em saneamento
Um ponto fundamental do UniversalizaSP é a adoção de contratos de Parceria Público-Privada. Diferentemente de processos de privatização, a titularidade dos serviços de saneamento permanece com o município e com o Estado. O parceiro privado é responsável por investir em infraestrutura, cumprir metas auditáveis e operar sistemas com foco em eficiência e desempenho.
O modelo prevê pagamento por desempenho, com remuneração vinculada à entrega de resultados concretos: ampliação de redes de água e esgoto, redução de perdas, elevação de padrões de qualidade e cumprimento de metas de cobertura. Caso as metas não sejam atingidas, o contrato prevê penalidades financeiras e correções tarifárias, o que aumenta a responsabilidade e a transparência na gestão do saneamento.
Essa abordagem reduz riscos para o poder público e dá previsibilidade ao setor de saneamento, permitindo que investimentos de longo prazo sejam executados com segurança ao longo de décadas, com foco permanente em eficiência e qualidade para a população.
Segurança hídrica e redução de perdas como pilares centrais do saneamento
O UniversalizaSP considera a segurança hídrica como componente essencial do saneamento moderno. A iniciativa destaca a necessidade de enfrentar a escassez em períodos de seca, garantir estabilidade de abastecimento e reduzir perdas d’água, um dos maiores gargalos nacionais em saneamento.
Para isso, o programa estimula a modernização de sistemas de distribuição e adução, a ampliação da reservação, o uso racional de mananciais e a adoção de estratégias de resiliência hídrica. O programa também reconhece que até municípios considerados “universalizados” estão vulneráveis às mudanças climáticas. Portanto, mesmo cidades com alta cobertura de água e esgoto são incentivadas a participar, justamente para reforçar o saneamento frente a eventos climáticos extremos.
Valorização do corpo técnico municipal e o saneamento como política de Estado
Um ponto relevante é a valorização dos servidores municipais que atuam no saneamento. O programa esclarece que autarquias, departamentos e órgãos municipais não serão extintos. Ao contrário, essas estruturas seguem exercendo papel estratégico, com foco na fiscalização do contrato, no acompanhamento da execução e na priorização de investimentos no território.
O conhecimento acumulado pelos profissionais locais é visto como insumo fundamental para identificar áreas críticas, orientar projetos e garantir que o saneamento atenda às necessidades reais da população. O UniversalizaSP incentiva que esses técnicos participem da construção dos anexos específicos de cada município, definindo metas de expansão, ações de redução de perdas, obras prioritárias e soluções integradas de drenagem e resíduos sólidos.
Com isso, o saneamento deixa de ser apenas uma operação cotidiana e passa a ser tratado como política de Estado, com planejamento de longo prazo, metas definidas e acompanhamento permanente de resultados.
Benefícios adicionais: tarifas, fundos municipais e acesso a equipamentos
O programa ainda oferece uma série de benefícios complementares que fortalecem o saneamento local. Entre eles, destacam-se a chegada da Tarifa Social Paulista às cidades aderentes, garantindo descontos para famílias vulneráveis e ampliando o acesso a serviços de saneamento com justiça tarifária.
Além disso, há linhas de crédito da Desenvolve SP voltadas a projetos em resíduos sólidos, drenagem urbana e demandas emergenciais de saneamento, com condições atrativas para municípios participantes. Outro ponto estratégico é o retorno de um percentual de recursos para os Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, permitindo investimentos em habitação, espaços públicos, parques e outras obras estruturantes ligadas ao saneamento e ao desenvolvimento urbano.
Conclusão: UniversalizaSP como marco de modernização do saneamento paulista
O UniversalizaSP representa um dos modelos mais estruturados de modernização do saneamento já implementados no Brasil. O programa combina planejamento técnico detalhado, regionalização eficiente, metas alinhadas ao Novo Marco Legal do Saneamento, PPPs de longo prazo, fortalecimento dos municípios e apoio financeiro e institucional.
Com esses elementos, o estado de São Paulo avança em direção à universalização dos serviços, à adaptação climática e à transformação do saneamento em vetor de desenvolvimento econômico, ambiental e social. Ao integrar segurança hídrica, eficiência operacional, inclusão social e governança compartilhada, o UniversalizaSP se consolida como referência para outros estados que buscam elevar o patamar do saneamento e garantir qualidade de vida para a população.
Fontes
- Portal oficial UniversalizaSP: https://semil.sp.gov.br/universalizasp/
- Cartilha UniversalizaSP – Governo do Estado de São Paulo: https://semil.sp.gov.br/wp-content/uploads/2024/09/V4_UniversalizaSP_Cartilha-para-prefeituras_nova-versao.pdf
