Compesa: PPP de R$ 1,1 bilhão contra cheias -

A Companhia Pernambucana de Saneamento, a Compesa, abriu uma consulta pública para estruturar uma Parceria Público-Privada destinada à implantação e à operação do Sistema Engenho Maranhão. O projeto pretende reunir, dentro de uma mesma solução, produção de água, ampliação da segurança hídrica e contenção de cheias na bacia do Rio Ipojuca.

A proposta chama a atenção do setor de saneamento porque não trata apenas da construção de uma barragem. O escopo inclui captação de água bruta, adutoras, estações elevatórias, reservatórios, revitalização da Estação de Tratamento de Água de Suape e operação de ativos existentes.

Além disso, o futuro parceiro privado deverá operar e manter o sistema durante 30 anos. O modelo será uma concessão administrativa, modalidade na qual a remuneração da empresa privada será paga pelo poder público, de acordo com a disponibilidade das estruturas, o volume de água tratado e o cumprimento de indicadores de desempenho.

A consulta pública começou em 6 de julho de 2026 e permanecerá aberta até 6 de agosto. Também está prevista uma audiência pública no dia 27 de julho, no Centro Administrativo de Suape, com transmissão pelo canal oficial da Compesa. O procedimento ocorre antes da publicação definitiva do edital, permitindo a apresentação de sugestões, questionamentos e correções. (Compesa Serviços⁠)

Consulta pública abre caminho para uma PPP inédita

A Barragem Engenho Maranhão é planejada desde a década de 1970. Entretanto, a obra ainda não foi concluída, apesar de sua relevância para Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho e para o Complexo Industrial Portuário de Suape.

Agora, o Governo de Pernambuco pretende utilizar uma PPP para retirar o projeto do papel. A Compesa apresenta a iniciativa como pioneira no Brasil por aplicar esse modelo contratual à construção, operação e manutenção de uma barragem associada a um sistema de produção de água.

A estruturação envolve a Compesa, a Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, a Secretaria de Projetos Estratégicos, a Caixa Econômica Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Os estudos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros foram elaborados pelo Consórcio Vernalha Pereira, Profill e DG Consultoria. (Compesa Serviços⁠)

O procedimento licitatório deverá ser realizado como concorrência pública internacional, com apoio operacional da B3. Conforme a minuta do edital, vencerá a empresa ou o consórcio que apresentar o menor valor de contraprestação mensal, desde que cumpra as exigências técnicas, jurídicas e financeiras. (Compesa Serviços⁠)

Para o saneamento, essa combinação é relevante. Uma obra de grande porte deixa de ser contratada apenas como construção e passa a ser vinculada ao desempenho de longo prazo. Assim, a empresa que construir parte da infraestrutura também terá responsabilidade sobre sua conservação, disponibilidade e funcionamento.

O que será implantado no Sistema Engenho Maranhão

O Sistema Engenho Maranhão será formado por diferentes obras e ativos que precisam funcionar de forma integrada. O escopo referencial inclui:

Construção, operação e manutenção da Barragem Engenho Maranhão;
Operação e manutenção das barragens de Bita e Utinga;
Finalização da captação de reforço no Rio Ipojuca;
Implantação de uma nova adutora de recalque;
Reforma, operação e manutenção da ETA Suape;
Operação de captações, estações elevatórias e adutoras existentes;
Construção de novas derivações para Gaibu, Reserva do Paiva e outras localidades;
Implantação e operação de reservatórios;
Desativação gradual de estruturas antigas ou consideradas obsoletas;
Execução de programas ambientais e sociais relacionados ao empreendimento.

Os investimentos deverão ocorrer principalmente entre o primeiro e o sexto ano contratual, com maior concentração prevista para o terceiro ano. Depois dessa etapa, a concessionária continuará responsável pela operação e pela manutenção dos ativos durante o restante dos 30 anos. (Compesa Serviços⁠)

A responsabilidade pela implantação não ficará totalmente concentrada no parceiro privado. Os documentos indicam que algumas intervenções serão compartilhadas entre a concessionária e a Compesa. Essa divisão deverá ser detalhada de maneira extremamente clara no edital definitivo, pois interfaces mal definidas podem provocar atrasos, disputas contratuais e dificuldades na entrada em operação do sistema. (Compesa Serviços⁠)

Por que o projeto é estratégico para o saneamento

O projeto poderá beneficiar aproximadamente 310 mil habitantes de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho. Além disso, deverá aumentar a disponibilidade hídrica para Suape, uma área que concentra atividades industriais, logísticas, portuárias e turísticas relevantes para Pernambuco. (Compesa Serviços⁠)

Atualmente, o abastecimento da região depende de diferentes sistemas produtores, incluindo Suape, Pirapama, Gurjaú e unidades isoladas. A proposta busca fortalecer o Sistema Suape para que Ipojuca e parte de Cabo de Santo Agostinho reduzam sua dependência dos demais sistemas.

Com isso, Pirapama e Gurjaú poderão direcionar uma parcela maior da água produzida para Recife, Jaboatão dos Guararapes e outras áreas da Região Metropolitana. Portanto, embora as intervenções estejam concentradas em dois municípios, os efeitos operacionais podem alcançar uma área mais ampla.

No cenário estudado, a participação do Sistema Suape no abastecimento exclusivo de Cabo de Santo Agostinho deverá passar de aproximadamente 10% para 71% da população considerada no projeto. Em Ipojuca, essa participação poderá crescer de 56% para 100%. (Compesa Serviços⁠)

A mudança representa uma reorganização da matriz de abastecimento. Consequentemente, o saneamento regional passa a contar com maior diversificação de mananciais, redução da pressão sobre sistemas compartilhados e mais capacidade para enfrentar períodos de estiagem, crescimento populacional e expansão industrial.

Como a barragem poderá ajudar no controle de cheias

Uma barragem destinada ao controle de cheias funciona como um amortecedor hidráulico. Durante chuvas intensas, parte do volume que desceria rapidamente pelo rio pode ser temporariamente armazenada no reservatório. Dessa forma, o pico da vazão a jusante pode ser reduzido ou retardado.

Entretanto, a simples existência da barragem não garante proteção automática. A eficiência dependerá do volume disponível no reservatório, das regras de operação, das previsões meteorológicas, do monitoramento do rio e da coordenação entre a geração de reserva hídrica e a necessidade de manter espaço para receber grandes chuvas.

Esse é um dos principais desafios técnicos do projeto. Um reservatório voltado à produção de água tende a manter volumes elevados para assegurar o abastecimento. Por outro lado, um reservatório de controle de cheias precisa conservar um volume de espera, ou seja, um espaço livre para armazenar temporariamente a água das chuvas.

Assim, a operação terá de equilibrar dois objetivos que podem competir em determinados momentos: guardar água para o abastecimento e manter capacidade para amortecer enchentes.

Os documentos da consulta pública informam que a barragem será construída no Rio Ipojuca, na Fazenda Engenho Maranhão, a aproximadamente 10,9 quilômetros da sede de Ipojuca. O eixo projetado está a cerca de 56 quilômetros do Recife. A estrutura foi concebida como uma barragem de gravidade em concreto compactado com rolo, combinada com soluções de enrocamento e solo nas ombreiras. (Compesa Serviços⁠)

O estudo hidrológico apresenta simulações de regularização para diferentes vazões. Para uma demanda de 9,5 metros cúbicos por segundo, equivalente a 9.500 litros por segundo, foi estimada garantia de atendimento de 96,19% e atendimento médio de 98,29%, considerando uma série simulada de 657 meses. (Compesa Serviços⁠)

Esses números estão relacionados à capacidade de regularização hídrica. Contudo, o desempenho específico na redução das cheias precisa ser acompanhado por parâmetros próprios, como vazão máxima liberada, redução de pico, tempo de resposta, disponibilidade do volume de espera e funcionamento dos sistemas de alerta.

Produção de água e ampliação da segurança hídrica

A água bruta captada pelo sistema será tratada principalmente na ETA Suape. O planejamento considera uma capacidade de tratamento de aproximadamente 1.600 litros por segundo.

Em linguagem simples, isso significa que a estação poderá tratar cerca de 1,6 metro cúbico de água a cada segundo. Esse volume é diferente da vazão de regularização da barragem, pois nem toda a água regularizada será necessariamente destinada ao tratamento para consumo humano. Parte poderá estar associada ao equilíbrio do rio, ao atendimento industrial e às condições operacionais do sistema.

A ETA Suape deverá abastecer 100% da população de projeto de Ipojuca e aproximadamente 71% da população de projeto de Cabo de Santo Agostinho. Para isso, serão necessárias novas captações, adutoras de grande diâmetro, estações elevatórias, reservatórios e derivações para diferentes regiões. (Compesa Serviços⁠)

Entre as estruturas descritas está uma adutora de recalque com quase 9,9 quilômetros e diâmetro nominal de 2.000 milímetros. Também está prevista uma adutora por gravidade de aproximadamente três quilômetros e diâmetro de 1.200 milímetros até a ETA Suape.

Outra intervenção é a nova derivação Suape–Gaibu, com cerca de 5,6 quilômetros e diâmetro nominal de 1.000 milímetros. Para a Reserva do Paiva, o projeto indica uma adutora de aproximadamente 8,1 quilômetros e diâmetro de 300 milímetros. (Compesa Serviços⁠)

Essas dimensões demonstram que não se trata apenas de uma barragem isolada. O projeto envolve um sistema complexo de saneamento, no qual captação, transporte, tratamento e distribuição precisam entrar em operação de maneira coordenada.

Combate à intermitência e redução das perdas

Os estudos utilizados na modelagem identificaram problemas de intermitência em diferentes localidades.

Em Cabo de Santo Agostinho, estimou-se que aproximadamente 15% da população de projeto fosse afetada por períodos de desabastecimento. Algumas localidades registravam ciclos com 24, 48 ou até 72 horas sem água.

Em Ipojuca, o diagnóstico estimou que cerca de 44% da população de projeto sofria algum nível de intermitência. A sede municipal, Camela e Rurópolis estavam entre as áreas mencionadas. (Compesa Serviços⁠)

O plano de metas propõe eliminar a média de dias sem abastecimento após a fase emergencial. Para Cabo de Santo Agostinho, o documento parte de uma referência de 6,2 dias mensais sem abastecimento. Para Ipojuca, a referência é de 4,7 dias por mês.

Também são previstas reduções nas perdas de água. Em Cabo de Santo Agostinho, o indicador parte de 37% e deverá chegar a 25%. Em Ipojuca, o índice parte de 46% e também deverá atingir 25% ao longo do horizonte planejado. (Compesa Serviços⁠)

Entretanto, é importante observar que parte dessas metas depende das redes municipais de distribuição, enquanto o escopo principal da PPP está concentrado na produção e em determinados trechos de transporte da água. Consequentemente, a Compesa continuará tendo papel decisivo na setorização, pesquisa de vazamentos, renovação de redes, gestão de pressão, medição e combate às fraudes.

Apenas aumentar a produção não resolve as perdas. Caso a água adicional seja lançada em redes deterioradas ou mal controladas, parte do ganho poderá ser desperdiçada. Por isso, a integração entre a PPP e os programas comerciais e operacionais da Compesa será determinante.

Investimentos, custos e contraprestações

A comunicação institucional informa um valor superior a R$ 1,1 bilhão, dividido entre aproximadamente R$ 340 milhões em obras e R$ 753 milhões para operação do sistema durante 30 anos. (Compesa Serviços⁠)

No Plano de Negócios Referencial, os investimentos são estimados em R$ 340,338 milhões. Os custos operacionais projetados chegam a R$ 752,681 milhões. Portanto, a soma desses dois componentes se aproxima do valor de R$ 1,1 bilhão divulgado.

No entanto, investimento, custo operacional e valor contratual não representam a mesma coisa. O investimento corresponde principalmente às obras e aos equipamentos. Já os custos operacionais incluem energia elétrica, produtos químicos, mão de obra, manutenção, administração e outras despesas ao longo do contrato.

A receita total estimada para o parceiro privado é maior. A tabela do Plano de Negócios aponta aproximadamente R$ 2,277 bilhões em receitas de contraprestações durante os 30 anos. Desse valor, R$ 1,848 bilhão corresponde à parcela fixa e R$ 428,598 milhões à parcela variável. (Compesa Serviços⁠)

Há, contudo, uma inconsistência que merece correção. Embora a tabela e a soma das parcelas indiquem R$ 2.277.009.653, um trecho do mesmo documento menciona R$ 2.227.009.653. A diferença de R$ 50 milhões aparenta ser um erro de redação ou digitação. Como os documentos ainda são minutas, o valor deverá ser esclarecido antes da publicação definitiva do edital. (Compesa Serviços⁠)

Outro componente relevante são os impactos territoriais. O Plano de Negócios estima aproximadamente R$ 3,1 milhões para desapropriações de terrenos e R$ 27,3 milhões para realocação de moradores, totalizando cerca de R$ 30,4 milhões.

Além disso, foram reservados aproximadamente R$ 67,8 milhões para programas socioambientais durante os primeiros 72 meses. Esses valores demonstram que uma grande obra de saneamento não pode ser analisada apenas pelo concreto empregado. Os custos sociais, ambientais e fundiários representam uma parcela significativa do projeto. (Compesa Serviços⁠)

Como a concessionária será remunerada

A remuneração terá duas partes principais.

A primeira será uma contraprestação fixa, ligada à disponibilidade e ao desempenho da infraestrutura. Essa parcela representará aproximadamente 81% da receita projetada.

A segunda será variável e dependerá do volume de água tratado. Assim, a remuneração será influenciada pela quantidade efetivamente produzida e pela qualidade da água entregue.

Ambas as parcelas poderão sofrer descontos caso os indicadores de desempenho não sejam cumpridos. Portanto, a concessionária não deverá receber integralmente apenas por manter o contrato ativo. Será necessário demonstrar que as estruturas estão disponíveis, conservadas e operando dentro das metas. (Compesa Serviços⁠)

A minuta prevê um verificador independente para conferir mensalmente os indicadores e os cálculos apresentados pela concessionária. Também será utilizado um certificador independente para acompanhar a conclusão das obras, realizar vistorias, verificar testes e identificar eventuais falhas antes da aceitação definitiva das estruturas. (Compesa Serviços⁠)

Como garantia de pagamento, a Compesa pretende vincular parte das receitas futuras relacionadas aos serviços regionalizados de produção de água. O mecanismo busca reduzir o risco de inadimplência pública e aumentar a financiabilidade do projeto. (Compesa Serviços⁠)

Indicadores de desempenho e qualidade da água

O Anexo de Indicadores de Desempenho estabelece metas mínimas para a concessionária. Entre elas estão:

Índice de Qualidade da Água igual ou superior a 98%;
Índice de Suficiência da Produção de Água igual ou superior a 98%;
Paralisações com duração média máxima de seis horas;
Instrumentação operante em pelo menos 98%;
Realização de pelo menos 98% das inspeções previstas;
Execução de pelo menos 98% das manutenções planejadas;
Cumprimento de pelo menos 98% dos programas ambientais previstos.

O cumprimento do índice de qualidade não elimina a obrigação de atender integralmente ao padrão brasileiro de potabilidade. Ou seja, atingir 98% no indicador contratual não autoriza o fornecimento de água fora dos limites sanitários. (Compesa Serviços⁠)

As inspeções também foram detalhadas. Os taludes, as ombreiras e as estruturas hidráulicas e civis das barragens deverão passar por inspeções rotineiras mensais. Túneis e canais de interligação deverão ser verificados trimestralmente. Também estão previstas inspeções formais e especiais, acompanhadas por relatórios e dados da instrumentação. (Compesa Serviços⁠)

Entretanto, um ponto merece atenção: os indicadores apresentados no Anexo III concentram-se na produção de água, qualidade, paralisações, instrumentação, inspeções, manutenção e programas ambientais.

Não aparece, nessa relação, um indicador independente e claramente identificado para medir o desempenho na contenção de cheias. Seria recomendável que a versão definitiva esclarecesse como será avaliada essa função, incluindo parâmetros de disponibilidade do volume de espera, operação do vertedouro, comunicação de emergências e redução das vazões de pico.

Impactos para a gestão operacional e comercial

Para os profissionais de saneamento, os principais efeitos não estarão limitados à engenharia da barragem.

O aumento da disponibilidade de água poderá exigir revisão da setorização, das regras operacionais e dos planos de distribuição. Será necessário definir quais localidades serão transferidas para o Sistema Suape, em que momento e sob quais condições de pressão e reservação.

A desativação de sistemas isolados também precisará ser planejada cuidadosamente. Unidades menores não devem ser desligadas antes que o novo sistema demonstre confiabilidade suficiente. Em alguns casos, determinadas estruturas poderão permanecer como contingência para situações emergenciais.

Na área comercial, a redução da intermitência tende a melhorar a satisfação dos usuários, reduzir reclamações e aumentar a regularidade do faturamento. Contudo, também poderá alterar perfis de consumo, pressões nas redes e volumes medidos.

Por isso, será necessário acompanhar hidrometração, consumo real, fraudes, ligações clandestinas, capacidade das redes e impactos tarifários. A entrada de mais água em uma rede sem controle pode elevar vazamentos e perdas aparentes ou reais.

Além disso, a relação entre Compesa, futura concessionária, municípios, regulador, verificador independente e demais instituições exigirá uma governança operacional robusta. Dados de vazão, qualidade, energia, manutenção, níveis dos reservatórios e ocorrências deverão ser compartilhados de forma padronizada e auditável.

Principais riscos do projeto

Risco de interface

Como as responsabilidades serão divididas entre a Compesa e a concessionária, qualquer atraso em uma obra pública poderá impedir o funcionamento de uma estrutura privada, e vice-versa. O contrato deverá indicar claramente os marcos de entrega, responsabilidades, consequências e mecanismos de compensação.

Risco ambiental e social

A formação do reservatório exigirá desapropriações, realocação de famílias, supressão de vegetação e intervenções na dinâmica do Rio Ipojuca. Portanto, licenciamento, compensações, reassentamento e diálogo com as comunidades deverão ser tratados como elementos centrais, e não como etapas burocráticas secundárias.

Risco hidrológico

Mudanças no regime de chuvas podem alterar a disponibilidade de água e a frequência das cheias. A modelagem precisa considerar eventos extremos, secas prolongadas e atualização periódica das curvas de operação.

Risco de qualidade da água

Reservatórios podem apresentar alterações de turbidez, matéria orgânica, nutrientes e crescimento de algas. Dessa maneira, a ETA Suape deverá contar com monitoramento contínuo da água bruta e capacidade de adaptação dos processos de tratamento.

Risco financeiro

Energia elétrica e produtos químicos representam custos importantes no tratamento e no bombeamento. Aumentos acima das premissas podem gerar pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.

A minuta estabelece procedimentos para análise desses pedidos, incluindo apresentação de laudos, prazo de decisão e diferentes mecanismos de recomposição contratual. (Compesa Serviços⁠)

Risco de segurança da barragem

A concessionária será responsável pela integridade das barragens, inspeções, manutenção do maciço, diques, tomada de água, vertedouro, bacia de dissipação e estruturas de controle. Essa responsabilidade deverá estar alinhada à Política Nacional de Segurança de Barragens e aos planos de ação emergencial aplicáveis. (Compesa Serviços⁠)

Pontos que precisam ser esclarecidos

A consulta pública oferece a oportunidade de aperfeiçoar o projeto antes da licitação. Entre os principais pontos que merecem respostas objetivas estão:

Qual é o valor total correto das contraprestações: R$ 2,227 bilhões ou R$ 2,277 bilhões?
Quais obras ficarão integralmente sob responsabilidade da Compesa e quais serão executadas pela concessionária?
Como será medido o desempenho da barragem na redução das cheias?
Qual será o volume de espera reservado para amortecimento de enchentes?
Como será definida a prioridade entre abastecimento humano, demandas industriais e controle de cheias?
Quais serão as responsabilidades em caso de atraso no licenciamento, nas desapropriações ou no reassentamento?
Quem arcará com custos adicionais provocados por condições geológicas diferentes das previstas?
Como serão integrados os sistemas de telemetria da concessionária, da Compesa e dos órgãos de recursos hídricos?
Quais estruturas permanecerão disponíveis para contingência após a desativação dos sistemas isolados?
Como os benefícios operacionais serão convertidos em redução efetiva da intermitência e das perdas?

Essas perguntas não significam que a PPP seja inadequada. Pelo contrário, representam cuidados necessários para que um projeto complexo de saneamento tenha segurança jurídica, eficiência operacional e resultados verificáveis.

O que o projeto ensina ao setor de saneamento

O Sistema Engenho Maranhão demonstra uma mudança importante na forma de planejar infraestrutura hídrica.

Primeiramente, a proposta integra abastecimento de água e adaptação a eventos climáticos. Em vez de tratar enchentes e falta de água como problemas totalmente separados, busca-se utilizar uma mesma infraestrutura para aumentar a disponibilidade hídrica e reduzir riscos hidrológicos.

Além disso, o modelo associa construção, operação e manutenção. Essa abordagem pode estimular soluções com maior durabilidade, pois o parceiro responsável pelas obras também responderá pelo desempenho futuro dos ativos.

Outro aprendizado é a importância dos indicadores. Uma PPP de saneamento precisa remunerar resultados, e não somente estruturas construídas. Qualidade da água, disponibilidade, manutenção, segurança e proteção ambiental devem ser traduzidas em métricas objetivas.

Por fim, grandes projetos exigem transparência financeira. Investimento, custo operacional, receita da concessionária e valor total do contrato precisam ser apresentados separadamente. Quando esses conceitos são misturados, a compreensão pública fica prejudicada e surgem interpretações incorretas sobre o tamanho real do compromisso financeiro.

Conclusão

A PPP do Sistema Engenho Maranhão tem potencial para se tornar uma das iniciativas mais relevantes do saneamento pernambucano. A combinação de barragem, produção de água, adutoras, revitalização da ETA Suape e controle de cheias cria uma solução de grande alcance regional.

O projeto poderá beneficiar diretamente Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, além de reduzir a pressão sobre os sistemas Pirapama e Gurjaú. Consequentemente, os efeitos podem alcançar outros municípios da Região Metropolitana do Recife.

Contudo, o sucesso dependerá menos do anúncio do investimento e mais da qualidade do contrato, da precisão dos projetos, da gestão socioambiental, da segurança da barragem e da integração entre todos os responsáveis.

A consulta pública deve ser utilizada para eliminar inconsistências, esclarecer interfaces e estabelecer metas específicas para a contenção de cheias. Também será necessário garantir que a expansão da produção de água seja acompanhada por controle de perdas, renovação de redes, hidrometração e melhoria da operação comercial.

Caso esses pontos sejam tratados com rigor, o Sistema Engenho Maranhão poderá representar um avanço importante para o saneamento, para a segurança hídrica e para a resiliência climática de Pernambuco.