Uma fiscalização realizada em Acorizal, em Mato Grosso, colocou em evidência um tema que deveria estar entre as prioridades de qualquer prestador de abastecimento: a procedência e o controle dos produtos químicos utilizados no tratamento de água.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou procedimento para investigar possíveis irregularidades nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município depois que uma operação conjunta encontrou, em uma Estação de Tratamento de Água (ETA), sacos de cal hidratada indicada para uso na construção civil.
A situação exige cautela. A existência de uma investigação não significa, por si só, que esteja comprovado dano à saúde da população. Entretanto, tecnicamente, o episódio levanta uma questão fundamental: produtos químicos empregados na produção de água potável precisam atender requisitos específicos de qualidade e segurança.
E existe uma diferença essencial que precisa ficar clara: a cal pode ser utilizada no tratamento de água. O problema investigado em Acorizal está relacionado à suposta utilização de um produto destinado à construção civil, e não ao uso da cal como insumo de tratamento.
Esse detalhe transforma o episódio em uma importante discussão para operadores, químicos, engenheiros, técnicos, gestores, responsáveis por compras, fiscais de contratos e demais profissionais que diariamente garantem a segurança dos sistemas de abastecimento.
O que aconteceu em Acorizal
A investigação começou após denúncias encaminhadas aos canais de atendimento do Ministério Público apontarem possíveis irregularidades nos sistemas de água e esgoto de Acorizal.
Diante das informações recebidas, foi solicitada uma operação conjunta envolvendo Vigilância Sanitária Estadual, Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e Procon-MT.
A fiscalização ocorreu em 18 de agosto de 2026.
Durante a inspeção na ETA, foram encontrados diversos sacos de cal hidratada. Conforme as informações divulgadas sobre a operação, havia indícios de utilização desse material no processo de tratamento de água destinada à população.
Segundo a reportagem, funcionários teriam informado aos fiscais que o produto era utilizado no processo. Entretanto, também relataram que ele não teria sido aplicado naquele dia porque, segundo eles, a água apresentava boas condições.
A fiscalização analisou as informações técnicas presentes na embalagem e entrou em contato com o fabricante.
De acordo com o que foi informado às autoridades, o fabricante declarou que o produto encontrado não era fabricado nem comercializado para utilização no tratamento de água destinada ao consumo humano, sendo direcionado à construção civil.
A partir disso, o material existente na estação foi interditado pela Vigilância Sanitária Estadual. Uma unidade também foi apreendida pela Polícia Civil para perícia.
Ministério Público amplia a apuração
O caso não terminou na fiscalização da ETA.
O Ministério Público instaurou procedimento para verificar a regularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Acorizal.
A concessionária responsável pelo serviço, a Prefeitura Municipal e a agência reguladora foram notificadas para prestar informações e adotar providências relacionadas à qualidade da água distribuída.
Entre os pontos cobrados estão as condições atuais do abastecimento, as providências destinadas a assegurar a potabilidade e as medidas de monitoramento adotadas.
Além disso, foi solicitada a divulgação periódica dos resultados das análises de qualidade da água e das ações implementadas.
Os responsáveis receberam prazo de cinco dias para apresentar informações ao Ministério Público.
Portanto, a apuração tende a ir além da simples identificação dos sacos encontrados na ETA. Documentação de aquisição, especificações técnicas, resultados laboratoriais, procedimentos operacionais, registros de dosagem e rastreabilidade dos produtos podem assumir importância significativa na avaliação do caso.
Cal pode ser utilizada no tratamento de água?
Sim.
Esse é um dos aspectos técnicos mais importantes para evitar uma interpretação equivocada do episódio.
A cal é tradicionalmente utilizada em processos de saneamento. Dependendo das características da água bruta e da configuração da estação, compostos à base de cálcio podem ser empregados para correção de pH, ajuste de alcalinidade e outras necessidades operacionais.
O hidróxido de cálcio, cuja fórmula química é Ca(OH)₂, é conhecido como cal hidratada.
Em uma ETA, o controle do pH pode ser essencial para a eficiência de diferentes etapas. Coagulação, floculação, desinfecção, estabilidade química da água e controle de corrosividade podem ser influenciados pelas condições de pH e alcalinidade.
Consequentemente, utilizar cal no tratamento de água não caracteriza uma irregularidade por si só.
A questão central é outra.
O produto precisa apresentar características compatíveis com sua utilização na produção de água destinada ao consumo humano.
Cal para água potável não deve ser tratada como simples material de construção
Embora produtos possam possuir componentes químicos semelhantes, a finalidade de fabricação e os controles de qualidade aplicáveis podem ser diferentes.
Um produto destinado à construção civil não necessariamente foi produzido, analisado, controlado e documentado considerando sua aplicação em água destinada ao consumo humano.
Esse é exatamente o ponto que torna o caso tecnicamente relevante.
Quando um produto químico é introduzido em uma ETA, ele passa a integrar uma cadeia cujo produto final será consumido diretamente pela população.
Por isso, não basta perguntar:
“O produto funciona no processo?”
Também é necessário perguntar:
“O produto é adequado e comprovadamente seguro para essa aplicação?”
Essa diferença é fundamental.
O que determina a Portaria GM/MS nº 888/2021
A Portaria GM/MS nº 888/2021 é uma das principais referências brasileiras para o controle e a vigilância da qualidade da água destinada ao consumo humano.
A norma estabelece responsabilidades claras para os responsáveis pelos sistemas de abastecimento.
Entre elas estão:
- exercer o controle da qualidade da água;
- operar e manter as instalações conforme normas técnicas aplicáveis;
- realizar monitoramento da qualidade;
- promover capacitação dos profissionais envolvidos;
- manter avaliação sistemática dos riscos do sistema;
- disponibilizar informações sobre produtos químicos empregados;
- controlar materiais que entram em contato com a água;
- exigir documentação adequada dos fornecedores.
Existe ainda um ponto especialmente importante para o caso de Acorizal.
A Portaria determina que o responsável pelo sistema exija dos fornecedores, na aquisição dos produtos químicos utilizados no tratamento de água, documentação de atendimento aos requisitos de saúde e comprovação de baixo risco à saúde, considerando a ABNT NBR 15.784.
Portanto, a segurança não deve depender apenas da aparência do produto, da experiência prática do operador ou de uma especificação comercial genérica.
É necessária comprovação documental e técnica.
Por que a ABNT NBR 15.784 é tão importante?
A ABNT NBR 15.784 está relacionada aos produtos químicos utilizados no tratamento de água para consumo humano e à avaliação dos efeitos desses produtos sobre a saúde.
Na prática, a lógica é simples.
Um produto químico adicionado à água não deve introduzir contaminantes em concentrações capazes de comprometer sua segurança.
Isso significa que o controle de qualidade dos insumos químicos precisa fazer parte da própria barreira sanitária da ETA.
Assim, a gestão não pode terminar na compra do coagulante, alcalinizante, desinfetante ou outro produto.
É necessário controlar também:
fornecedor → especificação → documentação → recebimento → armazenamento → dosagem → monitoramento → rastreabilidade.
Qualquer fragilidade nessa sequência pode criar riscos operacionais e sanitários.
E os metais pesados citados na investigação?
Durante a fiscalização, autoridades alertaram que produtos destinados à construção civil poderiam conter metais pesados ou outras impurezas incompatíveis com os requisitos exigidos para insumos utilizados na produção de água potável.
Entretanto, existe uma distinção importante.
A simples presença de um saco de cal destinado à construção civil não permite concluir automaticamente que a água distribuída estava contaminada por metais pesados.
Para determinar isso, são necessárias análises laboratoriais adequadas.
Por isso, perícia do produto, análise da água, histórico de utilização, dosagens aplicadas e documentação técnica tornam-se elementos fundamentais para dimensionar o risco efetivamente existente.
Essa cautela é essencial para uma avaliação tecnicamente responsável.
O episódio revela um risco que começa antes da ETA
Casos envolvendo produtos químicos demonstram que a segurança do tratamento de água começa muito antes da dosagem.
Ela começa no planejamento da contratação.
Um sistema robusto precisa estabelecer especificações técnicas claras nos processos de aquisição. Além disso, fornecedores precisam comprovar que os produtos atendem às exigências aplicáveis.
Depois disso, o recebimento também precisa ser controlado.
Lote, fabricante, validade, laudos, identificação, integridade da embalagem e documentação devem ser verificados conforme os procedimentos internos do prestador.
Consequentemente, a área de suprimentos também faz parte da segurança sanitária.
Esse conceito precisa ser cada vez mais incorporado pelas empresas de saneamento.
Rastreabilidade precisa chegar até o lote utilizado
Uma ETA moderna não deveria apenas registrar quanto produto químico foi consumido.
Idealmente, deve ser possível identificar qual produto foi utilizado, seu fabricante, lote, data de recebimento, documentação correspondente e período de aplicação.
Esse controle permite responder rapidamente a perguntas importantes.
Qual lote estava sendo utilizado quando determinada alteração foi identificada?
Existe laudo correspondente?
Quem realizou o recebimento?
Qual era a dosagem aplicada?
Houve mudança de fornecedor?
O produto estava dentro das especificações?
Essas informações aumentam significativamente a capacidade de investigação e resposta diante de qualquer anormalidade.
Controle de estoque também é controle de qualidade
Outro aprendizado importante envolve almoxarifados e armazenamento.
Produtos destinados ao tratamento de água não devem ser tratados como materiais comuns.
As equipes precisam evitar mistura de lotes, produtos sem identificação, embalagens danificadas, armazenamento inadequado e utilização de insumos sem documentação.
Além disso, produtos incompatíveis precisam permanecer corretamente segregados.
Procedimentos de recebimento e liberação também podem reduzir a possibilidade de um material inadequado chegar ao ponto de dosagem.
Assim, estoque e laboratório precisam conversar.
Compras e operação também.
Engenharia, qualidade, fiscalização contratual e gestão precisam trabalhar de maneira integrada.
Monitorar apenas a água final não é suficiente
O controle da qualidade da água distribuída é indispensável. Porém, sistemas modernos de gestão de risco trabalham com múltiplas barreiras.
Isso significa controlar o processo inteiro.
Manancial.
Captação.
Produtos químicos.
Dosagens.
Mistura rápida.
Floculação.
Decantação ou flotação.
Filtração.
Desinfecção.
Reservação.
Distribuição.
Monitoramento.
Dessa forma, a segurança é construída ao longo de todo o sistema.
Esperar exclusivamente pelo resultado da água final significa perder oportunidades importantes de prevenção.
O que gestores de saneamento podem aprender com Acorizal
Independentemente do resultado final das investigações, o episódio permite estabelecer uma lista prática de controles para qualquer prestador.
1. Revisar as especificações técnicas dos produtos químicos
Os documentos de aquisição precisam deixar clara a finalidade de utilização em água para consumo humano e as exigências técnicas aplicáveis.
2. Exigir documentação dos fornecedores
A comprovação da adequação sanitária precisa fazer parte do processo de aquisição e recebimento.
3. Implantar rastreabilidade por lote
Deve ser possível relacionar o produto recebido com seu período de utilização.
4. Criar barreiras no recebimento
Produtos fora das especificações não deveriam entrar automaticamente no estoque operacional.
5. Integrar compras, laboratório e operação
O menor preço não pode ser o único elemento considerado quando a segurança sanitária depende da qualidade do insumo.
6. Capacitar continuamente operadores
Quem trabalha diretamente em uma ETA precisa conhecer não apenas dosagens, mas também os riscos associados aos produtos utilizados.
7. Auditar periodicamente os estoques
Inspeções internas simples podem identificar produtos vencidos, inadequados, sem documentação ou armazenados incorretamente.
8. Manter procedimentos operacionais documentados
Dosagem, recebimento, armazenamento, controle e resposta a desvios precisam seguir procedimentos claros.
9. Fortalecer o monitoramento laboratorial
Resultados precisam ser analisados como ferramenta de gestão e prevenção, e não somente como obrigação regulatória.
Profissionais de saneamento são a principal barreira de proteção
O episódio também oferece uma oportunidade para valorizar quem trabalha diariamente dentro dos sistemas de abastecimento.
Operadores de ETA, técnicos, químicos, engenheiros, laboratoristas, profissionais de manutenção, responsáveis técnicos, fiscais de contratos, equipes de suprimentos e gestores exercem atividades diretamente relacionadas à saúde pública.
Muitas dessas atividades são invisíveis para a população.
Quando uma pessoa abre a torneira, dificilmente imagina a quantidade de decisões técnicas realizadas antes que aquela água chegue à residência.
A seleção de um produto químico é uma delas.
A definição de uma dosagem é outra.
A calibração de um equipamento também.
Da mesma forma, uma análise laboratorial, a lavagem de um filtro, o ajuste do pH ou a conferência de um lote de produto podem representar importantes barreiras de proteção.
Por isso, investir na qualificação e valorização dos profissionais do saneamento não representa apenas uma política de recursos humanos.
Representa uma estratégia de segurança sanitária.
Segurança da água depende de gestão de risco
O caso de Acorizal reforça uma transformação importante que vem ocorrendo no setor.
A gestão do tratamento de água precisa avançar de uma abordagem predominantemente corretiva para uma abordagem preventiva baseada em riscos.
Isso significa identificar previamente onde uma falha pode acontecer e instalar controles antes que ela alcance o consumidor.
Produtos químicos representam um desses pontos críticos.
Portanto, especificação adequada, fornecedores qualificados, documentação sanitária, controle de recebimento, rastreabilidade, armazenamento, dosagem controlada e monitoramento precisam funcionar como partes de um único sistema.
Quando essas barreiras trabalham juntas, a confiabilidade aumenta.
Transparência também faz parte da segurança
Outro aspecto relevante da atuação do Ministério Público é a cobrança por informações à população.
A confiança no abastecimento depende não apenas da qualidade efetiva da água, mas também da capacidade do prestador de demonstrar essa qualidade.
Por isso, resultados de monitoramento, esclarecimentos técnicos e informações sobre providências adotadas precisam ser comunicados de forma compreensível.
Em situações de suspeita ou investigação, comunicação rápida e tecnicamente responsável torna-se ainda mais importante.
Silêncio institucional pode ampliar insegurança.
Por outro lado, informações precipitadas ou sem sustentação técnica também podem gerar alarmismo.
O equilíbrio depende de transparência baseada em evidências.
Caso de Acorizal deixa alerta para o saneamento brasileiro
A investigação ainda deverá esclarecer pontos importantes, inclusive se o produto encontrado foi efetivamente utilizado, durante quanto tempo, em quais quantidades e se houve qualquer alteração mensurável na qualidade da água fornecida.
Portanto, conclusões definitivas precisam aguardar os resultados das apurações e análises correspondentes.
Entretanto, uma conclusão técnica já pode ser extraída.
A qualidade do tratamento de água depende também da qualidade de cada insumo que entra na estação.
Não basta que determinado composto químico tenha capacidade de corrigir pH ou alcalinidade. É necessário que o produto utilizado seja adequado à finalidade, possua especificações compatíveis, documentação correspondente e controle de qualidade capaz de demonstrar sua segurança.
Consequentemente, uma ETA segura não depende apenas de infraestrutura.
Depende de processos.
Depende de rastreabilidade.
Depende de laboratório.
Depende de gestão.
E, principalmente, depende de profissionais capacitados para identificar riscos antes que eles cheguem à população.
O episódio de Acorizal, portanto, pode servir como alerta para prestadores de todo o país: segurança da água começa muito antes da torneira e cada produto químico utilizado no processo precisa ser tratado como parte da barreira sanitária do sistema.
Fontes
- Portal Mato Grosso — investigação do Ministério Público
- Portal Mato Grosso — fiscalização e apreensão da cal
- Ministério da Saúde — Portaria GM/MS nº 888/2021
- Ministério da Saúde — legislação oficial do Vigiagua
- Governo Federal — monitoramento da qualidade da água para consumo humano
