Na contramão da privatização, Sanepar fecha contrato de 2 bi em modelo de locação de ativos

Em projeto bilionário no Paraná, companhia aposta em financiamento privado para ampliar a infraestrutura de abastecimento de água sem transferir a operação dos serviços. Entenda como funciona o modelo, seus custos e as implicações para o saneamento brasileiro.

A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) deu um passo importante em sua estratégia de expansão ao definir, em 28 de outubro de 2026, o vencedor de uma licitação internacional para implantação de um novo sistema de abastecimento de água. O projeto tem valor de referência de aproximadamente R$ 2 bilhões e utiliza um modelo de contratação ainda pouco difundido no saneamento brasileiro: a locação de ativos.

A iniciativa representa uma alternativa à privatização e às concessões tradicionais, permitindo que investidores privados financiem e construam grandes estruturas enquanto a companhia estadual preserva a responsabilidade pela operação do sistema.

O leilão, realizado na B3, em São Paulo, teve como vencedor o Consórcio Águas do Paraná, formado pelo fundo Blueocean e pelas empresas PB Construções e TGA Construção e Segurança Viária.

O empreendimento será responsável por ampliar a capacidade de abastecimento de Apucarana, Arapongas e Rolândia, municípios localizados no norte paranaense.

Mais do que uma nova obra, a decisão levanta uma questão relevante para o setor: seria possível acelerar os investimentos em saneamento sem privatizar as companhias e sem comprometer imediatamente grandes volumes de recursos próprios?

O que é a locação de ativos e como funciona?

A locação de ativos é um modelo de contratação no qual uma empresa privada assume a responsabilidade de financiar, projetar e construir determinada infraestrutura, disponibilizando-a posteriormente à companhia contratante mediante pagamentos periódicos.

No caso da Sanepar, o modelo prevê uma separação entre quem implanta a infraestrutura e quem opera o abastecimento de água.

O funcionamento pode ser compreendido em cinco etapas:

1. Contratação do parceiro privado

A companhia realiza uma licitação para selecionar o responsável pela implantação das instalações. O critério econômico do certame da Sanepar foi o menor Valor Mensal de Locação (VML).

2. Financiamento e execução das obras

O consórcio contratado mobiliza os recursos necessários, desenvolve os projetos executivos e realiza a construção das estruturas previstas no contrato.

3. Entrega e disponibilização dos ativos

Após a conclusão, os sistemas são submetidos aos procedimentos de verificação, testes e aceitação estabelecidos contratualmente.

4. Operação pela companhia de saneamento

A Sanepar permanece responsável pela operação do sistema de abastecimento. O parceiro privado recebe uma remuneração periódica pela disponibilização da infraestrutura.

5. Encerramento do contrato

Ao término do período contratual, ocorre a destinação dos ativos conforme as regras estabelecidas, com previsão de transferência definitiva das instalações à Sanepar, sem pagamento adicional.

Esse mecanismo permite distribuir os desembolsos associados à infraestrutura por um período prolongado, em vez de concentrá-los integralmente durante sua construção.

Entretanto, a locação de ativos não representa financiamento gratuito. Os pagamentos realizados ao longo dos anos precisam remunerar o investimento, o custo do capital, os riscos assumidos e as demais obrigações contratuais.

R$ 2 bilhões: quanto a Sanepar realmente vai pagar?

Um dos pontos mais importantes para compreender a operação é diferenciar o investimento estimado para construir o sistema do valor total previsto para sua contratação.

Segundo informações divulgadas sobre o leilão, o investimento de referência para execução das obras é de aproximadamente R$ 679,2 milhões.

Já o valor aproximado de R$ 2 bilhões corresponde ao compromisso econômico de longo prazo associado à locação dos ativos, e não exclusivamente ao custo físico da construção.

A proposta apresentada pelo Consórcio Águas do Paraná estabeleceu um aluguel mensal de R$ 9.031.100,05, representando desconto de 3% em relação ao limite definido no edital.

Considerando 216 parcelas, equivalentes a 18 anos de locação, os pagamentos nominais somariam aproximadamente R$ 1,95 bilhão, antes de eventuais reajustes e outras alterações contratualmente previstas.

O prazo total informado pela Sanepar em seu fato relevante é de 20 anos e seis meses, abrangendo condições de eficácia, execução das obras, pré-operação e período de locação.

A implantação da infraestrutura tem prazo previsto de até 30 meses após a eficácia contratual.

Essa distinção é fundamental: o empreendimento não representa necessariamente uma obra com custo de construção de R$ 2 bilhões, mas uma contratação de longo prazo que combina investimento, financiamento e remuneração pela disponibilização dos ativos.

Para avaliar a economicidade desse tipo de projeto, é necessário comparar o valor presente dos pagamentos futuros com alternativas como financiamento direto, investimento com recursos próprios e outras modalidades contratuais.

O que será construído no norte do Paraná?

O Sistema de Abastecimento Integrado do Norte do Paraná (SAINP) foi concebido para ampliar a segurança hídrica de municípios que apresentam crescimento populacional e econômico.

Na primeira etapa, o projeto acrescentará 1.200 litros de água por segundo à capacidade de abastecimento da região.

Desse total, 800 litros por segundo serão provenientes do Rio Taquara e outros 400 litros por segundo do Ribeirão Apertados.

O escopo divulgado pela Sanepar inclui:

  • Duas novas unidades de captação de água;
  • Cinco estações elevatórias;
  • Uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) no Sistema Taquara;
  • Aproximadamente 89 quilômetros de tubulações para transporte de água;
  • Ampliação do reservatório Papa-Piri, em Arapongas, com capacidade adicional de 4 milhões de litros.

A integração dos sistemas permitirá ampliar a flexibilidade operacional, possibilitando o compartilhamento de recursos hídricos e infraestrutura entre municípios.

Na prática, essa configuração poderá reduzir a vulnerabilidade de sistemas isolados diante de estiagens, limitações de mananciais e oscilações de demanda.

A estratégia também prevê uma expansão futura para Cambé e Londrina. Segundo a Sanepar, o sistema completo poderá alcançar capacidade de 5.500 litros por segundo, com atendimento estimado de 1,4 milhão de consumidores.

Esses números correspondem à configuração futura do SAINP, e não apenas à primeira etapa objeto do leilão.

Locação de ativos, PPP e privatização: qual é a diferença?

Embora os três modelos possam envolver participação de empresas privadas, existem diferenças importantes na distribuição das responsabilidades.

Na privatização, ocorre a transferência do controle de uma empresa estatal para investidores privados, conforme a estrutura da operação.

Nas concessões, uma empresa recebe a delegação para prestar serviços públicos durante determinado período, assumindo responsabilidades contratuais de operação, investimentos e atendimento.

Nas parcerias público-privadas (PPPs), a empresa privada executa atividades previstas em um contrato de longo prazo, recebendo remuneração vinculada ao modelo de concessão administrativa ou patrocinada.

Já na locação de ativos adotada no SAINP, o parceiro privado será responsável pela implantação e disponibilização da infraestrutura, enquanto a operação do abastecimento permanece com a Sanepar.

Isso significa que a contratação não envolve, por si só, a transferência do controle acionário da companhia ou da gestão operacional do sistema.

É importante observar que esses instrumentos não são necessariamente concorrentes. Uma mesma companhia pode utilizar diferentes modalidades para atender às características técnicas, financeiras e regulatórias de seus projetos.

A própria Sanepar já utiliza PPPs para ampliar os serviços de esgotamento sanitário no Paraná.

A Sanepar já utilizou esse modelo anteriormente?

Apesar da dimensão do novo empreendimento, a locação de ativos não é inédita na história da companhia.

Em 2013, a Sanepar adotou esse tipo de contratação para ampliar os sistemas de esgotamento sanitário de Matinhos e Pontal do Paraná, no litoral paranaense.

O empreendimento previa a implantação de redes coletoras, ligações domiciliares e estações elevatórias, com remuneração do parceiro privado mediante pagamentos mensais ao longo de 20 anos.

A experiência também trouxe discussões sobre a estruturação jurídica e a economicidade do modelo.

Em 2017, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apontou irregularidades na licitação original e determinou medidas de fiscalização.

Posteriormente, no Acórdão nº 502/2022, o Tribunal analisou a vantajosidade econômica da contratação, registrando inexistência de prejuízo ao erário e julgando as contas regulares com ressalva.

O histórico demonstra que a adoção de instrumentos alternativos de financiamento exige estudos técnicos consistentes, adequada definição de riscos, transparência e fundamentação econômica.

O novo projeto do SAINP deverá ser avaliado segundo suas próprias características, regras contratuais e legislação aplicável.

O que o Brasil e o mundo podem aprender com modelos semelhantes?

A participação privada no financiamento e na implantação de infraestrutura, sem a transferência integral dos serviços, também aparece em outros projetos nacionais e internacionais.

Brasil — Sistema Produtor São Lourenço, São Paulo

O Sistema Produtor São Lourenço, desenvolvido originalmente pela Sabesp por meio de uma PPP, foi estruturado para ampliar a disponibilidade de água na Região Metropolitana de São Paulo.

O projeto envolveu aproximadamente R$ 2,21 bilhões em investimentos e um contrato de 25 anos, segundo informações oficiais do governo paulista.

Apesar de ser juridicamente diferente da locação de ativos da Sanepar, o empreendimento demonstra como uma companhia de saneamento pode utilizar contratos de longo prazo para viabilizar infraestrutura de grande porte.

Reino Unido — Thames Tideway Tunnel, Londres

Em Londres, o projeto Thames Tideway Tunnel utilizou uma empresa específica, a Tideway, para financiar e construir um túnel de esgotamento sanitário de aproximadamente 25 quilômetros.

O empreendimento custou cerca de £ 4,6 bilhões.

A Tideway permanece proprietária e responsável pela manutenção da infraestrutura, enquanto a operação foi transferida à Thames Water em 2026.

Embora o arranjo regulatório britânico não seja equivalente ao contrato paranaense, ambos demonstram possibilidades de separar responsabilidades de financiamento, implantação e operação de ativos essenciais.

A principal lição desses exemplos é que a escolha do modelo de contratação deve considerar mais do que a capacidade de captar investimentos: precisa assegurar eficiência econômica, governança e qualidade operacional durante todo o ciclo de vida do empreendimento.

Quais são as vantagens e os riscos para as companhias de saneamento?

A principal vantagem potencial da locação de ativos é permitir a antecipação de investimentos relevantes sem exigir que a companhia desembolse imediatamente todo o custo de construção.

Isso pode preservar recursos para outras necessidades, como substituição de redes, redução de perdas, modernização tecnológica e ampliação dos sistemas existentes.

Outro benefício é a possibilidade de estabelecer responsabilidades específicas pela entrega da infraestrutura, com critérios de desempenho, aceitação e disponibilidade previamente definidos.

Porém, também existem riscos importantes.

O primeiro é o comprometimento financeiro de longo prazo. Mesmo após a conclusão das obras, a companhia deverá manter capacidade de pagamento durante muitos anos.

O segundo envolve o custo total do financiamento. Uma contratação com parcelas distribuídas ao longo de décadas pode apresentar custo financeiro superior ao de outras alternativas, dependendo das condições de crédito, riscos e taxas envolvidas.

Também merecem atenção os critérios de reajuste, a qualidade dos ativos entregues, as responsabilidades de manutenção, os riscos de atraso e os mecanismos de fiscalização.

Por fim, é indispensável avaliar o tratamento regulatório e contábil dos pagamentos. A contratação não elimina automaticamente obrigações financeiras nem assegura que todos os valores possam ser repassados às tarifas.

A análise deve considerar os custos totais do ciclo de vida, incluindo construção, financiamento, operação, manutenção e eventual renovação dos ativos.

O que os gestores de saneamento devem observar?

O projeto da Sanepar traz reflexões importantes para gestores técnicos, comerciais e financeiros.

Na dimensão operacional, novos sistemas integrados podem contribuir para a continuidade do abastecimento, estabilidade de pressões, redundância entre unidades e maior capacidade de resposta a períodos de escassez.

Para a gestão comercial, esses benefícios podem se refletir na redução de reclamações por falta de água, na preservação de receitas em períodos de interrupção do fornecimento e na possibilidade de atender ao crescimento da demanda.

Entretanto, esses resultados dependem da implantação efetiva das estruturas e de uma operação eficiente.

Na dimensão financeira, o desafio é assegurar que os compromissos de locação sejam sustentáveis diante das receitas projetadas, das necessidades de investimentos e das regras de remuneração reconhecidas pela regulação.

Indicadores como disponibilidade do sistema, interrupções de abastecimento, perdas de água, consumo de energia, utilização da capacidade instalada e custo por metro cúbico disponibilizado podem ajudar a acompanhar os resultados.

O sucesso de uma contratação dessa natureza não deve ser medido apenas pela conclusão da obra, mas também pelos benefícios efetivamente entregues à população e pela sustentabilidade financeira da prestação dos serviços.

O futuro do saneamento exige novos modelos de investimento?

A experiência da Sanepar reforça uma tendência importante: a busca por mecanismos de financiamento capazes de acelerar investimentos sem necessariamente alterar o controle societário das companhias.

A locação de ativos surge como uma alternativa possível para empreendimentos de grande porte, especialmente quando há necessidade de antecipar infraestrutura e preservar capacidade de investimento em outras áreas.

Isso não significa, entretanto, que seja automaticamente mais vantajosa do que uma PPP, uma concessão ou o investimento direto.

A escolha depende de estudos de viabilidade, condições de financiamento, distribuição de riscos, capacidade financeira e exigências regulatórias.

O principal avanço não está apenas no modelo de contratação escolhido, mas na capacidade de transformar recursos financeiros em infraestrutura confiável e serviços sustentáveis.

O projeto de R$ 2 bilhões da Sanepar será, portanto, uma oportunidade relevante para observar como a locação de ativos pode contribuir para ampliar a segurança hídrica sem transferir a operação dos serviços à iniciativa privada.

A efetiva contratação, a implantação das obras e os resultados operacionais dos próximos anos serão decisivos para avaliar o desempenho dessa estratégia.


Fontes e referências