Medida inédita para os rios Tacutu e Maú acende alerta sobre o abastecimento de água, amplia a necessidade de planejamento operacional e pode exigir medidas excepcionais das companhias de saneamento.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou situação crítica de escassez quantitativa de recursos hídricos nos rios Tacutu e Maú, em Roraima, até 30 de abril de 2027. A decisão, formalizada pela Resolução ANA nº 311, de 9 de novembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União em 10 de novembro e representa um alerta para a gestão da água no extremo norte do Brasil.
A medida foi motivada pela redução acentuada e antecipada dos níveis dos rios, associada a um déficit significativo de chuvas e à possibilidade de agravamento da estiagem nos próximos meses.
Segundo a ANA, a bacia do rio Branco acumulou um déficit de precipitação de aproximadamente 390 milímetros entre outubro de 2025 e setembro de 2026. Algumas estações fluviométricas já registraram níveis excepcionalmente baixos para a época do ano.
O cenário preocupa não apenas pela redução da disponibilidade hídrica, mas também por suas consequências para sistemas de captação, tratamento e distribuição de água.
Para as companhias de saneamento, a declaração representa um sinal de que a gestão da escassez deve começar antes da interrupção do abastecimento. Ela pode exigir investimentos emergenciais, maior controle das perdas, reorganização operacional e avaliação dos impactos financeiros e regulatórios.
Por que a ANA declarou escassez hídrica em Roraima?
A decisão está fundamentada na situação hidrológica da bacia do rio Branco e nas perspectivas climáticas para os próximos meses.
Historicamente, o período chuvoso na região concentra-se entre abril e setembro, enquanto os meses de outubro a março apresentam condições mais secas.
Entretanto, o ciclo iniciado em outubro de 2026 encontrou os rios com níveis já inferiores aos padrões esperados.
A ANA identificou três condições que justificam a declaração:
1. Déficit acumulado de precipitação
A redução das chuvas comprometeu a recuperação dos níveis dos cursos d’água durante o período normalmente mais úmido, reduzindo a disponibilidade hídrica antes do início da estação seca.
2. Rebaixamento antecipado dos rios
As estações da Rede Hidrometeorológica Nacional registraram cotas inferiores às normalmente observadas em outubro. Em determinados pontos, os níveis atingiram mínimas históricas para a época.
3. Perspectiva de agravamento da estiagem
As projeções climáticas analisadas pela Agência indicam condições desfavoráveis para a recuperação dos níveis até o retorno do período chuvoso, esperado a partir de abril de 2027.
É importante destacar que a previsão de agravamento não significa que os rios permanecerão continuamente em seus níveis mínimos até abril. Trata-se de um cenário de risco hidrológico que deve ser atualizado à medida que novas informações forem disponibilizadas.
A importância dos rios Tacutu e Maú para o abastecimento
Os rios Tacutu e Maú estão localizados na região de fronteira entre Brasil e Guiana e integram a bacia hidrográfica do rio Branco.
O rio Tacutu, juntamente com o rio Uraricoera, forma o rio Branco, principal curso d’água do estado e fonte relevante para o abastecimento da capital, Boa Vista.
Essa conexão torna o comportamento hidrológico dos afluentes especialmente importante para o planejamento dos usos da água na bacia.
Quando os rios apresentam redução de vazão e de nível, os efeitos podem alcançar diferentes atividades:
- Captação de água para abastecimento público;
- Navegação e transporte fluvial;
- Irrigação e produção agropecuária;
- Abastecimento de comunidades ribeirinhas;
- Atividades econômicas dependentes dos recursos hídricos.
A escassez quantitativa ocorre quando a disponibilidade de água se torna insuficiente ou apresenta risco de comprometimento dos usos existentes. Esse conceito não deve ser confundido com escassez qualitativa, relacionada à deterioração da qualidade da água.
Outro aspecto relevante é a competência regulatória. Os rios Tacutu e Maú são de domínio da União por serem transfronteiriços. Já o rio Branco é de domínio estadual, conforme esclarece a ANA.
Portanto, a declaração não significa que todos os rios ou sistemas de abastecimento de Roraima passaram automaticamente a estar sujeitos às mesmas restrições.
O que determina a Resolução ANA nº 311/2026?
A resolução estabelece uma condição excepcional de gestão dos recursos hídricos nos rios abrangidos, criando condições institucionais para o acompanhamento da crise e a eventual adoção de medidas preventivas.
Entre seus principais objetivos estão:
Intensificação do monitoramento hidrológico: acompanhamento da evolução dos níveis e das condições hidrometeorológicas.
Identificação dos impactos sobre os usos da água: avaliação dos efeitos da seca sobre os usuários e definição de medidas de prevenção e mitigação.
Possibilidade de estabelecer regras específicas: a ANA poderá disciplinar e fiscalizar os usos da água nos corpos hídricos federais abrangidos, conforme sua competência.
Ativação de planos de contingência: os usuários devem considerar medidas para reduzir sua exposição aos efeitos da estiagem.
Articulação institucional: acompanhamento conjunto com órgãos estaduais, usuários e entidades de defesa civil.
A Agência também deverá manter um painel na internet para permitir o acompanhamento dos níveis dos rios durante a vigência da declaração.
A decisão poderá ser prorrogada caso as condições críticas persistam ou encerrada antecipadamente mediante avaliação técnica que comprove a recuperação hidrológica.
A resolução determina racionamento imediato?
Não.
A declaração de escassez hídrica não equivale, por si só, à determinação de racionamento do abastecimento público.
O instrumento permite a avaliação e eventual implementação de medidas excepcionais caso a situação se agrave.
A aplicação de restrições deverá considerar as condições técnicas, as competências dos órgãos envolvidos e a legislação pertinente.
Essa distinção é fundamental para evitar interpretações equivocadas e informações alarmistas à população.
Caer já enfrenta redução de produção em poços
Os impactos da estiagem não são apenas uma preocupação futura.
Em 7 de outubro de 2026, a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) informou que os poços utilizados para complementar o abastecimento de Boa Vista apresentavam reduções de vazão da ordem de 20% a 30%.
Naquela data, segundo a companhia, as três estações de tratamento de água abastecidas pelo rio Branco continuavam operando normalmente.
Os dados demonstram que a vulnerabilidade dos sistemas não está restrita à captação superficial.
A disponibilidade subterrânea também pode sofrer alterações durante períodos prolongados de estiagem, especialmente quando a recarga dos aquíferos é reduzida.
Em determinadas localidades, o problema pode se manifestar inicialmente pela diminuição da capacidade de produção dos poços, provocando redução de pressão nas redes e dificuldades para atender à demanda.
A ocorrência simultânea de problemas nas fontes superficiais e subterrâneas torna o gerenciamento mais complexo.
Novos poços e reforço da infraestrutura
Para ampliar a segurança do abastecimento, o Governo de Roraima e a Caer anunciaram um programa de perfuração de 35 poços artesianos, sendo dez em Boa Vista e 25 no interior do estado.
Em 3 de novembro, a companhia comunicou a entrega de dois novos poços no Centro de Reservação e Distribuição (CRD) Pintolândia, na capital.
O investimento informado foi de R$ 450 mil, com capacidade conjunta de produção de aproximadamente 100 mil litros por hora.
Com a ampliação, o CRD Pintolândia passou a contar com sete poços e capacidade aproximada de 350 mil litros por hora, conforme os dados divulgados pela empresa.
A Caer também informou manter 110 poços ativos em Boa Vista naquele momento.
Outras iniciativas anunciadas incluem reforço das captações, implantação de adutoras e utilização complementar de caminhões-pipa em situações emergenciais.
Entre as intervenções previstas está uma adutora para reforçar o abastecimento do bairro João de Barro, com investimento anunciado de aproximadamente R$ 5,5 milhões e capacidade projetada de transferência de cerca de 3 milhões de litros por dia.
Essas medidas mostram a importância da diversificação das fontes e da integração entre sistemas.
Entretanto, novos poços não representam uma solução universal. Sua eficiência depende da disponibilidade hidrogeológica, da qualidade da água, das condições de exploração e das autorizações exigidas.
Além disso, os investimentos anunciados não permitem concluir que o risco de desabastecimento foi eliminado.
Quais são os principais riscos operacionais da escassez hídrica?
Para os prestadores de serviços de abastecimento, a estiagem prolongada pode gerar uma sucessão de problemas que começa na captação e alcança o consumidor.
1. Comprometimento da captação superficial
A redução do nível dos rios pode prejudicar o funcionamento dos dispositivos de sucção, diminuir a submergência disponível e aumentar a possibilidade de entrada de ar nas instalações.
Também pode favorecer a captação de sedimentos e outros materiais presentes nas proximidades das estruturas.
Essas condições aumentam a necessidade de inspeção e podem exigir adaptações físicas, como reposicionamento de tomadas d’água e utilização de estruturas flutuantes.
Em 2024, a própria Caer relatou dificuldades operacionais decorrentes da baixa do rio Branco em Mucajaí e Boa Vista, incluindo problemas causados pela entrada de areia e detritos nos sistemas de captação.
O episódio histórico ilustra como níveis reduzidos podem comprometer equipamentos mesmo antes de ocorrer o esgotamento da disponibilidade de água no manancial.
2. Redução da produtividade dos poços
A diminuição da disponibilidade subterrânea pode provocar rebaixamento dos níveis dinâmicos, redução da produção e maior exigência sobre equipamentos de bombeamento.
Poços que anteriormente operavam com determinada vazão podem deixar de atender às necessidades das áreas abastecidas.
Isso exige acompanhamento individualizado da produção, dos níveis estáticos e dinâmicos, quando disponíveis, e das condições de operação.
3. Elevação dos custos energéticos
A necessidade de utilizar sistemas alternativos de captação, aumentar horas de bombeamento ou operar instalações com condições hidráulicas menos favoráveis pode elevar o consumo de energia.
Entretanto, o impacto energético depende das características de cada instalação.
O aumento das despesas não deve ser presumido de maneira uniforme. Ele precisa ser demonstrado por indicadores como consumo específico de energia por metro cúbico produzido.
4. Pressões e intermitências no abastecimento
A redução da produção, quando não compensada pela reservação e pelas fontes alternativas, pode provocar queda de pressão e interrupções localizadas.
As áreas elevadas e as extremidades das redes tendem a exigir atenção especial, dependendo da configuração hidráulica.
A gestão de pressões precisa ser compatibilizada com a continuidade do serviço e os requisitos de qualidade da água, evitando soluções improvisadas que possam gerar novos riscos.
Impactos financeiros: o custo da crise começa antes do racionamento
Uma situação prolongada de escassez pode pressionar o orçamento das companhias mesmo quando o abastecimento permanece funcionando.
A primeira consequência é o aumento potencial das despesas operacionais.
Entre os custos adicionais que podem surgir estão a contratação de transporte emergencial de água, aquisição ou locação de equipamentos, manutenção extraordinária de bombas, extensão de redes, implantação de captações alternativas e reforço de equipes de campo.
Também podem ocorrer investimentos não previstos na programação anual.
A necessidade de executar obras em caráter emergencial pode reduzir a flexibilidade orçamentária, exigindo reprogramação de outras intervenções.
No aspecto comercial, a redução do consumo faturado pode comprometer a receita de determinados segmentos, embora esse efeito não seja inevitável e dependa da estrutura tarifária e do comportamento dos usuários.
Em alguns sistemas, a elevação de custos pode ocorrer simultaneamente à queda do volume comercializado, pressionando o equilíbrio econômico-financeiro.
Por isso, é importante que a gestão financeira organize centros de custos específicos para identificar despesas diretamente relacionadas à crise hídrica.
Essa segregação permite distinguir custos ordinários de despesas extraordinárias e produzir evidências para eventual avaliação regulatória.
A escassez hídrica pode provocar aumento das tarifas de água?
A Resolução ANA nº 311/2026 menciona expressamente a possibilidade de utilização de mecanismos tarifários de contingência.
O fundamento legal está no artigo 46 da Lei Federal nº 11.445/2007, que prevê a atuação da entidade reguladora em situações críticas de escassez ou contaminação que obriguem à adoção de racionamento.
O dispositivo permite a utilização de mecanismos tarifários destinados à cobertura de custos adicionais e à gestão da demanda, observadas as condições legais.
Isso não significa que a publicação da resolução autorize automaticamente uma companhia a reajustar suas tarifas.
A aplicação de uma tarifa de contingência depende de avaliação e atuação do ente regulador competente, do atendimento aos requisitos legais e da fundamentação das medidas propostas.
Também é necessário distinguir essa possibilidade de um reajuste tarifário ordinário ou de uma revisão tarifária periódica.
Do ponto de vista regulatório, a companhia deverá demonstrar o nexo entre a situação extraordinária e os custos adicionais efetivamente incorridos, conforme as exigências aplicáveis.
A transparência nesse processo é essencial para assegurar segurança jurídica e preservar os direitos dos usuários.
Gestão comercial: como a crise pode atingir o relacionamento com os clientes?
O impacto da escassez hídrica não se limita aos setores de engenharia e operação.
A gestão comercial também pode ser diretamente afetada.
Quando ocorrem oscilações de pressão ou interrupções de fornecimento, aumenta o risco de reclamações relacionadas à continuidade do serviço, ao abastecimento de imóveis situados em pontos elevados e à necessidade de atendimento emergencial.
A depender da intensidade e duração das ocorrências, também podem surgir pedidos de esclarecimento sobre faturamento, registros de consumo e compensações previstas nas regras aplicáveis.
Por isso, o setor comercial deve participar da elaboração do plano de contingência.
Uma medida relevante é integrar as informações operacionais aos sistemas de atendimento, permitindo que os agentes identifiquem rapidamente as áreas afetadas, as causas das ocorrências e as previsões oficiais de normalização, quando houver.
Outra iniciativa importante é classificar separadamente as reclamações relacionadas à escassez hídrica.
Essa classificação permite identificar regiões com maior incidência de problemas e auxiliar a priorização das intervenções.
A comunicação preventiva também precisa receber atenção.
Informações claras sobre o uso racional da água, as medidas executadas e eventuais interrupções ajudam a reduzir a desinformação e melhorar o relacionamento com a população.
É fundamental, porém, que as mensagens apresentem dados confirmados e não prometam normalização em prazos que ainda dependam de condições hidrológicas incertas.
Redução de perdas deve ganhar prioridade durante a estiagem
A redução de perdas de água pode representar uma das estratégias de maior relevância para ampliar a disponibilidade operacional sem depender exclusivamente de novas captações.
Em sistemas com perdas reais significativas, a localização e o reparo de vazamentos podem recuperar parte da água que já foi captada, tratada e distribuída.
Durante a escassez, essa recuperação pode contribuir para preservar volumes importantes, desde que os resultados sejam efetivamente medidos.
Entre as ações recomendáveis estão a intensificação da pesquisa de vazamentos não visíveis, a redução dos prazos de reparo, o monitoramento de vazões mínimas noturnas e o aprimoramento do gerenciamento de pressões.
A setorização das redes e a macromedição também são instrumentos importantes para identificar variações de consumo e perdas.
A Norma de Referência ANA nº 15/2025 estabelece diretrizes nacionais para a gestão da redução progressiva e do controle de perdas na distribuição de água potável.
Para as companhias, o desafio é transformar essas diretrizes em planos operacionais capazes de demonstrar resultados.
A redução das perdas aparentes, como erros de medição e consumos não autorizados, continua relevante para a gestão comercial, mas deve ser diferenciada das perdas reais.
A recuperação de perdas aparentes melhora o registro e a apropriação dos volumes consumidos, enquanto a redução de perdas reais pode diminuir diretamente a necessidade de produção de água.
Essa distinção ganha importância especial quando o objetivo imediato é enfrentar restrições de disponibilidade hídrica.
O que as companhias podem fazer para enfrentar situações semelhantes?
A experiência de Roraima oferece lições para operadores de diferentes regiões do Brasil.
Embora as condições climáticas e hidrológicas variem entre bacias, a necessidade de preparação antecipada é comum aos sistemas de abastecimento.
Diagnóstico da vulnerabilidade dos mananciais
O primeiro passo consiste em identificar quais sistemas dependem de fontes mais sensíveis à estiagem.
A análise deve considerar o histórico de vazões, os níveis mínimos registrados, a sazonalidade e a capacidade de produção em diferentes condições hidrológicas.
Também é necessário verificar se os sistemas possuem fontes alternativas efetivamente disponíveis e autorizadas.
Definição de gatilhos operacionais
Planos de contingência precisam estabelecer critérios objetivos para a adoção de medidas.
Esses critérios podem considerar níveis dos rios, vazões captáveis, produção dos poços, autonomia dos reservatórios e capacidade de atendimento da demanda.
Cada estágio de criticidade deve estar associado a ações previamente definidas.
Proteção das estruturas de captação
A avaliação deve incluir condições de sucção, integridade dos equipamentos, presença de sedimentos, disponibilidade de conjuntos de reserva e capacidade de manutenção.
Nos sistemas mais vulneráveis, projetos de captação alternativa ou reposicionamento de equipamentos devem ser analisados antecipadamente.
Ampliação da flexibilidade operacional
Interligações entre sistemas, reforço da reservação e operação integrada de diferentes fontes podem reduzir a vulnerabilidade de determinadas localidades.
Entretanto, qualquer ampliação deve ser acompanhada de estudos de capacidade hidráulica, qualidade da água e viabilidade econômica.
Priorização da redução de perdas reais
A seleção das áreas deve considerar o volume potencial de água recuperável e a capacidade de gerar resultados no menor prazo possível.
Intervenções em pontos com elevado potencial de recuperação podem produzir benefícios importantes em momentos críticos.
Planejamento comercial e comunicação
A companhia deve preparar procedimentos específicos para atendimento de reclamações, divulgação de ocorrências e orientação sobre o consumo consciente.
A gestão comercial também pode contribuir com análises do comportamento da demanda por categoria de usuário e região.
Planejamento financeiro e regulatório
Despesas extraordinárias devem ser documentadas com informações sobre causa, necessidade, custo e resultado.
A interlocução com a entidade reguladora deve ocorrer de maneira preventiva, especialmente quando houver risco de alterações relevantes na continuidade do serviço ou na estrutura de custos.
Quais indicadores devem ser monitorados durante a crise?
Um painel de acompanhamento pode integrar indicadores hidrológicos, operacionais, comerciais e financeiros.
Entre os mais relevantes estão:
Nível dos mananciais: acompanhamento das cotas e tendências de variação, considerando as referências históricas de cada estação.
Vazão disponível para captação: avaliação da quantidade de água efetivamente captável, considerando as limitações técnicas e ambientais.
Produção diária de água: comparação da produção realizada com a capacidade disponível e a demanda estimada.
Vazão e nível dinâmico dos poços: identificação antecipada de perda de produtividade dos sistemas subterrâneos.
Autonomia dos reservatórios: estimativa do período de atendimento em condições específicas de produção e consumo.
Índice de perdas reais: avaliação dos volumes efetivamente perdidos na distribuição.
Continuidade do abastecimento: monitoramento das interrupções e das regiões mais afetadas.
Reclamações por falta de água: identificação de tendências e concentração geográfica das ocorrências.
Custo operacional por metro cúbico: avaliação da eficiência econômica da produção e distribuição.
Despesas emergenciais: identificação dos custos extraordinários diretamente associados à estiagem.
A principal recomendação é reunir esses indicadores em um painel gerencial único, com atualização compatível com a velocidade de evolução da crise.
Mais do que acompanhar números isolados, o objetivo deve ser relacionar a disponibilidade hídrica à capacidade operacional e à qualidade do serviço prestado.
O que experiências anteriores ensinam sobre a gestão da seca?
A declaração de escassez hídrica é inédita para os rios Tacutu e Maú, mas o instrumento já foi utilizado pela ANA em outras regiões brasileiras.
Em 2021, a Agência declarou situação crítica na Região Hidrográfica do Paraná, diante dos déficits de precipitação e dos riscos associados à redução dos volumes armazenados em reservatórios.
Em 2024, o rio Madeira, na Região Norte, também foi objeto de declaração de escassez quantitativa.
Esses episódios demonstram a utilização do instrumento regulatório para antecipar a gestão de conflitos entre diferentes usos da água.
Os contextos, entretanto, não são idênticos.
Na bacia do Paraná, a gestão dos reservatórios e a segurança da geração hidrelétrica tiveram destaque. Na região amazônica, a redução dos níveis dos rios apresenta consequências relevantes para a navegação, as comunidades ribeirinhas e os sistemas de captação.
No caso de Roraima, a vulnerabilidade envolve a redução dos níveis dos mananciais e a capacidade das infraestruturas de abastecimento de responder ao período seco.
A principal lição é que a disponibilidade hídrica deve ser considerada uma variável estratégica da prestação dos serviços de saneamento, e não apenas um elemento externo ao planejamento operacional.
Quais são os próximos passos em Roraima?
A ANA acompanhará a evolução hidrometeorológica da bacia do rio Branco por meio da Sala de Crise da Região Norte.
A próxima reunião foi anunciada para 4 de dezembro de 2026, com participação prevista da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (FEMARH/RR), dos setores usuários de água e de outros representantes envolvidos na gestão da crise.
A reunião deverá servir como espaço para atualização das condições hidrológicas, identificação de impactos e discussão de medidas preventivas e mitigadoras.
A resolução permanece prevista para vigorar até 30 de abril de 2027.
Seu encerramento antecipado ou eventual prorrogação dependerá de avaliação técnica das condições observadas.
Nos próximos meses, será importante acompanhar se a redução dos níveis dos rios continuará, quais sistemas apresentarão maior vulnerabilidade e como evoluirão as intervenções anunciadas para reforçar o abastecimento.
Conclusão: a escassez hídrica também é um desafio de gestão
A declaração da ANA para os rios Tacutu e Maú evidencia a importância da atuação preventiva diante de condições hidrológicas desfavoráveis.
O impacto de uma estiagem prolongada pode ultrapassar os limites dos mananciais e alcançar toda a estrutura da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água.
Redução de capacidade de produção, necessidade de investimentos emergenciais, pressão sobre custos operacionais, dificuldades de atendimento e possíveis questões regulatórias são riscos que precisam ser avaliados de maneira integrada.
A experiência de Roraima também reforça que ampliar a produção não é a única alternativa.
O controle de perdas reais, a manutenção preventiva, o monitoramento de poços, a integração dos sistemas e a gestão eficiente da demanda podem contribuir para melhorar a capacidade de resposta das companhias.
Para os profissionais do saneamento, a principal mensagem é que a segurança hídrica precisa estar integrada às decisões operacionais, comerciais, financeiras e regulatórias.
Em um cenário de crescente exposição a eventos hidrológicos extremos, a preparação antecipada tende a ser tão importante quanto a capacidade de resposta emergencial.
O desafio não consiste apenas em manter a água chegando aos consumidores durante a estiagem, mas em construir sistemas capazes de operar com eficiência, previsibilidade e resiliência diante de condições cada vez mais exigentes.
Fontes e referências
1. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) — Resolução nº 311, de 9 de novembro de 2026. Declara situação crítica de escassez quantitativa nos rios Tacutu e Maú.
https://www.gov.br/ana/pt-br/legislacao/resolucoes/resolucoes-regulatorias/2026/311
2. ANA — Notícia oficial, 10/11/2026. ANA declara situação de escassez hídrica nos rios Tacutu e Maú até abril de 2027.
https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/noticias-e-eventos/noticias/ana-declara-situacao-de-escassez-hidrica-nos-rios-tacutu-e-mau-rr-ate-abril-de-2027/
3. Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) — 07/10/2026. Governo de Roraima anuncia ações para reforçar o abastecimento durante o período seco.
https://www.caer.com.br/noticias/?id=1755
4. Caer — 03/11/2026. Entrega de dois novos poços artesianos em Boa Vista.
https://www.caer.com.br/noticias/?id=1761
5. Caer — 13/03/2024. Baixa do rio Branco compromete abastecimento de água.
https://www.caer.com.br/noticias/?id=1619
6. Lei Federal nº 11.445/2007. Diretrizes nacionais para o saneamento básico, com destaque para o artigo 46.
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2007/lei-11445-5-janeiro-2007-549031-normaatualizada-pl.html
7. Lei Federal nº 9.433/1997. Política Nacional de Recursos Hídricos.
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1997/lei-9433-8-janeiro-1997-374778-normaatualizada-pl.html
8. ANA — Resolução nº 275/2025. Aprova a Norma de Referência nº 15/2025, sobre diretrizes para redução progressiva e controle de perdas de água.
https://www.gov.br/ana/pt-br/legislacao/resolucoes/resolucoes-regulatorias/2025/275
9. ANA — Histórico das declarações de escassez hídrica. Contextualização de episódios anteriores.
https://www.gov.br/ana/pt-br/declaracoes_escassez_hidrica
