Justiça determina investimento de R$ 597 milhões em Canudos, incluindo saneamento básico

Decisão histórica de reparação pelo massacre de Canudos poderá transformar a infraestrutura hídrica de um município baiano onde mais de 6 mil pessoas não possuem acesso aos serviços de abastecimento de água.

Quase 130 anos após a Guerra de Canudos, a Justiça Federal condenou a União a executar R$ 597 milhões em projetos de reparação histórica, social, cultural e de infraestrutura no município localizado no sertão da Bahia.

A sentença, assinada em 12 de novembro de 2026 pelo juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, da Subseção Judiciária de Paulo Afonso, inclui entre suas prioridades o abastecimento de água, a infraestrutura hídrica e o saneamento básico.

A decisão representa uma oportunidade para transformar as condições sanitárias de Canudos, ampliar a segurança hídrica e acelerar o avanço em direção à universalização dos serviços.

Entretanto, ainda cabe recurso, e não existe uma definição sobre quanto do montante será efetivamente destinado ao setor de saneamento.

O saneamento como instrumento de reparação histórica

A condenação reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pelos danos decorrentes do massacre ocorrido entre 1896 e 1897 e pela posterior inundação das ruínas do antigo arraial de Belo Monte, durante a implantação do Açude Cocorobó.

A reparação deverá contemplar sete áreas:

  • Preservação da memória, da verdade histórica e da cultura;
  • Água e infraestrutura hídrica;
  • Saneamento, moradia e infraestrutura urbana;
  • Saúde;
  • Educação, juventude e inclusão;
  • Desenvolvimento produtivo e rural;
  • Turismo cultural e ambiental.

Os recursos não serão simplesmente transferidos à prefeitura. A União deverá implementar medidas reparatórias mediante projetos, cuja definição deverá envolver a população e as instituições participantes do processo.

Nesse contexto, o saneamento assume um papel que ultrapassa a infraestrutura tradicional, tornando-se também um instrumento de justiça social e redução das desigualdades históricas.

A situação do saneamento em Canudos

Os indicadores disponíveis demonstram a dimensão dos desafios enfrentados pelo município.

Segundo o Instituto Água e Saneamento, com base nos dados do SINISA 2024, Canudos apresenta os seguintes indicadores:

  • 63,7%: atendimento com abastecimento de água;
  • 6.055 habitantes: população sem atendimento pelos serviços de abastecimento de água;
  • 41,8%: atendimento com esgotamento sanitário;
  • 9.691 habitantes: população sem coleta de esgoto;
  • 0%: índice de tratamento de esgoto informado;
  • 33,4%: índice de perdas na distribuição de água;
  • 97,2%: índice de hidrometração.

O levantamento identifica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) como prestadora dos serviços de abastecimento de água e a prefeitura municipal como responsável pelos serviços de esgotamento sanitário.

Já o Censo Demográfico de 2022 apontou que 52,6% da população utilizava fossas rudimentares ou buracos para o afastamento dos esgotos domésticos.

Os números evidenciam a necessidade de investimentos estruturantes, especialmente em coleta e tratamento de esgoto, expansão do abastecimento e atendimento às comunidades rurais.

O desafio de universalizar o saneamento no semiárido

Canudos está inserido no bioma Caatinga, em uma região caracterizada pela irregularidade das chuvas, temperaturas elevadas, dispersão populacional e vulnerabilidade à escassez hídrica.

Essas condições tornam a expansão dos serviços particularmente desafiadora.

Em municípios com baixa densidade demográfica, o custo de implantação de redes por habitante tende a ser maior. Além disso, sistemas de abastecimento podem exigir longas adutoras, estações elevatórias, reservatórios e estruturas complementares para garantir a continuidade operacional.

O Novo Marco Legal do Saneamento estabelece como referência nacional o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até dezembro de 2033.

Os indicadores disponíveis para Canudos demonstram a distância que ainda precisa ser percorrida.

A eventual aplicação dos recursos da reparação histórica poderá contribuir para reduzir esse déficit, desde que os investimentos sejam acompanhados de planejamento técnico e sustentabilidade operacional.

Seis investimentos estratégicos para Canudos

Embora os projetos ainda não estejam definidos, algumas intervenções apresentam potencial para integrar uma futura carteira de investimentos.

1. Ampliação do abastecimento de água

A expansão das redes, adutoras, reservatórios e unidades de tratamento poderá permitir o atendimento de comunidades atualmente desassistidas.

O dimensionamento deverá considerar a disponibilidade dos mananciais, as demandas futuras e os períodos prolongados de estiagem.

2. Implantação de estações de tratamento de esgoto

O índice de tratamento informado evidencia a necessidade de avaliar alternativas para destinação adequada dos efluentes domésticos.

Sistemas compactos, lagoas de estabilização e soluções descentralizadas poderão ser estudados conforme as características de cada localidade, considerando custos operacionais, disponibilidade de áreas e condições ambientais.

3. Saneamento rural

Comunidades dispersas podem ser atendidas por soluções coletivas simplificadas ou tecnologias individuais adequadas.

A escolha deverá considerar a distância das redes existentes, a qualidade da água disponível, a capacidade de manutenção e a participação comunitária.

4. Redução das perdas de água

Em uma região sujeita à escassez hídrica, reduzir perdas significa ampliar a disponibilidade de água sem necessariamente aumentar a captação.

Programas de controle de pressão, pesquisa de vazamentos, setorização, macromedição e renovação de redes poderão melhorar o aproveitamento da infraestrutura existente.

5. Revitalização da infraestrutura hídrica

O Açude Cocorobó, a Barragem do Rosário e o Perímetro Irrigado Vaza-Barris estão entre as estruturas mencionadas nas discussões sobre possíveis projetos reparatórios.

A recuperação ou modernização dessas estruturas poderá contribuir para a segurança hídrica e o desenvolvimento produtivo regional, respeitando as diferentes finalidades de uso da água.

6. Automação e monitoramento operacional

A implantação de sistemas de telemetria poderá permitir o acompanhamento remoto de níveis de reservatórios, pressões, vazões e funcionamento de equipamentos.

Essas tecnologias podem reduzir o tempo de resposta às falhas e melhorar a gestão de sistemas situados em localidades distantes.

Quanto poderá ser destinado ao saneamento?

A sentença não estabelece, até o momento, uma parcela específica para o setor.

Entretanto, exercícios hipotéticos permitem dimensionar o potencial financeiro da iniciativa:

  • Destinação de 10% dos recursos: R$ 59,7 milhões;
  • Destinação de 20%: R$ 119,4 milhões;
  • Destinação de 30%: R$ 179,1 milhões;
  • Destinação de 40%: R$ 238,8 milhões.

Esses valores são exclusivamente simulações elaboradas para fins de análise e não representam investimentos anunciados ou aprovados.

Como os recursos deverão contemplar diferentes políticas públicas, a existência de projetos tecnicamente estruturados será fundamental para demonstrar a relevância das intervenções sanitárias.

O que Canudos pode aprender com o Ceará?

Uma referência aplicável ao contexto do semiárido é o Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR), utilizado no Ceará.

O modelo combina participação comunitária, assistência técnica e apoio institucional para viabilizar a operação e a manutenção de sistemas de abastecimento rural.

Em 2026, o governo cearense anunciou novos investimentos vinculados ao Programa Águas do Sertão, iniciativa que conta com apoio financeiro internacional do banco alemão KfW e da União Europeia.

A experiência demonstra que a expansão do atendimento rural exige mais do que investimentos em obras: demanda também estruturas permanentes de gestão, manutenção, financiamento e participação social.

O impacto para as companhias de saneamento

A eventual execução dos investimentos poderá exigir articulação entre a União, o município, o governo estadual, a Embasa, os órgãos reguladores e as comunidades beneficiadas.

Para os profissionais do setor, algumas atividades serão especialmente relevantes:

  • Atualização dos cadastros técnicos e comerciais;
  • Identificação de comunidades e imóveis desassistidos;
  • Elaboração de estudos de viabilidade;
  • Desenvolvimento de projetos de engenharia;
  • Estimativa dos custos de operação e manutenção;
  • Planejamento da expansão das ligações domiciliares;
  • Definição de indicadores para acompanhamento dos resultados.

A implantação de novas redes também deverá ser acompanhada de estratégias de adesão dos usuários, acessibilidade tarifária e cadastramento das famílias elegíveis à tarifa social.

A universalização efetiva depende da utilização dos serviços, e não apenas da disponibilidade física da infraestrutura.

O risco de investir sem garantir sustentabilidade

Um dos principais desafios de programas de grande porte em pequenos municípios é assegurar que os sistemas permaneçam operacionais após a conclusão das obras.

Estações de tratamento, bombeamentos e redes exigem despesas permanentes com energia elétrica, produtos químicos, manutenção, pessoal e monitoramento.

Por isso, os projetos deverão considerar o custo ao longo de toda a vida útil dos ativos, as responsabilidades pela operação e as fontes de financiamento das despesas recorrentes.

Também será importante garantir transparência na seleção das obras e estabelecer indicadores capazes de mensurar os benefícios concretos para a população.

Muito além de uma reparação financeira

A decisão judicial sobre Canudos estabelece uma conexão entre memória histórica, direitos humanos e acesso aos serviços essenciais.

Caso seja confirmada e implementada, poderá representar uma transformação significativa na infraestrutura de um município marcado pela desigualdade e pela vulnerabilidade hídrica.

Para o setor de saneamento, a principal oportunidade será converter recursos financeiros em serviços públicos duradouros, capazes de melhorar a saúde, proteger os recursos hídricos e promover o desenvolvimento regional.

Mais de um século depois do massacre de Canudos, a ampliação do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário poderá se tornar uma das expressões mais concretas da reparação histórica.

Saneamento também é dignidade, cidadania e justiça social.

Fontes e referências

  • Folha de S.Paulo — Justiça condena União a investir R$ 597 milhões em Canudos como reparação por massacre: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/11/justica-condena-uniao-a-investir-r-597-milhoes-em-canudos-como-reparacao-por-massacre.shtml
  • Correio — União é condenada a pagar R$ 597 milhões por massacre histórico na Bahia: https://www.correio24horas.com.br/bahia/uniao-e-condenada-a-pagar-r-597-milhoes-por-massacre-historico-na-bahia-1126
  • Instituto Água e Saneamento — Indicadores de Canudos: https://www.aguaesaneamento.org.br/municipios-e-saneamento/ba/canudos
  • Instituto Trata Brasil — Painel Saneamento Brasil: https://www.painelsaneamento.org.br/localidade/compare?id=290682
  • Tribunal Regional Federal da 1ª Região — Cooperação institucional para reparação dos danos da Guerra de Canudos: https://trf1.jus.br/trf1/noticias/cooperacao-entre-o-trf1-e-o-tjba-visa-reparar-os-danos-da-guerra-de-canudos-ba
  • Governo do Ceará — Programa Águas do Sertão: https://www.ce.gov.br/cidades/programa-aguas-do-sertao-2/
  • Presidência da República — Lei Federal nº 11.445/2007: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm