Por que privatizações e PPPs?
- Eficiência operacional e inovação: empresas privadas ou mistas costumam trazer experiência, gestão profissional, inovação em processos operacionais e em modelos de atendimento. Essas competências se tornam mais visíveis em contratos bem estruturados, com metas claras de desempenho.
- Alívio para os cofres públicos: ao transferir parte dos riscos e custos para o setor privado (ou compartilhar), o poder público pode priorizar recursos para regulação, fiscalização e políticas sociais.
- Prazos e escala: para atingir metas do Marco Legal do Saneamento, como universalização até 2033, é necessário agir em grande escala e com rapidez. Modelos de concessão ou PPP possibilitam planos plurianuais de investimento, amortização e operações que superam o ciclo político local.
Exemplos no front
- Em Goiás, já está em curso a modelagem de uma PPP para prover serviços de água para 217 municípios, com previsão de investimento de aproximadamente R$ 5,8 bilhões.
- No estado do Amapá, a concessão da Concessionária de Saneamento (CSA Equatorial) é um caso de privatização estadual que abrange todos os municípios urbanos.
- Em muitos outros estados há projetos em diferentes níveis de maturação – estudos técnicos, editais, leilões – mostrando que a agenda está avançando, ainda que com heterogeneidade regional.
Principais desafios para profissionais do setor
- Estrutura regulatória clara e segurança jurídica: sem normas de referência bem aplicadas, contratos bem delimitados e mecanismos de reequilíbrio, o risco percebido pelos investidores sobe, elevando o custo do capital ou inviabilizando propostas competitivas.
- Capacidade institucional: muitos municípios e até estados ainda não têm equipe técnica para preparar editais robustos, fiscalizar contratos ou monitorar desempenho. O apoio de instituições como o BNDES é vital.
- Justiça tarifária: garantir que tarifas sejam acessíveis exige mecanismos de subsídio ou políticas sociais para evitar que a privatização agrave desigualdades.
- Cumprimento de metas: é preciso que os prazos sejam respeitados, a qualidade assegurada e haja transparência no acompanhamento, com cláusulas de penalidades e auditoria independente.
- Regionalização e escala: consórcios municipais ou concessões regionais são caminhos para otimizar infraestrutura e aproveitar economias de escala.
- Financiamento adequado: além do capital privado, será necessário aporte público, incentivos fiscais e instrumentos de mercado de capitais, como debêntures de infraestrutura.
Conclusão
Se forem bem desenhadas e supervisionadas, as privatizações e PPPs têm potencial de ser catalisadores para acelerar a universalização do saneamento no Brasil. Elas podem destravar recursos que o setor público sozinho não conseguiria mobilizar. Contudo, custo elevado, risco regulatório, desigualdades tarifárias e capacidade técnica são nós que precisam ser desatados.
Para os profissionais do saneamento, o momento exige domínio de aspectos regulatórios, finanças de projetos, modelagem de contratos, monitoramento e engajamento institucional. Quem conseguir operar bem nessas áreas será peça chave nesse esforço de grande escala.
