CASAN vence leilão e redefine saneamento de Timbó -

A CASAN venceu a licitação para assumir os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Timbó, em Santa Catarina. O resultado foi definido em leilão realizado em 10 de julho de 2026, na sede da B3, em São Paulo.

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento apresentou uma proposta de outorga de R$ 60 milhões, além de oferecer desconto tarifário de 15% sobre os valores de referência estabelecidos no edital. O contrato terá duração de 35 anos e valor global estimado em aproximadamente R$ 1,95 bilhão.

A disputa também contou com a participação do Consórcio Águas do Vale Europeu, formado pelo BlueOcean Fundo de Investimentos em Participações e pela Águas de Valência do Brasil. As duas concorrentes ofereceram o mesmo desconto tarifário de 15%. Consequentemente, a diferença decisiva ficou na outorga: enquanto a CASAN ofertou R$ 60 milhões, o consórcio concorrente propôs R$ 10 milhões.

Portanto, a oferta vencedora foi seis vezes maior do que a apresentada pela segunda colocada. Esse resultado chama atenção porque demonstra uma estratégia comercial agressiva da companhia estadual para ampliar sua área de atuação em um ambiente de competição aberta.

Principais números da concessão de Timbó

Os dados centrais do projeto ajudam a dimensionar a operação:

Prazo da concessão: 35 anos;
Valor estimado do contrato: R$ 1,949 bilhão;
Outorga oferecida pela CASAN: R$ 60 milhões;
Outorga do concorrente: R$ 10 milhões;
Desconto tarifário: 15% sobre a tarifa de referência;
População estimada de Timbó: 49.768 habitantes em 2025;
Operadora atual dos serviços: SAMAE de Timbó;
Nova concessionária: CASAN.

É importante, entretanto, compreender que esses números representam conceitos diferentes. O valor estimado de R$ 1,95 bilhão não corresponde ao total de investimentos em obras. Em geral, esse montante representa a dimensão econômica projetada do contrato durante todo o período da concessão, considerando receitas, tarifas, serviços e demais movimentações previstas.

A outorga de R$ 60 milhões, por sua vez, corresponde ao valor econômico oferecido pela CASAN pelo direito de explorar os serviços, conforme as condições e o cronograma de pagamento definidos no edital. Já os investimentos, tecnicamente chamados de CAPEX, deverão ser aplicados em redes, estações, reservatórios, equipamentos, automação e outras estruturas necessárias.

O que a CASAN deverá assumir em Timbó

A concessão contempla a prestação completa dos serviços de água e esgoto. Isso significa que a CASAN deverá assumir não apenas a operação diária, mas também a manutenção, a expansão e a modernização dos sistemas.

Entre as principais responsabilidades estão a produção e a distribuição de água tratada, a manutenção das redes, o atendimento aos consumidores, a leitura dos hidrômetros, o controle das perdas, a implantação da coleta de esgoto, o tratamento dos efluentes e a ampliação das estruturas operacionais.

Além disso, a concessionária deverá executar os investimentos necessários para cumprir as metas de universalização e os padrões de qualidade estabelecidos no contrato. A B3 informou que o projeto envolve operação, manutenção, ampliação dos sistemas e modernização da infraestrutura de saneamento de Timbó.

Portanto, não se trata apenas de administrar uma estrutura existente. A maior responsabilidade da CASAN será transformar um município que já apresenta cobertura elevada de água, mas que ainda possui grande necessidade de expansão do esgotamento sanitário.

A concessão não significa a venda do SAMAE

Um ponto importante para a compreensão do modelo é que a concessão dos serviços não significa, necessariamente, a venda ou a transferência da autarquia municipal.

Durante a consulta pública realizada na fase de estruturação do projeto, o Município explicou que o SAMAE não seria concedido. O objeto da licitação seria a prestação dos serviços de água e esgoto atualmente executados pela autarquia. Na modelagem apresentada, o SAMAE continuaria responsável por atividades como manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana, conforme a legislação municipal.

Consequentemente, deverá existir um processo de transição institucional. Esse processo precisará definir o destino de equipamentos, imóveis, sistemas comerciais, cadastros, contratos, veículos, estoques, informações operacionais e servidores públicos.

A qualidade dessa transição será fundamental. Caso os cadastros técnicos, comerciais e patrimoniais não sejam transferidos de maneira organizada, poderão surgir problemas como perda de informações, falhas de faturamento, demora no atendimento e dificuldades na execução das obras.

Timbó já possui elevada cobertura de água

Timbó apresenta população estimada de quase 50 mil habitantes e área territorial de aproximadamente 128 quilômetros quadrados. O município possui densidade demográfica relativamente elevada e uma economia urbana consolidada, com PIB per capita de R$ 59,3 mil em 2023.

Segundo os dados do SINISA de 2024 citados pela Agência iNFRA, cerca de 92% da população possui acesso ao abastecimento de água. Entretanto, documentos do Plano Municipal de Água e Esgoto utilizaram indicador de aproximadamente 96,4% para o atendimento urbano em período anterior.

A diferença entre os percentuais não significa, necessariamente, que um dos dados esteja incorreto. Os resultados podem variar conforme o ano de referência, a área considerada, a população utilizada e a metodologia do indicador.

Além disso, cobertura e atendimento não são exatamente a mesma coisa. A cobertura mede, de forma simplificada, a disponibilidade da infraestrutura. Já o atendimento verifica quantas pessoas ou edificações estão efetivamente conectadas e recebendo o serviço.

Por isso, um dos primeiros trabalhos técnicos da CASAN deverá ser a revisão completa da base cadastral. Será necessário identificar ligações ativas, imóveis não conectados, redes existentes, áreas de expansão urbana, pontos de baixa pressão e regiões com abastecimento irregular.

Esgotamento sanitário será o maior desafio

Embora o sistema de água já apresente cobertura elevada, o esgotamento sanitário representa a parte mais complexa da concessão.

A reportagem da Agência iNFRA informou que o SINISA não apresentava dado consolidado sobre a coleta e o tratamento de esgoto de Timbó. Por outro lado, os documentos municipais elaborados durante a estruturação do projeto indicavam dependência predominante de soluções individuais, como fossas sépticas e filtros anaeróbios.

Na consulta pública, a modelagem previa a construção de uma estação central de tratamento de esgoto próxima à divisa com Indaial, na margem direita do Rio Benedito. O esgoto seria transportado por redes coletoras e estruturas de bombeamento até a unidade de tratamento.

Entretanto, a solução final dependerá de projetos executivos, licenciamento ambiental, disponibilidade de terrenos, condições geotécnicas, riscos de inundação, capacidade dos corpos receptores e custos de implantação.

Além disso, áreas com baixa densidade populacional poderão exigir soluções alternativas. A Norma de Referência nº 8 da ANA permite o uso de soluções individuais ou coletivas adequadas em locais onde a implantação de redes públicas não seja técnica ou economicamente viável, desde que exista regulação, manutenção e monitoramento.

Assim, a CASAN poderá precisar combinar redes convencionais, estações elevatórias, tratamento centralizado e soluções descentralizadas. O desafio será garantir que todas as alternativas atendam aos padrões sanitários e ambientais.

Quanto deverá ser investido

Na modelagem submetida à consulta pública em 2024, o investimento em água e esgoto foi estimado em aproximadamente R$ 263,8 milhões. Esse valor foi apresentado como CAPEX necessário para a implantação e a modernização das estruturas previstas naquela etapa do projeto.

Contudo, esse número não deve ser confundido com o valor global de R$ 1,95 bilhão do contrato. Além disso, o montante de R$ 263,8 milhões pertencia à modelagem anterior e poderá ter sofrido atualizações até a publicação do edital definitivo.

Por essa razão, o acompanhamento do contrato deverá considerar o cronograma final de investimentos. Não será suficiente observar apenas o valor total. Será necessário verificar quanto será aplicado em cada ano, quais obras possuem prioridade e quais indicadores deverão ser alcançados depois de cada etapa.

Em concessões longas, a distribuição dos investimentos é tão importante quanto o valor global. Um contrato pode apresentar CAPEX elevado, mas concentrar grande parte das obras nos últimos anos. Por outro lado, uma programação bem estruturada direciona os investimentos prioritários para os primeiros ciclos, quando os déficits de atendimento são mais críticos.

O desconto de 15% exige uma leitura cuidadosa

O desconto tarifário de 15% representa um dos pontos mais relevantes para os consumidores. Entretanto, tecnicamente, não se pode concluir que todas as contas ficarão automaticamente 15% menores do que as faturas atualmente emitidas pelo SAMAE.

A proposta comercial estabelece desconto sobre a tarifa de referência do edital. Portanto, para calcular o impacto real, será necessário comparar a tabela final da concessão com a estrutura tarifária atualmente aplicada no município, considerando categorias, faixas de consumo, tarifa social, cobrança de esgoto e serviços complementares.

Além disso, a tarifa poderá ser reajustada periodicamente para recompor os efeitos da inflação. Também poderão existir revisões tarifárias destinadas a adequar receitas, custos, investimentos e ganhos de eficiência.

Consequentemente, o desconto inicial não elimina a necessidade de fiscalização tarifária. A entidade reguladora deverá verificar se os reajustes seguem a fórmula contratual, se os investimentos estão sendo realizados e se os ganhos de produtividade estão sendo compartilhados de maneira adequada.

A outorga elevada aumenta a responsabilidade econômica

A oferta de R$ 60 milhões foi decisiva para a vitória da CASAN. Entretanto, uma outorga elevada também aumenta a necessidade de disciplina financeira.

A concessionária precisará conciliar o pagamento da outorga, o desconto tarifário, os custos operacionais, os investimentos em esgoto e a manutenção do sistema de água. Essa combinação exige planejamento econômico-financeiro rigoroso.

Entre os fatores que poderão influenciar o equilíbrio do contrato estão o crescimento populacional, o consumo médio de água, a inadimplência, as perdas na distribuição, o custo de energia, a quantidade de imóveis conectados ao esgoto e o ritmo de execução das obras.

Desse modo, a sustentabilidade da proposta dependerá fortemente da eficiência operacional. Caso a CASAN consiga reduzir perdas de água, melhorar a arrecadação, automatizar sistemas e controlar o consumo de energia, haverá maior capacidade para financiar os investimentos.

Por outro lado, atrasos em licenças ambientais, desapropriações ou obras podem aumentar os custos. Por isso, o contrato deverá possuir regras claras para alocação de riscos e eventuais pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.

Metas de universalização deverão orientar o contrato

O Marco Legal do Saneamento estabelece como referência o atendimento de pelo menos 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033.

A Norma de Referência nº 8 da ANA determina que a universalização seja avaliada por indicadores de cobertura e de atendimento. Para água, são utilizados o Índice de Atendimento de Abastecimento de Água e o Índice de Cobertura de Abastecimento de Água. Para esgoto, são utilizados indicadores equivalentes de atendimento e cobertura.

Portanto, não bastará instalar tubulações. A CASAN deverá demonstrar que a população está efetivamente conectada e recebendo os serviços.

Esse ponto é particularmente importante no esgotamento sanitário. Em muitos municípios, as redes são construídas, mas parte dos imóveis permanece sem ligação. Como resultado, a infraestrutura fica ociosa e o volume de esgoto tratado permanece abaixo do planejado.

A gestão comercial, a comunicação com os usuários e a fiscalização das conexões deverão caminhar junto com as obras. Caso contrário, o município poderá possuir rede disponível sem alcançar o resultado ambiental esperado.

Regulação e indicadores de desempenho

A modelagem municipal indicou a Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí, a AGIR, como entidade responsável pela regulação dos serviços, ou outra instituição que venha a substituí-la.

Além disso, o anexo de metas do edital prevê avaliação do desempenho por meio de um Indicador de Desempenho Geral. Esse modelo consolida diferentes resultados relacionados à qualidade, ao atendimento, à eficiência e à prestação dos serviços.

Essa estrutura transforma a concessão em um contrato de resultados. Assim, a fiscalização não deverá se limitar à verificação das obras executadas. Também será necessário acompanhar continuidade do abastecimento, qualidade da água, perdas, pressão, tempo de atendimento, tratamento de esgoto e satisfação dos usuários.

Vitória amplia presença estratégica da CASAN

A CASAN é uma companhia de economia mista e capital aberto, controlada majoritariamente pelo Governo de Santa Catarina. Em 2024, a empresa atendia 193 municípios catarinenses e um município do Paraná, alcançando aproximadamente 2,9 milhões de pessoas.

A vitória em Timbó possui importância estratégica porque ocorreu por meio de uma licitação competitiva, com a participação de um consórcio privado. Portanto, a companhia não recebeu a operação por contratação direta ou por um antigo contrato de programa.

O resultado demonstra que empresas estaduais continuam podendo disputar concessões dentro das regras estabelecidas pelo novo ambiente regulatório. Ao mesmo tempo, a vitória aumenta a cobrança por eficiência, pois a CASAN assumiu compromissos comerciais e financeiros definidos em competição.

Para o setor de saneamento, o leilão também mostra que a competição não está restrita a grandes blocos regionais. Municípios de porte médio podem estruturar concessões próprias e atrair operadores estaduais, nacionais e internacionais.

O que deverá ser acompanhado nos próximos anos

O sucesso da concessão dependerá de fatores que vão além do resultado do leilão. Entre os pontos mais relevantes estão:

Transição operacional: a transferência do SAMAE para a nova concessionária deverá preservar cadastros, históricos de consumo, ativos e conhecimento técnico.

Licenciamento ambiental: a implantação da estação de tratamento e das redes de esgoto dependerá de autorizações e estudos ambientais.

Cronograma de investimentos: os recursos deverão ser aplicados nos períodos previstos, principalmente nas áreas com maior déficit.

Redução de perdas: a eficiência do sistema de água será essencial para diminuir custos e ampliar a disponibilidade hídrica.

Conexão dos imóveis: as redes de esgoto precisarão resultar em ligações efetivas e volume tratado.

Proteção tarifária: reajustes e revisões deverão ser transparentes e acompanhados pelo regulador.

Qualidade do atendimento: a população deverá perceber melhoria na continuidade, na pressão, na solução de vazamentos e no atendimento comercial.

CASAN assume oportunidade e responsabilidade histórica

A vitória da CASAN no leilão de Timbó representa mais do que a expansão territorial de uma companhia estadual. O resultado estabelece um compromisso de longo prazo com a modernização do abastecimento de água e, principalmente, com a implantação do esgotamento sanitário.

A outorga de R$ 60 milhões e o desconto tarifário de 15% tornaram a proposta competitiva. Entretanto, a avaliação definitiva dependerá da execução do contrato. O verdadeiro resultado será medido pela quantidade de esgoto coletado e tratado, pela redução das perdas, pela qualidade da água e pela satisfação dos consumidores.

Portanto, os próximos anos deverão ser marcados por intensa atividade de engenharia, regulação, gestão comercial e fiscalização. Caso os investimentos sejam realizados nos prazos previstos, Timbó poderá avançar significativamente em direção à universalização.

Ao mesmo tempo, a operação será uma demonstração prática da capacidade da CASAN de competir em licitações, assumir compromissos econômicos relevantes e entregar resultados em um ambiente regulatório cada vez mais exigente.