A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) abriu a Consulta Pública nº 09/2025 para definir a Norma de Referência (NR) de indicadores operacionais dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.
Período de participação: 5 de setembro a 20 de outubro.
Onde contribuir: Sistema de Participação Social da ANA
Por que isso é importante?
Hoje, os municípios enfrentam dificuldades para medir e comparar resultados. A ausência de indicadores claros compromete a fiscalização, a transparência e a eficiência operacional. A nova NR pode mudar esse cenário ao padronizar dados e estimular boas práticas no setor.
Principais melhorias esperadas
- Cobertura e acesso: percentual da população atendida pela coleta domiciliar e seletiva, acesso a pontos de entrega voluntária (PEVs) e áreas especiais.
- Desempenho operacional: cumprimento de rotas, produtividade por tonelada, disponibilidade de frota e frequência da varrição.
- Destinação e valorização: taxas de reciclagem, compostagem, eficiência de triagem em cooperativas e conformidade ambiental dos aterros.
- Rastreabilidade: uso de MTR eletrônico, GPS na frota e balanças aferidas para pesagem confiável.
- Transparência: dados em formato aberto, dashboards públicos e auditorias independentes.
- Inclusão social: indicadores de participação e renda de catadores organizados.
- Sustentabilidade: monitoramento das emissões de gases de efeito estufa e eficiência energética na operação.
O que ainda falta melhorar?
Apesar das propostas, o desafio é garantir que os indicadores sejam realmente executáveis, auditáveis e comparáveis entre diferentes cidades e modelos de gestão. Também é essencial atrelar metas de desempenho a pagamentos variáveis em contratos de limpeza urbana.
Participe!
Agora é o momento de os profissionais de saneamento, gestores públicos, operadores e sociedade opinarem. A ANA abriu espaço para que todos ajudem a definir como a qualidade da limpeza urbana e da gestão de resíduos será medida no Brasil.
👉 E você, quais indicadores considera indispensáveis para a nova NR? Deixe sua opinião nos comentários e envie sua contribuição oficial até 20/10 no site da ANA.
