A reestruturação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), iniciada após sua privatização, voltou ao centro das discussões sobre o futuro do saneamento brasileiro.
Reportagem publicada pelo UOL em 17 de novembro de 2026 revelou que três programas de demissão voluntária (PDVs) da companhia estão sendo investigados por possíveis violações de princípios trabalhistas nacionais e internacionais relacionados aos desligamentos coletivos.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) conduz uma investigação sigilosa, enquanto o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza uma fiscalização sobre o processo de reestruturação.
Além da dimensão jurídica, o episódio levanta uma questão estratégica para todo o setor: até que ponto uma companhia de saneamento pode reduzir seu quadro de profissionais sem comprometer sua capacidade operacional, sua memória técnica e a qualidade dos serviços prestados?
O que está acontecendo na Sabesp?
Após a conclusão da privatização, em julho de 2024, a Sabesp implementou programas de desligamento destinados à reorganização de sua estrutura empresarial.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, foram realizados três programas:
- PDV 2025, com adesões entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025;
- PDV Dirigido, em agosto de 2025;
- PDV 2, com adesões entre setembro e novembro de 2025.
A reportagem do UOL menciona aproximadamente 4 mil trabalhadores desligados, enquanto o MTE aponta mais de 5 mil saídas no contexto mais amplo da reestruturação. Os números apresentados pelas fontes são diferentes e não devem ser tratados como necessariamente equivalentes.
Em 26 de outubro de 2026, o Ministério do Trabalho divulgou a lavratura de 116 autos de infração contra a companhia, com multas estimadas entre R$ 2,51 milhões e R$ 2,99 milhões.
Os valores ainda não são definitivos.
O quadro de funcionários da Sabesp diminuiu
De acordo com informações divulgadas pelo MTE, o quadro de empregados da companhia apresentou a seguinte evolução:
- 2022: 12.999 empregados;
- 2025: 8.717 empregados.
A redução corresponde a aproximadamente 33% do efetivo registrado em 2022.
O dado não representa exclusivamente demissões decorrentes dos PDVs, mas evidencia a dimensão da transformação organizacional ocorrida no período.
A velocidade dessa mudança exige atenção especial em uma atividade caracterizada pela essencialidade dos serviços, pela complexidade dos ativos e pela necessidade de operação ininterrupta.
Por que os desligamentos estão sendo investigados?
Um dos principais questionamentos envolve a participação dos sindicatos antes da implementação dos programas.
No julgamento do Tema 638, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que as entidades sindicais precisam participar previamente dos processos de dispensa coletiva.
Isso não significa que os sindicatos tenham poder de veto sobre as demissões, mas exige uma oportunidade efetiva de diálogo antes dos desligamentos.
Na esfera internacional, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) também valoriza a negociação coletiva e o diálogo social.
A Convenção nº 158 da OIT, embora não esteja atualmente em vigor no Brasil, constitui uma referência internacional sobre procedimentos relacionados aos desligamentos coletivos.
A controvérsia envolvendo a Sabesp inclui ainda denúncias de possíveis pressões para adesão aos programas, discriminação e questionamentos sobre a desistência de ações trabalhistas preexistentes.
As responsabilidades precisam ser determinadas pelas autoridades competentes.
O posicionamento da Sabesp
Em manifestação encaminhada ao UOL, a Sabesp sustentou que a participação nos programas ocorreu voluntariamente, contestou as alegações de assédio e discriminação e afirmou que apresentará sua defesa perante o Ministério do Trabalho.
A empresa também declarou ter preservado profissionais essenciais à operação e destacou a contratação de aproximadamente 2 mil pessoas em 2025.
Portanto, é fundamental distinguir as conclusões preliminares da fiscalização, as denúncias apresentadas pelos trabalhadores e a posição institucional da companhia.
A redução de pessoal pode comprometer a operação?
Uma companhia de saneamento não é uma empresa convencional.
A operação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário depende de profissionais que acumulam conhecimento sobre instalações, equipamentos, territórios, processos e comportamento das redes.
Muitas dessas informações não estão integralmente registradas em sistemas corporativos.
Um operador experiente pode identificar alterações no funcionamento de uma estação antes que os instrumentos indiquem uma falha. Um técnico de distribuição pode conhecer particularidades hidráulicas que não constam no cadastro técnico. Um profissional comercial pode reconhecer padrões de fraude que passam despercebidos pelos sistemas automatizados.
Quando esses profissionais deixam a organização sem uma transferência estruturada de conhecimento, parte desse patrimônio intelectual pode desaparecer.
A companhia pode reduzir sua folha de pagamento e, simultaneamente, perder capacidade de resolver problemas.
A sobrecarga dos profissionais que permanecem
A fiscalização do MTE também identificou situações relacionadas ao excesso de jornada e ao descumprimento de períodos de descanso.
Esse aspecto é particularmente relevante para o saneamento.
Equipes responsáveis por estações de tratamento, manutenção eletromecânica, distribuição de água, redes coletoras e atendimento emergencial precisam manter condições adequadas de trabalho.
O subdimensionamento de equipes pode aumentar riscos como:
- Atrasos na execução de serviços;
- Acidentes de trabalho;
- Falhas em procedimentos operacionais;
- Aumento das manutenções corretivas;
- Crescimento das reclamações dos consumidores;
- Elevação do absenteísmo.
Esses são riscos potenciais que devem ser monitorados durante qualquer reestruturação. Não constituem, necessariamente, consequências comprovadas dos desligamentos da Sabesp.
Quando a economia com pessoal pode se transformar em prejuízo
Reduzir despesas administrativas e operacionais pode ser uma estratégia legítima de aumento da produtividade.
Entretanto, a economia precisa ser analisada considerando o custo total da prestação dos serviços.
Uma redução de pessoal pode ser parcialmente anulada por despesas adicionais com horas extras, terceirização emergencial, treinamento, indenizações, multas regulatórias, retrabalho e recuperação de falhas operacionais.
Além disso, a perda de eficiência comercial pode afetar o faturamento, a arrecadação, o combate às fraudes e a recuperação de receitas.
Por isso, a avaliação financeira de uma reestruturação não deveria se limitar ao volume de recursos economizados com salários e encargos.
O indicador mais importante é a economia líquida obtida sem deterioração dos resultados operacionais e comerciais.
Sete cuidados para reestruturar uma companhia de saneamento
Gestores de empresas públicas e privadas podem extrair importantes lições desse episódio.
1. Dimensionar as equipes pela demanda real
Avaliar a quantidade de serviços, as escalas, a distribuição geográfica e os níveis mínimos de atendimento.
2. Mapear profissionais e competências críticas
Identificar atividades cujo conhecimento está concentrado em poucos trabalhadores.
3. Implantar programas de transferência de conhecimento
Documentar procedimentos, realizar treinamentos supervisionados e preparar sucessores antes dos desligamentos.
4. Manter o diálogo com os trabalhadores
Integrar as áreas de recursos humanos, operação, jurídico e representação sindical ao planejamento das mudanças.
5. Monitorar indicadores antes e depois da reestruturação
Acompanhar produtividade, horas extras, qualidade da água, perdas, ordens de serviço, reclamações e acidentes.
6. Automatizar processos antes de reduzir equipes
A tecnologia deve criar condições efetivas de melhoria da produtividade, e não simplesmente justificar cortes antecipados.
7. Proteger a continuidade dos serviços essenciais
Estabelecer limites operacionais que não possam ser comprometidos por metas exclusivamente financeiras.
O desafio de conciliar eficiência e universalização
A Lei Estadual nº 17.853/2023, que autorizou a desestatização da Sabesp, estabeleceu diretrizes relacionadas à antecipação da universalização para 2029 e à melhoria da qualidade dos serviços.
Também previu estabilidade de 18 meses para os empregados abrangidos pela garantia legal, ressalvadas as hipóteses de justa causa.
Nesse contexto, a reorganização empresarial precisa conciliar produtividade, segurança jurídica, capacidade de execução de investimentos e atendimento às metas contratuais.
A questão central não é escolher entre eficiência financeira e valorização dos profissionais. É desenvolver um modelo de gestão capaz de produzir ambas.
Conclusão: pessoas também são infraestrutura
O caso da Sabesp deve ser acompanhado por dirigentes, gestores, reguladores e profissionais de todo o setor de saneamento.
Independentemente dos resultados das investigações, a discussão demonstra a importância de considerar o capital humano como componente estratégico da infraestrutura.
Tubulações, estações de tratamento, reservatórios, sistemas digitais e equipamentos são fundamentais. Entretanto, todos dependem de profissionais capazes de operá-los, mantê-los e aperfeiçoá-los.
Uma reestruturação bem-sucedida não é necessariamente aquela que elimina mais postos de trabalho, mas aquela que entrega melhores resultados, com segurança, produtividade, sustentabilidade financeira e qualidade para a população.
No saneamento, reduzir custos é importante. Preservar a capacidade de prestar serviços essenciais é indispensável.
Fontes e referências
- UOL – Demissões em massa na Sabesp são investigadas por quebra de normas da OIT – 17/11/2026
- Ministério do Trabalho e Emprego – Sabesp é autuada em 116 infrações trabalhistas
- Supremo Tribunal Federal – Tema 638: dispensa coletiva de trabalhadores
- Assembleia Legislativa de São Paulo – Lei Estadual nº 17.853/2023
- Organização Internacional do Trabalho – Convenções ratificadas pelo Brasil
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