O Brasil entrou em uma das etapas mais importantes de sua história recente no saneamento. Faltam poucos anos para 2033 e, embora bilhões de reais estejam sendo mobilizados em concessões, obras públicas, financiamentos e programas de expansão, os dados mostram que o ritmo de execução ainda precisará aumentar significativamente para que a universalização do saneamento deixe de ser uma meta legal e se transforme em água e esgoto efetivamente disponíveis para a população.
A dimensão do desafio aparece nos números mais recentes. Segundo o SINISA 2025, com dados referentes a 2024, 84,1% da população brasileira estava atendida por rede de abastecimento de água, equivalente a aproximadamente 174 milhões de habitantes. No esgotamento sanitário, entretanto, somente 62,3% da população estava atendida por rede coletora de esgoto, aproximadamente 117,3 milhões de habitantes. (Serviços e Informações do Brasil)
Portanto, a distância entre a situação atual e as metas estabelecidas pelo Marco Legal continua relevante. A legislação determina que, até 31 de dezembro de 2033, os contratos devem buscar atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto, além de metas relacionadas à continuidade do abastecimento, redução de perdas e melhoria dos processos de tratamento. (Presidência da República)
Além disso, levantamento divulgado pelo Instituto Trata Brasil em julho de 2026 estima que ainda seriam necessários aproximadamente R$ 431 bilhões em investimentos até 2033, o que representaria algo próximo de R$ 48 bilhões por ano. (Trata Brasil)
É justamente por isso que o período entre 2027 e 2030 começa a ser tratado pelo setor como decisivo.
O próximo ciclo será decisivo para a universalização do saneamento
Cinco importantes entidades do setor — Instituto Trata Brasil, ASFAMAS, AESBE, ABES e ABCON — apresentaram uma agenda composta por 15 propostas organizadas em seis grandes blocos.
O objetivo é criar condições para acelerar a universalização do saneamento durante o próximo ciclo de investimentos.
As propostas abrangem:
- segurança jurídica e coerência regulatória;
- financiamento;
- desburocratização e eficiência operacional;
- tributação;
- gestão, planejamento e capacidade regulatória;
- formação e valorização da mão de obra.
A importância dessa abordagem está justamente em reconhecer que saneamento não depende apenas de disponibilidade financeira.
Um empreendimento pode possuir recursos assegurados e, ainda assim, demorar anos entre elaboração de projeto, licenciamento, aprovação financeira, contratação, mobilização, execução, fiscalização, ligação dos usuários e entrada efetiva em operação.
Consequentemente, velocidade de execução passou a ser tão importante quanto disponibilidade de investimento.
Segurança jurídica precisa acompanhar a expansão dos investimentos
O primeiro eixo apresentado pelas entidades propõe maior segurança jurídica e coerência regulatória.
A discussão é estratégica porque o saneamento brasileiro possui uma estrutura complexa. União, estados, municípios, titulares dos serviços, companhias públicas, concessionárias privadas, agências reguladoras e órgãos ambientais participam de diferentes etapas.
Nesse ambiente, mudanças regulatórias pouco coordenadas podem aumentar incertezas, elevar custos e retardar investimentos.
Por isso, as entidades defendem que os reguladores sejam considerados nas decisões que tenham impacto direto sobre a prestação dos serviços e também propõem fortalecimento institucional da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
Desde a atualização do Marco Legal, a ANA recebeu papel relevante na elaboração de normas de referência para harmonizar determinados aspectos da regulação em todo o país.
A Norma de Referência nº 8, por exemplo, estabeleceu diretrizes para acompanhamento das metas progressivas de universalização do saneamento, incluindo conceitos e indicadores que ajudam reguladores e prestadores a acompanhar o avanço dos serviços. (Serviços e Informações do Brasil)
Essa padronização é especialmente importante porque não basta afirmar que determinado município está próximo da universalização. É necessário utilizar indicadores comparáveis, metodologias consistentes e bases confiáveis.
Financiamento será um dos principais campos de batalha
O segundo eixo reúne quatro propostas relacionadas ao financiamento.
Entre elas estão mudanças para ampliar a capacidade de crédito do setor público, condições mais favoráveis para financiamentos de esgotamento sanitário com recursos do FGTS, maior acesso a mecanismos de financiamento verde e estabilidade para instrumentos como debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura. (revistatae.com.br)
A preocupação possui fundamento econômico.
Estimativa divulgada pelo Instituto Trata Brasil em julho de 2026 aponta necessidade de aproximadamente R$ 431 bilhões adicionais para atingir a universalização, exigindo investimentos próximos de R$ 48 bilhões anuais até 2033. (Trata Brasil)
Essa necessidade ajuda a explicar por que o financiamento se transformou em um tema operacional.
Quando uma companhia consegue reduzir o custo financeiro de um projeto ou aumentar seu prazo de amortização, aumenta também sua capacidade de realizar investimentos sem produzir desequilíbrios insustentáveis na tarifa.
Da mesma forma, projetos de esgotamento sanitário frequentemente possuem características econômicas diferentes de projetos de abastecimento de água.
A água gera faturamento diretamente associado ao consumo. Já sistemas de esgotamento exigem grandes investimentos em redes coletoras, interceptores, estações elevatórias, linhas de recalque e estações de tratamento.
Portanto, estruturas financeiras adequadas ao longo prazo tornam-se fundamentais.
Desburocratização pode fazer o dinheiro chegar mais rápido às obras
Um dos pontos mais interessantes da agenda está na discussão sobre os prazos administrativos.
As entidades propõem, entre outras medidas, a criação de um sistema de aprovação mais integrado para projetos das companhias estaduais.
Atualmente, um grande empreendimento pode passar por diferentes análises técnicas relacionadas a ministérios, instituições financeiras, órgãos ambientais, reguladores e demais organismos.
Naturalmente, fiscalização e análise técnica são indispensáveis.
Entretanto, quando diferentes instituições verificam repetidamente requisitos semelhantes sem integração de informações, surgem custos administrativos e atrasos que não necessariamente aumentam a qualidade do projeto.
As entidades também sugerem mudanças no modelo de liberação de determinados recursos e defendem redução no prazo de contratação de operações financiadas por organismos multilaterais.
Segundo a agenda apresentada, determinadas operações externas podem levar entre 24 e 30 meses para completar sua estruturação. A proposta seria reduzir esse intervalo para menos de 12 meses mediante maior integração das análises. (revistatae.com.br)
Para a universalização do saneamento, essa diferença é enorme.
Um ano economizado na fase administrativa pode representar antecipação de quilômetros de redes, milhares de ligações e novas estações de tratamento.
Reforma tributária e tarifa social entram no centro da discussão
Outro eixo relevante está relacionado à tributação.
As entidades defendem tratamento tributário que evite aumento excessivo do custo dos serviços durante a implantação da nova estrutura tributária brasileira.
Entretanto, um dos temas mais importantes é a Tarifa Social de Água e Esgoto.
A Lei nº 14.898/2024 criou parâmetros nacionais para o benefício. Posteriormente, a ANA avançou na regulamentação por meio da Norma de Referência nº 13/2025. Entre os parâmetros nacionais está a concessão de desconto mínimo na faixa definida pela legislação para consumidores elegíveis. (Serviços e Informações do Brasil)
A discussão agora vai além da existência do benefício.
As entidades defendem uma fonte federal específica para contribuir com seu custeio e preservar simultaneamente dois princípios essenciais: modicidade tarifária e sustentabilidade econômico-financeira.
Esse equilíbrio será decisivo.
A universalização do saneamento precisa chegar justamente às populações que historicamente ficaram fora das redes. Entretanto, parte significativa dessa população possui menor capacidade de pagamento.
Consequentemente, construir infraestrutura sem criar mecanismos para garantir que as famílias possam permanecer conectadas ao serviço pode produzir uma universalização apenas física, e não social.
O esgotamento sanitário permanece como o grande desafio
Os dados mostram claramente onde está um dos maiores gargalos.
Enquanto 84,1% da população participante dos indicadores estava atendida por rede de abastecimento de água em 2024, o atendimento por rede coletora de esgoto estava em 62,3%. (Serviços e Informações do Brasil)
Além disso, o Ranking do Saneamento 2026 mostra que, nos 100 maiores municípios brasileiros, o indicador médio de tratamento de esgoto referido à água consumida ficou em 64,42%.
O próprio estudo destaca que apenas cerca de um terço dos municípios analisados tratava pelo menos 80% do esgoto nesse indicador, evidenciando o tamanho do desafio. A média nacional indicada pelo SINISA para tratamento dos esgotos gerados ficou em 51,8%. (Trata Brasil)
Por isso, expandir o esgotamento sanitário exige olhar para todo o sistema.
Não basta construir uma estação de tratamento.
É necessário assegurar:
rede coletora → ligação domiciliar → coletor-tronco → estação elevatória → interceptor → tratamento → disposição adequada.
Se qualquer elo dessa cadeia falhar, parte da infraestrutura pode permanecer subutilizada.
Universalizar também significa conectar os imóveis
Um aspecto frequentemente negligenciado no debate é a diferença entre rede disponível e usuário efetivamente conectado.
O próprio SINISA diferencia atendimento e cobertura.
Em termos simples, cobertura indica que a infraestrutura está disponível ou alcança determinada área. Atendimento exige que o imóvel esteja efetivamente ligado ao sistema. (Serviços e Informações do Brasil)
Essa diferença possui enorme impacto para os gestores.
Uma companhia pode construir quilômetros de redes de esgoto e, ainda assim, ter baixo aproveitamento da infraestrutura caso os imóveis não realizem suas ligações.
Por isso, a universalização do saneamento precisa combinar engenharia com gestão comercial e relacionamento comunitário.
Programas de adesão, atualização cadastral, comunicação com os usuários, fiscalização, tarifa social, facilitação da ligação intradomiciliar e acompanhamento das novas redes tornam-se tão importantes quanto a própria construção.
Essa é uma mudança relevante de mentalidade.
O indicador final não deve ser apenas quilômetros de rede implantados.
Deve ser população efetivamente atendida.
Perdas de água também fazem parte da universalização
Outro desafio estratégico está na eficiência dos sistemas existentes.
A expansão do abastecimento não pode depender exclusivamente de novas captações e novas estações.
Reduzir perdas permite aproveitar melhor a água que já é captada, tratada e bombeada.
Além disso, a legislação relaciona o acesso a determinados recursos federais ao desempenho dos prestadores em indicadores de perdas.
Para o período de 2026 a 2032, a referência estabelecida pelo Ministério das Cidades para determinados critérios de acesso a recursos considera valores de até 30% de perdas na distribuição e 263 litros por ligação por dia. A partir de 2033, os parâmetros passam para 25% e 216 litros por ligação por dia. (Serviços e Informações do Brasil)
Nesse cenário, macromedição, micromedição, controle de pressão, pesquisa de vazamentos, setorização e gestão de ativos deixam de ser apenas programas operacionais.
Passam a integrar diretamente a estratégia de universalização do saneamento.
Os dados do SINISA mostram, por exemplo, que aproximadamente 86,7% do volume consumido era micromedido e 84,3% do volume de entrada no sistema de distribuição era macromedido em 2024. Entretanto, persistiam grandes diferenças regionais. (Serviços e Informações do Brasil)
Isso mostra que a transformação digital do saneamento continuará tendo papel importante.
Dados confiáveis passam a valer tanto quanto infraestrutura
Outro bloco das propostas trata da modernização do Plansab e do fortalecimento dos sistemas de informações.
Esse ponto merece atenção.
Grandes programas de investimento dependem de diagnósticos corretos.
Se o número de ligações estiver errado, o projeto pode ser dimensionado incorretamente.
Se o cadastro de redes estiver incompleto, a obra pode enfrentar interferências não identificadas.
Se volumes de água não forem medidos corretamente, a companhia terá dificuldade para calcular perdas.
Se os dados de atendimento forem inconsistentes, reguladores terão dificuldade para verificar o avanço das metas.
Por isso, o SINISA passa a ocupar uma posição cada vez mais estratégica.
Os resultados referentes a 2024 já incorporaram participação de entidades reguladoras infranacionais no acompanhamento da coleta de informações. O Ministério das Cidades informa que 25 entidades reguladoras participaram desse processo, abrangendo 2.544 municípios regulados em pelo menos um componente do saneamento. (Serviços e Informações do Brasil)
Portanto, qualidade da informação também será infraestrutura para a universalização do saneamento.
A universalização não acontece sem profissionais qualificados
Talvez a parte mais importante da agenda seja também uma das menos discutidas: as pessoas.
O sexto bloco apresentado pelas entidades defende valorização da engenharia e formação da força de trabalho necessária para executar a transformação do setor. (revistatae.com.br)
A preocupação é legítima.
O aumento simultâneo de investimentos cria demanda por engenheiros, técnicos, operadores, laboratoristas, eletricistas, mecânicos, especialistas em automação, profissionais de tecnologia, equipes de cadastro, agentes comerciais, analistas de dados, profissionais ambientais, especialistas regulatórios, gestores de contratos e equipes de atendimento.
É essa força de trabalho que transforma bilhões de reais em serviço público.
Uma estação de tratamento não funciona apenas porque foi construída.
Ela precisa ser operada.
Uma rede não permanece eficiente apenas porque foi instalada.
Ela precisa ser monitorada e mantida.
Um hidrômetro não gera informação útil sozinho.
É necessário coletar, interpretar e utilizar os dados.
Uma nova ligação não representa receita automaticamente.
Cadastro, leitura, faturamento, atendimento e cobrança precisam funcionar adequadamente.
Por isso, os profissionais do saneamento são parte da própria infraestrutura necessária à universalização.
Máquinas podem aumentar produtividade. Inteligência artificial pode identificar padrões. Sensores podem monitorar sistemas em tempo real. Entretanto, decisões críticas continuarão dependendo de profissionais capacitados para compreender os sistemas e agir corretamente.
O que gestores e companhias precisam fazer agora
A corrida até 2033 exigirá uma mudança de foco.
Durante muitos anos, boa parte do setor mediu desenvolvimento principalmente pela quantidade de obras executadas.
Agora, os indicadores precisam acompanhar toda a jornada:
investimento → obra → infraestrutura disponível → ligação → atendimento → continuidade → qualidade → eficiência.
Essa lógica muda a gestão.
Para companhias de saneamento, algumas prioridades ganham força.
Projetos precisam estar maduros antes da obtenção de financiamento.
Licenciamento precisa caminhar de forma integrada com engenharia.
Compras e contratos precisam reduzir gargalos de execução.
Cadastro técnico precisa conversar com sistemas comerciais.
Obras de expansão precisam ser acompanhadas por programas de ligação.
Programas de perdas precisam combinar engenharia, operação e gestão comercial.
Indicadores precisam ser confiáveis e auditáveis.
Além disso, planejamento de pessoas precisa acompanhar planejamento de investimentos.
Não existe universalização do saneamento sustentável quando a companhia amplia rapidamente sua infraestrutura sem ampliar sua capacidade de operar, manter, monitorar e atender.
2027 a 2030 pode definir o resultado de 2033
As 15 propostas apresentadas pelas entidades carregam uma mensagem importante: os próximos anos precisam ser tratados como período de execução acelerada.
O Marco Legal estabeleceu o destino.
Agora, financiamento, regulação, planejamento, produtividade e capacidade operacional determinarão a velocidade.
A boa notícia é que o saneamento brasileiro possui profissionais experientes, empresas estruturadas, conhecimento técnico, novas tecnologias, instrumentos financeiros e uma cadeia produtiva capaz de ampliar sua capacidade.
Entretanto, possuir essas ferramentas não será suficiente.
Será necessário coordená-las.
A universalização do saneamento depende de transformar financiamento em contrato, contrato em obra, obra em rede, rede em ligação e ligação em serviço confiável.
Esse talvez seja o principal desafio até 2033.
Conclusão: começou a década da execução
A discussão sobre a universalização do saneamento está entrando em uma nova fase.
O debate já não pode ficar limitado à existência das metas.
Elas estão definidas.
Também não pode ficar restrito à quantidade de recursos anunciados.
O verdadeiro indicador será a velocidade com que esses recursos chegarão à população.
Os números mais recentes revelam avanços importantes, mas também mostram a distância ainda existente, principalmente no esgotamento sanitário.
Consequentemente, 2027 a 2030 tende a representar um período decisivo para o setor.
Segurança regulatória, crédito, eficiência administrativa, tarifa social, dados confiáveis e formação profissional precisarão avançar simultaneamente.
E, acima de tudo, será necessário reconhecer que nenhuma meta de saneamento é alcançada apenas por leis, planilhas ou máquinas.
Por trás de cada estação operando, cada rede implantada, cada vazamento reparado, cada análise laboratorial realizada, cada ligação cadastrada e cada família atendida existem profissionais.
São esses profissionais que, diariamente, transformam infraestrutura em saúde pública, segurança hídrica e qualidade de vida.
Portanto, valorizar a força de trabalho do setor não é apenas reconhecer quem atua no saneamento.
É criar uma das condições essenciais para que a universalização do saneamento finalmente aconteça.
Fontes
Revista TAE — Brasil vive momento determinante para a universalização do acesso à água e ao tratamento de esgotos
https://www.revistatae.com.br/Noticia/94277/brasil-vive-um-momento-determinante-para-a-universalizacao-do-acesso-a-agua-e-ao-tratamento-de-esgotos
Ministério das Cidades — Resultados SINISA 2025, ano-base 2024
https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/resultados-sinisa/resultados-sinisa-2025
Instituto Trata Brasil — Ranking do Saneamento 2026
https://tratabrasil.org.br/ranking-do-saneamento-2026/
Instituto Trata Brasil — Faltam R$ 431 bilhões para o Brasil alcançar a universalização até 2033
https://tratabrasil.org.br/faltam-430bi-brasil-universalizacao-saneamento/
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico — Universalização
https://www.ana.gov.br/saneamento/onde-queremos-chegar
ANA — Norma de Referência sobre metas de universalização
https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/noticias-e-eventos/noticias/ana-publica-norma-de-referencia-sobre-universalizacao-dos-servicos-de-abastecimento-de-agua-e-esgotamento-sanitario
ANA — Tarifa Social de Água e Esgoto
https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico/tarifa-social-de-agua-e-esgoto
Planalto — Lei nº 14.026/2020
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14026.htm
