Saneamento em Navegantes: o plano de R$ 2,1 bilhões -

Navegantes, no litoral de Santa Catarina, iniciou uma das mudanças mais relevantes de sua infraestrutura urbana ao lançar o edital de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O contrato terá duração de 35 anos e valor estimado superior a R$ 2,1 bilhões, considerando investimentos, operação e manutenção durante todo o período.

A iniciativa estabelece metas para que o abastecimento de água alcance toda a população e para que a coleta e o tratamento de esgoto atendam 90% da população urbana até 2033. Além disso, o projeto pretende tornar o município independente do sistema de produção de água atualmente compartilhado com Itajaí.

A concessão representa, portanto, uma mudança completa no modelo de saneamento de Navegantes. Em vez de executar intervenções isoladas, o município busca contratar uma operadora responsável por planejar, financiar, construir, operar, manter e ampliar os sistemas ao longo de várias décadas.

Entretanto, o sucesso da concessão dependerá de fatores que vão muito além da assinatura do contrato. Será necessário cumprir cronogramas, obter licenças ambientais, garantir capacidade de financiamento, controlar perdas de água, implantar redes de esgoto, ampliar reservatórios e manter tarifas compatíveis com a capacidade de pagamento da população.

O edital foi lançado em 13 de julho de 2026. A concorrência será eletrônica e utilizará como critério de julgamento o menor valor de tarifa, ou seja, o maior desconto oferecido sobre a tarifa de referência estabelecida pelo poder público. (Prefeitura de Navegantes⁠)

Principais números da concessão

A estrutura divulgada pelo município reúne os seguintes dados:

Prazo contratual de 35 anos;
Valor estimado superior a R$ 2,1 bilhões;
Outorga fixa de R$ 72.291.069,17;
Universalização do abastecimento de água;
Atendimento de 90% da população urbana com coleta e tratamento de esgoto;
Cumprimento das principais metas até o oitavo ano da concessão;
Implantação de um sistema próprio de produção de água;
Captação de água no Rio Luiz Alves;
Construção de uma nova Estação de Tratamento de Água;
Implantação de adutoras e centros de reservação;
Transição operacional de até 90 dias;
Cobrança da tarifa integral prevista somente após o cumprimento das principais obrigações contratuais.

Esses números colocam a concessão entre os projetos municipais de saneamento mais relevantes de Santa Catarina. Contudo, é importante compreender corretamente a dimensão financeira anunciada.

R$ 2,1 bilhões não significam obras imediatas nesse valor

A divulgação de um investimento de R$ 2,1 bilhões pode transmitir a impressão de que todo o valor será aplicado imediatamente em obras. Tecnicamente, entretanto, a informação precisa ser interpretada com cautela.

O montante divulgado corresponde ao valor estimado do contrato durante os 35 anos da concessão. Portanto, inclui não apenas a construção de redes, estações, reservatórios e adutoras, mas também despesas de operação, energia elétrica, produtos químicos, manutenção, equipes, equipamentos, atendimento comercial e reposição de ativos.

Consequentemente, o valor não deve ser tratado como sinônimo de investimento inicial ou de CAPEX. O investimento efetivamente destinado às obras deverá ser identificado nos estudos econômico-financeiros e no cronograma físico-financeiro da concessão.

Essa distinção é essencial para profissionais do setor. Um contrato de saneamento pode apresentar valor global elevado porque reúne décadas de custos operacionais. Ainda assim, o indicador mais importante para a universalização é o volume de investimentos programados para os primeiros anos.

Nesse caso, a análise deverá observar quanto será aplicado até 2033, quais obras serão entregues a cada ano e quais mecanismos garantirão que a concessionária não transfira investimentos prioritários para etapas posteriores.

A própria reportagem-base informa que o valor de R$ 2,1 bilhões engloba investimentos em infraestrutura, além dos custos de operação e manutenção durante os 35 anos. (Saneamento Ambiental⁠)

Crescimento populacional aumenta a pressão sobre os sistemas

Navegantes possuía 86.401 moradores no Censo de 2022. Para 2025, o IBGE estimou uma população de 96.046 habitantes. Dessa forma, os dados indicam um crescimento aproximado de 11% em apenas três anos.

Além disso, o município possui área territorial de aproximadamente 111 quilômetros quadrados e densidade demográfica superior a 775 habitantes por quilômetro quadrado. O crescimento urbano, associado às atividades portuárias, aeroportuárias, industriais, turísticas e imobiliárias, aumenta a demanda por água e esgotamento sanitário. (IBGE⁠)

Esse cenário exige que o planejamento do saneamento não considere apenas a população atual. As unidades precisam ser dimensionadas para atender ao crescimento futuro, às ocupações urbanas e às variações sazonais de consumo.

Uma Estação de Tratamento de Água projetada apenas para a demanda presente poderá atingir sua capacidade máxima antes do final do contrato. Da mesma maneira, redes de esgoto com diâmetros insuficientes podem apresentar extravasamentos, sobrecargas e necessidade de substituição precoce.

Portanto, a projeção populacional será um dos elementos mais importantes da concessão. Ela deverá orientar a capacidade da captação, da ETA, das adutoras, dos reservatórios, das estações elevatórias, das redes coletoras e das futuras unidades de tratamento de esgoto.

Autonomia hídrica será uma das maiores mudanças

Atualmente, Navegantes depende de estruturas associadas ao sistema de abastecimento de Itajaí. Essa condição cria uma dependência operacional que limita o controle direto do município sobre a produção de água.

O novo projeto prevê a captação no Rio Luiz Alves, seguida da implantação de uma Estação de Tratamento de Água exclusiva para Navegantes. Também serão construídas adutoras para transportar a água e centros de reservação para garantir maior segurança operacional.

Na prática, a autonomia hídrica permitirá que Navegantes controle sua própria produção, acompanhe a qualidade da água bruta, gerencie a capacidade de tratamento e planeje ampliações conforme a expansão urbana.

Por outro lado, a mudança também transfere novas responsabilidades para a futura concessionária. Será necessário operar a captação, manter equipamentos eletromecânicos, controlar o tratamento, monitorar parâmetros de qualidade, administrar reservatórios e garantir energia para todas as unidades.

Além disso, a captação no Rio Luiz Alves dependerá de outorga de direito de uso dos recursos hídricos e de licenciamento ambiental. Também será necessário avaliar a vazão disponível nos períodos de estiagem, o comportamento da bacia hidrográfica, a qualidade da água e os riscos associados a eventos extremos.

Assim, a independência em relação a Itajaí não ocorrerá apenas com a construção de uma nova ETA. Ela dependerá da integração entre captação, tratamento, adução, reservação, distribuição e controle de perdas.

Os documentos municipais e a divulgação oficial confirmam que o novo sistema produtor terá captação no Rio Luiz Alves, ETA própria, novas adutoras e centros de reservação. (Prefeitura de Navegantes⁠)

Reservação será decisiva para enfrentar picos de consumo

A reservação de água funciona como uma proteção contra oscilações de consumo, interrupções de energia, problemas na ETA e rompimentos de adutoras. Em cidades litorâneas, esse componente ganha importância adicional devido ao crescimento do consumo durante os períodos de verão.

Paralelamente à concessão, a administração municipal anunciou a construção de um reservatório com capacidade para seis milhões de litros no bairro São Domingos. Também foram divulgadas intervenções em adutoras, ampliação de redes e instalação de estruturas adicionais de armazenamento.

Essas obras poderão melhorar o abastecimento no curto prazo. Entretanto, será necessário garantir compatibilidade entre as intervenções municipais e o sistema definitivo da concessão.

Caso os projetos sejam desenvolvidos separadamente, poderá haver duplicidade de investimentos, unidades subutilizadas ou estruturas com padrões técnicos diferentes. Por isso, os ativos construídos pelo município deverão ser cadastrados, avaliados e incorporados de maneira transparente ao planejamento da futura concessionária.

A integração patrimonial também será importante para definir responsabilidades por manutenção, depreciação, indenizações e eventual reversão dos bens ao final do contrato. (Jornal Folha do Litoral⁠)

Esgotamento sanitário parte praticamente de uma nova estrutura

O maior desafio da concessão estará no esgotamento sanitário. Conforme as informações apresentadas pelo município, Navegantes ainda não possui um sistema coletivo municipal de esgoto com cobertura ampla.

Isso significa que a concessionária não realizará apenas ampliações pontuais. Será necessário estruturar grande parte do sistema, incluindo redes coletoras, ligações domiciliares, estações elevatórias, linhas de recalque, interceptores e unidades de tratamento.

A meta contratual estabelece cobertura de 90% da população urbana até o oitavo ano da concessão, correspondente a 2033. O cronograma está alinhado ao prazo nacional de universalização estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento.

A legislação determina que, até 31 de dezembro de 2033, os municípios alcancem atendimento de 99% dos domicílios com água potável e cobertura de 90% com coleta e tratamento de esgoto. As metas também são adotadas pela Norma de Referência nº 8 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. (Serviços e Informações do Brasil⁠)

Apesar do alinhamento legal, alcançar 90% de cobertura em oito anos será uma tarefa complexa. A implantação de redes de esgoto exige abertura de vias, interferências com drenagem, energia, telecomunicações e outras redes existentes.

Além disso, a construção da infraestrutura não garante, por si só, que o sistema esteja efetivamente atendendo à população. Para que o benefício sanitário seja alcançado, os imóveis precisam ser conectados à rede.

Portanto, o contrato deverá diferenciar claramente três indicadores:

Disponibilidade da rede de esgoto;
Ligação efetiva dos imóveis;
Tratamento adequado do volume coletado.

Essa separação evita que a concessionária considere uma rua atendida apenas porque existe uma tubulação disponível, mesmo quando grande parte dos imóveis continua utilizando fossas ou lançando esgoto de maneira inadequada.

Ligações domiciliares podem se transformar no principal obstáculo

Em diversos projetos de saneamento, a rede pública é construída, mas parte dos usuários não executa a ligação interna. Isso ocorre devido ao custo da adaptação do imóvel, à falta de informação ou à resistência ao pagamento da tarifa de esgoto.

Por essa razão, a concessão de Navegantes deverá combinar engenharia, comunicação, fiscalização e políticas sociais.

Será necessário identificar famílias de baixa renda, avaliar programas de apoio para ligações intradomiciliares e promover campanhas de orientação. Também será importante definir procedimentos para imóveis localizados abaixo do nível da rede, áreas com ocupação irregular e regiões onde a implantação convencional seja tecnicamente difícil.

Sem essa estratégia, a infraestrutura poderá permanecer subutilizada. Consequentemente, os ganhos ambientais e sanitários ficarão abaixo do potencial previsto.

A tarifa será vinculada ao cumprimento de etapas

Um dos elementos mais diferenciados do projeto é o cronograma tarifário. De acordo com a divulgação municipal, a tarifa integral será aplicada somente depois da conclusão das principais metas, prevista para 2034.

Entre as obrigações associadas estão a implantação da nova ETA, a captação no Rio Luiz Alves, a integração do sistema produtor ao abastecimento e a conquista da independência hídrica.

A modelagem também prevê um fator de progressão tarifária. Em termos simples, a cobrança evoluirá conforme o avanço da infraestrutura e a disponibilização dos serviços.

Essa solução pode reduzir a percepção de que o consumidor estaria pagando antecipadamente por obras ainda não entregues. Por outro lado, a regra precisa ser detalhada e acompanhada pela agência reguladora.

Será necessário definir quais indicadores autorizam cada aumento, como será verificada a conclusão das obras e o que acontecerá se houver atraso. Além disso, os critérios deverão ser facilmente compreendidos pela população.

A concorrência será vencida pela empresa que oferecer o maior desconto sobre a tarifa de referência. O modelo busca utilizar a competição para reduzir o preço inicial. Entretanto, uma tarifa muito baixa também pode comprometer a sustentabilidade do contrato caso a proposta não seja compatível com os custos reais.

Por isso, a análise das propostas deverá verificar não apenas o desconto oferecido, mas também a exequibilidade econômica, o plano de investimentos, a estrutura de capital e a capacidade de financiamento dos participantes. (Saneamento Ambiental⁠)

Outorga de R$ 72,3 milhões exige transparência

A empresa vencedora deverá pagar uma outorga fixa de R$ 72.291.069,17 ao município. A outorga corresponde ao valor pago pelo direito de explorar os serviços durante o prazo da concessão.

Segundo as informações divulgadas, o recurso será utilizado conforme as previsões legais, inclusive para garantir o pagamento de possíveis indenizações relacionadas aos sistemas anteriores.

Do ponto de vista econômico, a outorga precisa ser analisada com cuidado. Embora represente uma receita para o município, o valor será incorporado à estrutura financeira da concessão. Em última instância, todos os custos considerados pelo concessionário influenciam a tarifa necessária para sustentar o contrato.

Por essa razão, a destinação do recurso deverá ser transparente. A população precisará saber quanto será utilizado em indenizações, quanto permanecerá vinculado ao saneamento e quais mecanismos impedirão o uso inadequado da receita.

A prioridade deverá permanecer na melhoria dos serviços, na redução dos riscos contratuais e na proteção da modicidade tarifária. (Saneamento Ambiental⁠)

Regulação será fundamental para evitar desequilíbrios

A concessão será acompanhada por uma agência reguladora. Os estudos municipais indicam a atuação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, a ARIS, que já desempenha atividades de regulação e fiscalização no município.

A agência deverá verificar indicadores de qualidade, continuidade, pressão, perdas, atendimento, tratamento de esgoto e cumprimento dos investimentos.

Também caberá à regulação analisar reajustes, revisões tarifárias e pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro. Esse ponto será especialmente relevante porque o contrato terá duração de 35 anos.

Durante esse período, poderão ocorrer mudanças tributárias, novas exigências ambientais, alterações tecnológicas, crescimento populacional diferente do previsto e variações nos custos de energia e produtos químicos.

Portanto, a matriz de riscos deverá estabelecer claramente quais eventos são responsabilidade da concessionária, do município ou compartilhados entre as partes. Quanto mais objetiva for essa divisão, menor será a possibilidade de disputas futuras.

A modelagem jurídico-regulatória e a matriz de riscos disponibilizadas pelo município apresentam a ARIS como entidade reguladora e incluem mecanismos relacionados a riscos operacionais, inadimplência, investimentos e equilíbrio contratual. (Prefeitura de Navegantes⁠)

Perdas de água precisam integrar as metas

A construção de uma nova ETA não elimina a necessidade de combater perdas. Caso grande parte da água tratada seja perdida em vazamentos, fraudes ou falhas de medição, será necessário captar, tratar e bombear volumes maiores.

Isso aumenta o consumo de energia, produtos químicos e recursos naturais. Além disso, antecipa a necessidade de ampliar unidades produtoras.

Por isso, o contrato deverá estabelecer metas anuais de redução de perdas, setorização da rede, controle de pressão, substituição de tubulações, pesquisa de vazamentos e renovação do parque de hidrômetros.

O sistema comercial também deverá ser modernizado. Cadastros confiáveis, telemetria, leitura eficiente, análise de consumos e integração entre dados comerciais e operacionais permitem identificar áreas com perdas elevadas e melhorar o planejamento.

Nesse sentido, a transformação do saneamento em Navegantes dependerá tanto de grandes obras quanto da eficiência diária da operação.

Principais riscos técnicos da concessão

O projeto apresenta uma oportunidade importante, mas também reúne riscos que precisam ser acompanhados desde o início.

Licenciamento e disponibilidade hídrica

A captação no Rio Luiz Alves dependerá de licenças, estudos ambientais e autorização para uso da água. A vazão disponível deverá ser suficiente para atender à demanda futura sem comprometer outros usos e o equilíbrio ambiental.

Atrasos nas obras de esgoto

Redes instaladas em áreas urbanizadas enfrentam interferências, dificuldades de desapropriação, licenças, trânsito e necessidade de recomposição de pavimentos. Esses fatores podem afetar o cronograma até 2033.

Crescimento acima das projeções

O aumento populacional observado nos últimos anos indica que a demanda poderá crescer rapidamente. Caso as projeções sejam conservadoras, as unidades poderão precisar de ampliação antecipada.

Capacidade financeira da concessionária

Os investimentos iniciais serão elevados, principalmente devido à necessidade de implantar um novo sistema de produção de água e uma estrutura de esgotamento sanitário. Portanto, a concessionária deverá demonstrar acesso a financiamento de longo prazo.

Aceitação tarifária

A implantação do esgoto aumenta a qualidade ambiental, mas também cria uma nova cobrança para usuários que ainda não pagam pelo serviço. Comunicação, transparência e tarifa social serão fundamentais.

Integração dos ativos existentes

Os equipamentos e redes atualmente operados pela Secretaria de Água e Saneamento Básico deverão ser transferidos durante o período de transição. Inventários incompletos ou divergências patrimoniais podem gerar conflitos.

Transição de 90 dias exigirá planejamento detalhado

Depois da assinatura do contrato, a nova operadora terá um período de até 90 dias para assumir os serviços atualmente administrados pela Secretaria de Água e Saneamento Básico.

Embora três meses possam parecer suficientes, a transferência de uma operação de saneamento envolve milhares de informações. Entre elas estão cadastros de consumidores, histórico de faturamento, mapas de redes, dados de manutenção, contratos de energia, estoques, equipamentos, veículos, laboratórios e processos administrativos.

Além disso, a continuidade do abastecimento não pode ser interrompida. Portanto, a transição deverá contar com um plano detalhado, equipes conjuntas, inventário dos ativos, testes dos sistemas e regras para tratamento das pendências comerciais.

Também será necessário definir como serão transferidas as reclamações em andamento, os parcelamentos, as ordens de serviço abertas e os dados pessoais dos consumidores.

A operação deverá mudar de responsável sem provocar descontinuidade, perda de informações ou aumento das reclamações. (Saneamento Ambiental⁠)

O que os profissionais do saneamento devem acompanhar

A concessão de Navegantes deverá ser monitorada a partir de indicadores objetivos. Entre os principais pontos estão:

Valor real do CAPEX previsto até 2033;
Percentual anual de execução dos investimentos;
Capacidade projetada da nova ETA;
Segurança hídrica da captação no Rio Luiz Alves;
Evolução da reservação por habitante;
Redução das perdas de água;
Quilômetros de redes de esgoto implantados;
Quantidade de ligações domiciliares efetivas;
Volume de esgoto coletado e tratado;
Qualidade do efluente lançado;
Cumprimento dos prazos de licenciamento;
Evolução das tarifas;
Aplicação da tarifa social;
Índices de satisfação dos usuários;
Número e duração das interrupções no abastecimento;
Qualidade da água distribuída;
Pedidos de reequilíbrio contratual;
Destinação dos recursos da outorga.

Esses dados deverão ser divulgados de maneira periódica. A transparência permitirá que a população diferencie obras anunciadas, obras executadas e serviços efetivamente entregues.

Concessão pode mudar a realidade sanitária de Navegantes

A concessão representa uma oportunidade concreta para superar limitações históricas do saneamento em Navegantes. A criação de um sistema próprio de produção de água poderá ampliar a segurança hídrica, enquanto a implantação do esgotamento sanitário poderá reduzir o lançamento inadequado de efluentes.

Além disso, a melhoria da infraestrutura tende a acompanhar o crescimento urbano, favorecer a atividade econômica e proteger os recursos hídricos da região.

Entretanto, nenhum contrato produz resultados automaticamente. O desempenho dependerá da qualidade dos projetos, da capacidade da concessionária, da fiscalização do município, da atuação da agência reguladora e da participação da sociedade.

O valor estimado de R$ 2,1 bilhões chama atenção, mas a principal medida de sucesso não será o tamanho financeiro do contrato. O resultado deverá ser avaliado pela regularidade do abastecimento, pela qualidade da água, pela redução de perdas, pela quantidade de imóveis ligados ao esgoto e pelo cumprimento das metas até 2033.

Caso os compromissos sejam executados de forma transparente e tecnicamente consistente, Navegantes poderá transformar um sistema marcado pela dependência hídrica e pela baixa cobertura de esgoto em uma estrutura moderna de saneamento.

Por outro lado, atrasos, propostas tarifárias inexequíveis, problemas de licenciamento ou fiscalização insuficiente poderão comprometer o cronograma. Portanto, o edital representa apenas o início de um processo que precisará ser acompanhado durante toda a concessão.