Poucas horas depois de ser eleito governador do Pará no primeiro turno, Daniel Santos, do Podemos, colocou o saneamento entre os primeiros assuntos do novo governo. A declaração foi direta: sua primeira medida seria buscar o encerramento da concessão da Águas do Pará e voltar a investir na Companhia de Saneamento do Pará, a Cosanpa.
A fala chama atenção não apenas por sua dimensão política. Ela atinge um projeto de infraestrutura estruturado para 40 anos, abrangendo 126 municípios, com aproximadamente R$ 18,8 bilhões em investimentos previstos e metas de universalização que alcançam 99% de atendimento com água e 90% com esgotamento sanitário nos prazos definidos para cada bloco. A Aegea venceu os quatro blocos licitados em 2025. (O Liberal)
O caso paraense representa o movimento de maior impacto contratual observado até agora no saneamento nas eleições 2026, mas está longe de ser o único sinal vindo das urnas.
Em Sergipe, o governador reeleito Fábio Mitidieri afirmou, ao tratar das reclamações relacionadas ao abastecimento, que a concessionária não resolveria em um ano e meio problemas acumulados durante décadas de atuação da Deso, embora também tenha ressaltado que a empresa precisa entregar a resposta esperada pela população. (O que é notícia em Sergipe)
No Piauí, Rafael Fonteles anunciou, dois dias depois da eleição, que pretende reforçar a fiscalização da concessão da Águas do Piauí e buscar antecipação de investimentos para melhorar o abastecimento. (GP1)
Em Santa Catarina, Jorginho Mello defendeu uma Casan fortalecida e capaz de captar recursos, combinada futuramente com participação privada por meio de parcerias, mas com a companhia estadual exercendo papel central na estratégia. (Santa Catarina em Pauta)
Em Pernambuco, Raquel Lyra colocou novamente o abastecimento de água entre as prioridades de seu segundo mandato justamente no momento em que o estado entra na fase de execução de uma das maiores concessões recentes de saneamento do país. (Linproxy)
O que essas declarações mostram é que o debate sobre saneamento deixou de ser apenas “público versus privado”. A discussão de 2027 em diante será muito mais complexa: quem presta, quem regula, como o contrato é fiscalizado, quem financia os investimentos, quais indicadores definem sucesso e o que acontece quando a população não percebe melhoria no serviço.
Antes de tudo: as eleições de 2026 ainda não terminaram
O recorte desta reportagem é o período imediatamente posterior ao primeiro turno de 4 de outubro de 2026. O segundo turno está previsto para 25 de outubro nos estados onde não houve definição e também na disputa presidencial. Portanto, ainda não se trata de um balanço definitivo do resultado político nacional. (Tribunal Superior Eleitoral)
Mesmo assim, as primeiras declarações já ajudam a antecipar um tema que deverá ocupar gestores, reguladores, concessionárias e companhias estaduais nos próximos quatro anos.
O mandato estadual de 2027 a 2030 será praticamente a última administração completa antes do prazo central de universalização estabelecido no Marco Legal: 99% da população atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas. (Planalto)
É por isso que o saneamento nas eleições 2026 tem peso muito maior do que nas disputas anteriores.
A distância entre promessa eleitoral e contrato de concessão
O caso do Pará ajuda a explicar uma questão pouco compreendida fora das áreas jurídica e regulatória: um contrato de concessão de saneamento não desaparece simplesmente porque mudou o governador.
A Lei Federal nº 8.987/1995 prevê diferentes formas de extinção de uma concessão, e cada uma possui requisitos próprios.
Quando o poder concedente deseja retomar o serviço por motivo de interesse público, a figura prevista é a encampação. A lei exige autorização legislativa específica e pagamento prévio da indenização correspondente.
Quando há descumprimento contratual pela concessionária, pode haver caducidade, mas ela precisa ser precedida de apuração administrativa. A concessionária deve ser formalmente comunicada sobre as falhas, ter oportunidade de corrigi-las e exercer ampla defesa.
Existe ainda a possibilidade de intervenção temporária quando a prestação inadequada ou o descumprimento contratual justificam uma atuação emergencial do poder concedente.
Há um detalhe particularmente relevante: na terminologia da própria Lei nº 8.987, a “rescisão” prevista no artigo 39 refere-se à iniciativa da concessionária diante de descumprimento contratual pelo poder concedente, mediante ação judicial. Por isso, o uso político da expressão “rescindir a concessão” não identifica, por si só, qual mecanismo jurídico seria efetivamente adotado. (Planalto)
Isso não significa que uma concessão seja imutável. Significa que extingui-la exige enquadrar fatos, contratos e procedimentos em uma hipótese jurídica válida.
No Pará, existe ainda uma segunda camada: a governança regional
Outro ponto torna o caso especialmente relevante para profissionais do setor.
A concessão paraense não foi estruturada simplesmente como uma relação entre o governador e uma empresa privada. O estado criou a Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE), cuja governança reúne Estado e municípios.
A Lei Complementar estadual nº 171/2023 atribui ao Colegiado Microrregional competências relacionadas à delegação dos serviços, à escolha da entidade reguladora, à aprovação das minutas de concessão e a outras decisões estruturantes. Os contratos regionalizados são consequência dessa arquitetura interfederativa. (Semas PA)
Portanto, a interpretação técnica mais prudente é que uma eventual tentativa de encerramento dos contratos precisará considerar não apenas a vontade política do novo governo estadual, mas também a governança da MRAE, as disposições contratuais, a atuação regulatória da Arcon e os procedimentos estabelecidos pela legislação federal.
Não é possível, com as informações públicas analisadas até 7 de outubro, calcular quanto uma eventual extinção antecipada custaria ao poder público. Qualquer número apresentado neste momento seria especulativo.
Entretanto, a legislação deixa claro que investimentos vinculados a bens reversíveis ainda não amortizados podem integrar cálculos indenizatórios, dependendo da forma de extinção e das cláusulas contratuais aplicáveis. O Banco Mundial também alerta que terminações antecipadas de PPPs e concessões podem produzir custos fiscais elevados e, por isso, normalmente são tratadas como último recurso após mecanismos corretivos, renegociação ou outras soluções contratuais. (Centro PPP)
Um detalhe operacional torna o caso ainda mais sensível
A Águas do Pará concluiu em junho de 2026 a fase de transição da operação em 119 municípios. Ou seja: parte relevante dos sistemas acaba de passar por uma transição operacional e institucional. (ARCON)
Se uma nova mudança de operador vier efetivamente a ocorrer, será necessário administrar algo muito mais complexo do que substituir um logotipo nas contas de água.
Uma transferência dessa dimensão envolve cadastro comercial, histórico de consumo, faturamento, arrecadação, parcelamentos, débitos, hidrometria, leitura, ordens de serviço, cortes e religações, contratos terceirizados, sistemas supervisórios, cadastro técnico, GIS, telemetria, almoxarifados, estoque de hidrômetros, ativos eletromecânicos, estações, laboratórios, equipes de campo, centrais de atendimento e milhares ou milhões de registros de clientes.
Essa é uma das principais lições gerenciais do saneamento nas eleições 2026: decisões políticas sobre modelos de prestação têm consequências operacionais que precisam ser planejadas até o nível da execução diária.
O próprio Pará já oferece uma alternativa à ruptura: regular e cobrar
Dois meses antes da eleição, o Pará apresentou um exemplo interessante de como conflitos podem ser tratados dentro do próprio contrato.
Em agosto de 2026, a Arcon e a Procuradoria-Geral do Estado suspenderam aumento tarifário em Santarém porque, segundo o governo, contrapartidas relacionadas a investimentos e melhorias ainda não haviam sido concluídas. A determinação impediu a aplicação dos novos valores e restabeleceu temporariamente a tabela anterior. (Agência Pará)
Independentemente da discussão política sobre o futuro da concessão, o episódio mostra uma ferramenta fundamental: fiscalização regulatória baseada em evidências e obrigações contratuais.
Para gestores, esse ponto é decisivo.
Antes da ruptura de um contrato existem instrumentos como fiscalização, notificações, planos de correção, indicadores de desempenho, sanções, glosas, revisão de cronogramas, mecanismos de reequilíbrio, intervenção e processos administrativos.
Uma agência reguladora tecnicamente estruturada pode ser tão importante para a qualidade do saneamento quanto bilhões de reais destinados a obras.
Sergipe: o teste do modelo híbrido Deso + Iguá
Sergipe representa outro laboratório importante do saneamento nas eleições 2026.
A concessão estruturada pelo BNDES separou partes da cadeia operacional. A Deso permanece responsável pela produção de água tratada, enquanto a Iguá assumiu distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto em 74 municípios.
O contrato prevê cerca de R$ 6,3 bilhões em investimentos ao longo de 35 anos, dos quais R$ 4,7 bilhões estavam previstos para os primeiros dez anos. A oferta vencedora de outorga chegou a aproximadamente R$ 4,5 bilhões. (Agência de Notícias BNDES)
Esse desenho cria uma dependência operacional interessante: produtor público e distribuidor privado precisam funcionar de forma coordenada.
Uma falha na produção afeta a distribuição. Uma deficiência na reservação, setorização, controle de perdas ou distribuição pode comprometer o resultado mesmo quando a água produzida é suficiente.
Quando Mitidieri afirma que a nova operação não consegue resolver décadas de problemas imediatamente, existe um componente técnico válido: redes envelhecidas, sistemas deficitários e baixa cobertura de esgoto não são transformados em meses.
Ao mesmo tempo, concessões são assinadas justamente para produzir resultados mensuráveis dentro de cronogramas contratuais.
Por isso, o debate mais útil para um profissional não é definir antecipadamente se a concessionária “está certa” ou “está errada”. É perguntar: quais metas estavam previstas para este estágio do contrato e quais foram efetivamente entregues?
Piauí: da concessão à cobrança por antecipação de investimentos
O movimento observado no Piauí é diferente.
A Águas do Piauí possui contrato de 35 anos para operação dos serviços nos 224 municípios. O plano oficial prevê cerca de R$ 9,6 bilhões em investimentos, com meta de 99% de cobertura de água até 2033 e 90% de esgotamento sanitário até 2040, conforme o contrato estadual. (MRAE)
Depois da eleição, Rafael Fonteles não anunciou intenção de abandonar o modelo. A sinalização foi de cobrar mais do modelo existente, intensificando fiscalização e tentando antecipar investimentos. (GP1)
Essa estratégia levanta uma questão relevante para qualquer concessionária: investimentos previstos para anos futuros podem ser antecipados sem comprometer equilíbrio econômico-financeiro, planejamento de caixa, disponibilidade de projetos, licenciamento, contratação e execução?
Em alguns casos, sim. A própria Águas do Piauí já havia informado antecipação de investimentos durante períodos críticos de estiagem e anunciou programas de automação e ampliação da oferta. (PI)
A discussão técnica, portanto, deixa de ser somente “quanto investir” e passa a ser quando investir, onde priorizar e qual resultado operacional precisa acompanhar cada real aplicado.
Santa Catarina apresenta uma terceira alternativa
Enquanto Pará e Piauí produzem debates sobre concessões existentes, Santa Catarina sinaliza outro caminho.
Após a eleição, Jorginho Mello defendeu uma Casan fortalecida, capaz de buscar financiamento e apoiar municípios, admitindo no futuro participação privada por meio de parcerias, mas mantendo a companhia estadual como eixo central do modelo. Segundo o governador, o estado possui aproximadamente 36% de cobertura de esgoto, percentual que ele próprio classificou como insuficiente. (Santa Catarina em Pauta)
A estratégia combina capital público, empresa estadual e participação privada.
Não é uma peculiaridade brasileira. Estruturas híbridas podem assumir diversos formatos: PPPs de esgotamento, contratos de performance, concessões parciais, BOTs para estações, terceirização especializada ou compartilhamento de investimentos.
O elemento central não é a etiqueta institucional. É a capacidade de distribuir corretamente responsabilidades e riscos.
Pernambuco entra na etapa mais difícil: transformar contrato em serviço
Pernambuco também merece atenção no saneamento nas eleições 2026.
O leilão realizado em dezembro de 2025 estruturou dois blocos de concessão parcial. Os projetos somam cerca de R$ 19,1 bilhões em investimentos previstos, atingem aproximadamente 8 milhões de pessoas e possuem contratos de 35 anos. As outorgas alcançaram aproximadamente R$ 4,2 bilhões. (Agência de Notícias BNDES)
Depois de reeleita, Raquel Lyra voltou a colocar o abastecimento de água entre as prioridades do segundo mandato. (Linproxy)
Para o setor, essa combinação será acompanhada com atenção.
Depois do leilão, a população deixa de avaliar apresentações, contratos e projeções financeiras e passa a avaliar algo muito concreto: a água chega ou não chega?
Esse é o momento em que engenharia, operação e gestão comercial precisam trabalhar juntas.
Uma obra pode ampliar produção e ainda não eliminar intermitência se houver gargalos de reservação e distribuição. Uma nova adutora pode melhorar disponibilidade e simultaneamente aumentar perdas se a rede existente não estiver preparada. A redução do rodízio pode elevar consumo medido, faturamento e também o volume de reclamações se a comunicação comercial for inadequada.
Universalização não é somente expansão física. É transformação operacional.
O mundo mostra que não existe modelo institucional perfeito
A experiência internacional reforça esse diagnóstico.
Em relatório publicado em 2026, a OCDE avaliou experiências de participação público-privada em água e saneamento e concluiu que os resultados internacionais são mistos. Existem projetos capazes de mobilizar capital e melhorar desempenho, enquanto outros enfrentaram dificuldades ou foram encerrados antecipadamente.
A recomendação central da organização não é simplesmente privatizar ou estatizar. A OCDE destaca a necessidade de políticas claras, contratos bem estruturados, distribuição adequada de riscos, capacidade pública para gerir contratos, indicadores mensuráveis e regulação efetiva. (OECD)
Paris oferece o contraponto frequentemente citado.
A capital francesa decidiu retornar a operação da água para gestão pública em 2010, criando um operador integrado, a Eau de Paris. Segundo a própria empresa pública e a Prefeitura de Paris, a mudança produziu economias e integrou novamente produção, distribuição, faturamento e relacionamento com clientes. A Eau de Paris estima ganhos anuais da ordem de € 35 milhões após a mudança de modelo. (Eau de Paris)
O caso, entretanto, não prova que gestão pública será sempre superior a uma concessão. Assim como concessões bem-sucedidas não demonstram que operadores privados serão automaticamente superiores.
O aprendizado internacional é outro: governança, capacidade técnica, incentivos, financiamento, metas e fiscalização tendem a determinar mais o resultado do que o rótulo institucional isoladamente.
A regulação brasileira está ficando mais preparada para medir desempenho
Essa mudança é particularmente relevante para os próximos governadores.
A Norma de Referência nº 8/2024 da ANA estabeleceu diretrizes para metas progressivas de universalização. A NR nº 9/2024 passou a trabalhar indicadores de qualidade e eficiência envolvendo temas como intermitência, perdas, tratamento, hidrometração e reclamações. Em 2026, a ANA também avançou com regras nacionais relacionadas à contabilidade regulatória. (Governo Federal)
Ou seja, o debate tende a migrar gradualmente da narrativa para a métrica.
Em vez de perguntar apenas se o operador é público ou privado, será cada vez mais possível perguntar:
- A população atendida com água aumentou conforme a meta?
- A intermitência caiu?
- As perdas foram reduzidas?
- O volume de esgoto coletado e tratado cresceu?
- A hidrometração avançou?
- O investimento contratado foi executado?
- As reclamações aumentaram ou diminuíram?
- Houve melhora mensurável na qualidade do serviço?
- O custo para o usuário permaneceu compatível com a qualidade entregue?
- Os sistemas comerciais e operacionais produzem dados confiáveis para comprovar os resultados?
Essa provavelmente será a mudança de cultura mais importante do saneamento brasileiro nesta década.
O tamanho do desafio ajuda a explicar por que o tema entrou nas urnas
Os resultados mais recentes do SINISA, com ano de referência 2024, mostram que 84,1% da população brasileira é atendida por rede de abastecimento de água, correspondendo a aproximadamente 174 milhões de habitantes.
No esgotamento sanitário, 62,3% da população total é atendida por rede coletora. A diferença entre áreas urbanas e rurais permanece enorme: o atendimento por rede de esgoto cai para apenas 4,8% da população rural considerada pelo indicador. (Governo Federal)
É nesse cenário que os governadores assumirão seus mandatos.
Poucos dias antes da votação, estudo do Instituto Trata Brasil e da GO Associados analisou 62 candidatos competitivos aos governos estaduais. Embora 87% dos planos mencionassem universalização, apenas 26% continham metas tangíveis, e somente 21% foram classificados pelo estudo como abrangentes nos critérios considerados. (tratabrasil.org.br)
O saneamento nas eleições 2026, portanto, revelou uma diferença importante entre intenção e planejamento.
Universalizar é fácil de escrever em um programa de governo. Difícil é transformar a palavra em projeto executivo, financiamento, licenciamento, contrato, obra, operação, tarifa, cadastro, fiscalização e atendimento ao cliente.
O que gestores de saneamento devem observar agora
As declarações pós-eleição deveriam servir como um alerta para executivos e equipes técnicas de qualquer modelo de prestação.
A documentação do desempenho precisa ser tão robusta quanto a própria operação. Uma companhia pode realizar centenas de intervenções e ainda enfrentar grande desgaste se não conseguir demonstrar, por indicadores verificáveis, qual resultado foi produzido.
Isso vale para prestadores privados e públicos.
Para as áreas operacionais, torna-se fundamental acompanhar continuidade, pressão, perdas, qualidade, disponibilidade de ativos e cumprimento de planos de investimento.
Para áreas comerciais, o desafio envolve faturamento correto, leitura, inadimplência, tarifa social, reclamações, atendimento, cadastro e percepção do cliente.
Para engenharia, projetos precisam ser conectados a resultados operacionais, e não somente à execução física das obras.
Para regulação e jurídico, contratos precisam transformar promessas de investimento em obrigações verificáveis.
E para a alta gestão, talvez a maior lição seja simples: quando indicadores técnicos não são compreendidos pela sociedade, a percepção do cliente passa a dominar o debate político.
Conclusão: depois das urnas, chega a hora dos indicadores
As primeiras declarações do pós-eleição mostram que o saneamento provavelmente ganhará protagonismo político entre 2027 e 2030.
O Pará coloca em discussão até onde um novo governo pode rever uma grande concessão recém-implantada. Sergipe enfrenta o desafio de demonstrar resultados em um modelo híbrido entre Deso e Iguá. O Piauí sinaliza pressão por antecipação de investimentos. Santa Catarina discute fortalecimento da companhia estadual combinado com futuras parcerias. Pernambuco entra na fase de transformar bilhões de reais previstos em contrato em água disponível e esgoto efetivamente coletado e tratado.
Essa diversidade talvez seja a principal mensagem do saneamento nas eleições 2026.
O Brasil não está caminhando para um único modelo de prestação. Está criando vários laboratórios simultâneos de gestão pública, concessão, regionalização e parceria.
Nos próximos anos, comparar esses modelos será extremamente valioso.
Mas a comparação correta não deverá perguntar apenas quem é público e quem é privado.
Deverá medir quem aumentou cobertura, quem reduziu perdas, quem diminuiu intermitência, quem melhorou o atendimento, quem cumpriu investimentos, quem protegeu a população vulnerável e quem conseguiu converter bilhões de reais em melhoria perceptível para o usuário.
Para profissionais de saneamento, a mensagem é ainda mais concreta.
Contrato não substitui operação. Investimento não substitui gestão. Fiscalização não substitui dados. E discurso político não substitui indicadores.
É exatamente nesse encontro entre engenharia, operação, gestão comercial, regulação e experiência do cliente que o futuro do saneamento brasileiro será decidido.
Fontes e referências
Tribunal Superior Eleitoral — TSE
Dr. Daniel é eleito governador do Pará no 1º turno
4 de outubro de 2026
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O Liberal
Governador eleito, Daniel Santos: “Vou rescindir contrato com a Águas do Pará”
4 de outubro de 2026
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BNDES
Governo do Pará abre licitação para concessão de saneamento, estruturada pelo BNDES
27 de dezembro de 2024; atualização em 2025
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BNDES
Aegea vence leilão para concessão de saneamento do Bloco C no Pará
5 de agosto de 2025
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Governo do Pará / Legislação Estadual
Lei Complementar nº 171/2023 — Microrregião de Águas e Esgoto do Pará
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Arcon Pará
Águas do Pará assume operação definitiva em 119 cidades e Estado fiscaliza cumprimento de contrato
5 de junho de 2026
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Agência Pará / Arcon
Aumento na conta de água é suspenso em Santarém
6 de agosto de 2026
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Presidência da República
Lei Federal nº 8.987/1995 — Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos
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Presidência da República
Lei nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020 — Diretrizes nacionais para o saneamento básico
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Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico — ANA
Normas de Referência para o saneamento básico
Atualização consultada em outubro de 2026
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Ministério das Cidades — SINISA
Relatório SINISA 2025 — Abastecimento de Água, ano de referência 2024
Acessar o relatório
Ministério das Cidades — SINISA
Relatório SINISA 2025 — Esgotamento Sanitário, ano de referência 2024
Acessar o relatório
Instituto Trata Brasil / GO Associados
87% dos candidatos a governador citam universalização, mas só 26% assumem meta concreta
1º de outubro de 2026
Acessar o estudo
Infonet
Reeleito, Fábio Mitidieri cita obras e desafios para os próximos quatro anos
6 de outubro de 2026
Acessar a fonte
BNDES
Iguá vence leilão de concessão parcial de serviços de saneamento de 74 municípios de Sergipe
4 de setembro de 2024
Acessar a fonte
GP1
Rafael Fonteles anuncia reforço na fiscalização do serviço prestado pela Águas do Piauí
6 de outubro de 2026
Acessar a fonte
Microrregião de Água e Esgoto do Piauí — MRAE
Contrato de Concessão nº 648/2024
Acessar a fonte
Santa Catarina em Pauta
Entrevista com Jorginho Mello sobre Casan, investimentos e PPPs
6 de outubro de 2026
Acessar a entrevista
BNDES
Concessão de saneamento em Pernambuco: resultado do leilão e investimentos previstos
18 de dezembro de 2025; atualização em 2026
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OCDE — Organisation for Economic Co-operation and Development
Revisiting public-private partnerships for water and sanitation: Balancing risks, focusing on results
2026
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Banco Mundial — PPP Resource Center
Termination Provisions — Public-Private Partnerships
Consulta em outubro de 2026
Acessar a referência
Eau de Paris / Ville de Paris
Documentação sobre a remunicipalização do serviço de água de Paris em 2010 e seus efeitos econômicos
Eau de Paris — remunicipalização
Eau de Paris — impactos econômicos
Prefeitura de Paris — gestão municipal da água
