Saneamento no Nordeste recua e acende alerta -

O acesso aos serviços de saneamento apresentou um resultado preocupante no Nordeste durante os primeiros anos de vigência do novo Marco Legal. Entre 2020 e 2024, a cobertura de abastecimento de água da região caiu de 74,94% para 73,70% da população.

Embora a retração de 1,24 ponto percentual possa parecer pequena, o dado revela um problema estrutural. Em termos práticos, a ampliação dos sistemas de produção e distribuição de água não conseguiu acompanhar o crescimento da população atendida pelos prestadores.

Portanto, o resultado não significa necessariamente que grandes redes tenham sido desativadas. A cobertura pode diminuir mesmo quando novas ligações são executadas, caso a população cresça mais rapidamente do que a infraestrutura disponível.

Além disso, a média regional permanece muito distante da meta prevista para 2033, quando 99% da população deverá contar com abastecimento de água potável. Consequentemente, o Nordeste precisará acelerar obras, reduzir perdas, regularizar áreas ocupadas e ampliar a capacidade operacional dos sistemas.

O cenário mostra que a universalização do saneamento não depende apenas da aprovação de concessões ou da assinatura de contratos. É necessário transformar os compromissos contratuais em obras concluídas, ligações efetivamente ativadas e serviços contínuos para a população.

O que significa uma queda na cobertura de água

O índice de atendimento de água relaciona a população atendida pelo prestador com a população residente na área analisada. Assim, quando o número de habitantes cresce mais rapidamente do que a quantidade de pessoas conectadas ao sistema, o percentual de cobertura recua.

Esse detalhe é importante porque o indicador não mede somente a construção de redes. Ele também reflete a capacidade do serviço de acompanhar a expansão urbana, os novos loteamentos, as ocupações informais e o crescimento das cidades do interior.

No Nordeste, esse desafio é agravado por fatores como dispersão territorial, escassez hídrica, irregularidade das chuvas, ocupação urbana sem planejamento, baixa capacidade de investimento municipal e dificuldade para implantar redes em comunidades rurais.

Além disso, a existência de uma tubulação próxima ao imóvel não garante acesso real ao saneamento. Para que o atendimento seja efetivo, a residência precisa estar conectada, receber água com regularidade, ter pressão adequada e contar com qualidade compatível com os padrões de potabilidade.

Por isso, o acompanhamento da universalização deve considerar indicadores complementares, como:

população efetivamente atendida;
quantidade de ligações ativas;
continuidade do abastecimento;
pressão na rede;
qualidade da água distribuída;
perdas reais e aparentes;
consumo médio por habitante;
frequência de interrupções;
reclamações por falta de água;
tempo de atendimento das ocorrências.

Sem essa visão integrada, uma empresa pode ampliar quilômetros de rede e, ainda assim, não produzir uma melhora proporcional na qualidade do serviço percebida pelo usuário.

Paraíba registra a maior retração no abastecimento

A Paraíba apresentou a maior queda de cobertura de água entre os estados nordestinos no período analisado. O indicador passou de aproximadamente 83% da população em 2020 para cerca de 59% em 2024.

A redução de aproximadamente 24 pontos percentuais exige uma análise técnica cuidadosa. Uma variação desse tamanho pode estar relacionada tanto ao desempenho operacional quanto a alterações cadastrais, mudanças na população de referência, revisão das áreas de atuação ou diferenças na declaração dos dados.

Entre 2020 e 2022, o levantamento utilizou informações do antigo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, o SNIS. Para 2023 e 2024, foram empregados dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, o SINISA.

O SINISA entrou em operação para dar continuidade e ampliar a estrutura de informações do SNIS. Entretanto, mudanças de sistema, conceitos, universos declarados e processos de validação podem gerar diferenças que precisam ser verificadas antes de qualquer conclusão definitiva.

Isso não elimina a gravidade do resultado. Pelo contrário, reforça a necessidade de auditoria das bases cadastrais, compatibilização entre dados comerciais e operacionais e revisão da população considerada atendida.

Para os gestores de saneamento, o episódio demonstra que a qualidade da informação passou a ter importância estratégica. Dados imprecisos podem prejudicar o planejamento de investimentos, a fiscalização regulatória, a definição de metas e até o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Coleta de esgoto avança, mas continua distante da meta

Enquanto o abastecimento de água perdeu cobertura, a coleta de esgoto apresentou avanço no Nordeste. O percentual da população atendida passou de 30,29% em 2020 para 35,90% em 2024.

O crescimento de aproximadamente 5,61 pontos percentuais representa uma evolução relevante. Entretanto, cerca de dois terços da população regional ainda permanecem fora das redes de coleta, considerando o indicador apresentado.

Além disso, a meta estabelecida pelo Marco Legal prevê atendimento de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Portanto, o ritmo atual ainda não é suficiente para alcançar a universalização no prazo.

O Piauí apresentou o maior avanço regional na coleta de esgoto. O indicador passou de cerca de 18% para aproximadamente 54% entre 2020 e 2024.

Por outro lado, alguns estados apresentaram retração. Essas diferenças demonstram que o saneamento nordestino não pode ser analisado como uma realidade única. Cada estado possui modelos de prestação, contratos, disponibilidade hídrica, estruturas tarifárias e níveis de investimento diferentes.

Consequentemente, as estratégias precisam considerar as particularidades locais. Regiões metropolitanas densamente ocupadas exigem soluções distintas daquelas aplicadas em municípios pequenos, áreas rurais ou localidades dispersas no semiárido.

Tratamento de esgoto permanece praticamente estagnado

O indicador de tratamento de esgoto apresentou pouca evolução no Nordeste. A relação entre o volume tratado e o volume de água consumido passou de 34,14% em 2020 para 34,63% em 2024.

O avanço foi de apenas 0,49 ponto percentual em quatro anos. Além disso, entre 2023 e 2024 ocorreu uma pequena redução, de 34,67% para 34,63%.

Esse resultado mostra que a capacidade de tratamento não está crescendo na mesma velocidade da geração de esgoto. Quando a população aumenta e novas ligações são implantadas sem a correspondente expansão das estações, interceptores e emissários, o sistema fica sobrecarregado.

A situação também aumenta o risco de lançamento inadequado de esgoto em rios, canais, lagoas e áreas costeiras. Dessa forma, o atraso no saneamento compromete a saúde pública, a qualidade ambiental, o turismo e a disponibilidade de água para outros usos.

O estudo considera 80% como uma referência técnica para a relação entre o volume de esgoto tratado e o volume de água consumido. Esse percentual está associado ao coeficiente de retorno normalmente empregado em projetos, segundo o qual uma parte significativa da água consumida retorna ao sistema na forma de esgoto.

Entretanto, essa referência não deve ser confundida com uma meta legal expressamente estabelecida pelo Marco Legal. A legislação determina que 90% da população seja atendida com coleta e tratamento até 2033, enquanto o indicador volumétrico possui metodologia própria.

Estados apresentam resultados muito diferentes

Cinco estados nordestinos registraram redução no indicador de tratamento de esgoto entre 2020 e 2024.

Na Bahia, o índice passou de aproximadamente 48% para 47%. Na Paraíba, caiu de 44% para 40%. O Ceará recuou de 36% para 33%, enquanto Pernambuco passou de 32% para 28%. Já o Maranhão caiu de 14% para 12%.

Em sentido contrário, Alagoas apresentou um avanço expressivo, passando de aproximadamente 17% para 47%. Sergipe evoluiu de 26% para 38%, enquanto o Rio Grande do Norte avançou de 33% para 35%. O Piauí permaneceu praticamente estável, com aumento de 16% para 17%.

As diferenças mostram que a expansão das redes de coleta precisa ocorrer simultaneamente à implantação das estruturas de tratamento. Caso contrário, o aumento da coleta pode apenas deslocar o esgoto de um ponto para outro, sem garantir a remoção adequada da carga poluidora.

Portanto, os projetos de saneamento devem ser estruturados como sistemas completos. Isso inclui ligações domiciliares, redes coletoras, estações elevatórias, interceptores, linhas de recalque, estações de tratamento, disposição final e monitoramento ambiental.

Investimento continua abaixo do necessário

Entre 2020 e 2024, aproximadamente R$ 21,01 bilhões foram investidos em saneamento no Nordeste, considerando valores atualizados para junho de 2024.

Desse total, cerca de R$ 11,72 bilhões foram direcionados ao abastecimento de água. Outros R$ 7,95 bilhões foram aplicados no esgotamento sanitário, enquanto R$ 1,34 bilhão foi destinado à gestão e a outras aplicações.

A média regional ficou em aproximadamente R$ 73,57 por habitante ao ano durante o período. O valor corresponde a cerca de um terço dos R$ 225 anuais por habitante utilizados como referência para a universalização dos serviços no Brasil.

O Ceará apresentou a maior média anual de investimento por habitante entre os estados nordestinos, com R$ 94,54. Em seguida apareceram Alagoas, com R$ 87,44; Pernambuco, com R$ 77,84; Sergipe, com R$ 77,55; e Bahia, com R$ 77,22.

Já o Maranhão registrou a menor média regional, com R$ 32,37 por habitante ao ano. Esse montante também ficou entre os menores do país.

Ainda assim, o volume financeiro não deve ser analisado isoladamente. Um investimento elevado pode produzir resultados limitados quando existem atrasos, projetos deficientes, obras paralisadas, baixa execução contratual ou falta de ligações domiciliares.

Por outro lado, programas bem planejados de redução de perdas, setorização, controle de pressão e automação podem ampliar a disponibilidade de água com custos inferiores aos exigidos pela construção imediata de novos sistemas produtores.

Perdas de água reduzem a capacidade de expansão

A universalização do abastecimento não depende apenas da construção de novas adutoras ou estações de tratamento. Em muitos sistemas, uma parcela significativa da água produzida não chega a ser faturada.

As perdas reais são provocadas principalmente por vazamentos em redes, ramais, reservatórios e adutoras. Já as perdas aparentes estão relacionadas a fraudes, ligações clandestinas, hidrômetros inadequados, submedição e falhas cadastrais.

Quanto maior o nível de perdas, maior será o volume que precisará ser captado, tratado e bombeado para atender a mesma quantidade de usuários. Consequentemente, aumentam os custos de energia, produtos químicos, manutenção e operação.

Por essa razão, a redução de perdas representa uma das ações mais rápidas para ampliar a eficiência do saneamento. Entre as principais medidas estão a implantação de distritos de medição e controle, instalação de macromedidores, controle ativo de vazamentos, gestão de pressão e renovação de redes críticas.

Além disso, a modernização do cadastro comercial e a substituição de hidrômetros antigos podem recuperar receitas. Com maior arrecadação, o prestador aumenta sua capacidade de financiar obras e manter os ativos existentes.

O desafio das ligações domiciliares

Outro problema frequente ocorre quando as redes de água ou esgoto são construídas, mas os imóveis não são conectados. Nessa situação, a infraestrutura existe fisicamente, porém não produz todos os benefícios ambientais, sanitários e financeiros esperados.

No esgotamento sanitário, a baixa adesão pode comprometer a eficiência das estações de tratamento. Sem vazão suficiente, o sistema opera abaixo da capacidade projetada, enquanto fossas inadequadas e lançamentos irregulares continuam ativos.

Por isso, a expansão do saneamento deve ser acompanhada por programas de conexão intradomiciliar, comunicação com a população, fiscalização de imóveis factíveis e apoio financeiro às famílias vulneráveis.

A Tarifa Social também possui papel relevante. A inclusão de usuários de baixa renda reduz o risco de inadimplência e facilita o acesso aos serviços, desde que o benefício seja corretamente financiado e cadastrado.

Concessões e PPPs podem acelerar investimentos

Novos projetos de concessões e parcerias público-privadas estão previstos para Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte. Juntos, os empreendimentos analisados representam aproximadamente R$ 12,28 bilhões em investimentos e abrangem 182 municípios.

No Rio Grande do Norte, um projeto de concessão de água e esgoto prevê cerca de R$ 4,66 bilhões em investimentos, alcançando aproximadamente 1,51 milhão de pessoas em 48 municípios.

Em Alagoas, o projeto Arapiraca Saneamento contempla 29 municípios, aproximadamente 554 mil habitantes e investimentos estimados em R$ 1,70 bilhão.

No Ceará, os blocos de PPP de esgotamento sanitário analisados representam aproximadamente R$ 5,92 bilhões. Os projetos abrangem 105 municípios e uma população estimada em 1,22 milhão de pessoas.

Entretanto, concessões e PPPs não garantem resultados automaticamente. O desempenho dependerá da qualidade dos estudos, da distribuição de riscos, da capacidade regulatória, da definição de metas e da fiscalização dos contratos.

Além disso, os projetos precisam combinar viabilidade econômica e atendimento social. Municípios deficitários não podem ser excluídos apenas porque apresentam menor capacidade de geração de receita.

Regionalização precisa gerar escala real

A regionalização foi fortalecida pelo Marco Legal como um instrumento para agrupar municípios e melhorar a viabilidade da prestação. A lógica consiste em combinar localidades maiores e mais rentáveis com municípios pequenos ou deficitários.

Entretanto, a criação formal de blocos regionais não é suficiente. É necessário estabelecer governança, planejamento integrado, contratos compatíveis e mecanismos claros de subsídio cruzado.

Além disso, os blocos devem considerar a integração física dos sistemas, as distâncias entre municípios, a disponibilidade de mananciais e a capacidade operacional dos prestadores.

Quando bem estruturada, a regionalização pode reduzir custos, ampliar a escala das compras, facilitar o acesso ao financiamento e melhorar a gestão técnica. Por outro lado, quando definida apenas por critérios políticos, pode criar estruturas difíceis de operar.

O que os gestores de saneamento precisam priorizar

O recuo da cobertura de água no Nordeste mostra que os gestores precisam acompanhar não apenas as obras executadas, mas o crescimento real da população atendida.

Primeiramente, deve ser feita a integração entre os cadastros comercial, técnico e geográfico. Em seguida, é necessário identificar áreas de expansão urbana, imóveis não conectados e setores com abastecimento intermitente.

Também se torna essencial estabelecer metas anuais de novas ligações, substituição de hidrômetros, redução de perdas, melhoria da continuidade e ampliação do tratamento de esgoto.

Além disso, os investimentos precisam ser priorizados por impacto. Projetos capazes de beneficiar mais pessoas, reduzir riscos sanitários e recuperar receitas devem receber atenção especial.

Entre as principais medidas operacionais estão:

atualizar a população atendida em cada sistema;
revisar o cadastro de ligações ativas e inativas;
mapear áreas sem rede ou com atendimento irregular;
reduzir vazamentos e perdas aparentes;
ampliar a reservação de água;
reforçar sistemas de bombeamento e adução;
conectar imóveis às redes já construídas;
aumentar a capacidade das estações de tratamento;
estruturar planos de manutenção preventiva;
monitorar contratos e metas de universalização.

Universalização exige execução contínua

O Marco Legal criou metas, fortaleceu a regulação e ampliou a participação privada no setor. Entretanto, a legislação, por si só, não instala tubulações, reduz perdas ou conecta residências.

A universalização dependerá da capacidade de transformar planejamento em execução. Isso significa elaborar bons projetos, assegurar recursos, contratar obras, fiscalizar cronogramas e manter os sistemas funcionando depois da inauguração.

O Nordeste possui desafios adicionais relacionados à desigualdade social, à escassez hídrica e à dispersão das comunidades. Por isso, a região precisa combinar grandes concessões com soluções locais, sistemas simplificados, reúso, dessalinização, redução de perdas e fortalecimento dos prestadores públicos.

O recuo no abastecimento de água não representa apenas um indicador estatístico. Ele revela que a infraestrutura de saneamento ainda não acompanha adequadamente a dinâmica populacional da região.

Portanto, os próximos anos serão decisivos. Sem aumento dos investimentos, melhoria da eficiência e gestão rigorosa dos contratos, a distância para as metas de 2033 permanecerá elevada.

Por outro lado, a combinação de planejamento regional, dados confiáveis, regulação técnica e execução qualificada pode mudar essa trajetória. O desafio está definido: o saneamento precisa crescer mais rapidamente do que a população e gerar atendimento real, contínuo e sustentável.