Águas de Niterói aperta o cerco contra ligações irregulares -

A existência de redes coletoras e estações de tratamento não garante, por si só, que todo o esgoto produzido em uma cidade seja corretamente coletado e tratado. Para que o saneamento alcance resultados ambientais concretos, cada imóvel precisa estar efetivamente conectado à infraestrutura disponível e manter suas instalações internas em condições adequadas.

É justamente esse desafio que a Águas de Niterói busca enfrentar com uma nova etapa do Programa de Regularização Sanitária. A iniciativa tem como objetivo localizar imóveis ainda não conectados à rede pública de esgoto, identificar ligações irregulares e orientar proprietários sobre as correções necessárias.

A nova fase conta com o apoio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o GAEMA/MPRJ, e com a participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói.

Dessa forma, o programa deixa de ser apenas uma ação operacional da concessionária e passa a funcionar como uma estratégia integrada de saneamento, fiscalização ambiental, inclusão social e proteção dos recursos hídricos. (Revista TAE⁠)

Cerca de 13 mil imóveis voltarão a ser vistoriados

A Região Oceânica de Niterói será o principal foco dessa nova etapa. Segundo as informações divulgadas, aproximadamente 13 mil imóveis deverão receber novas tentativas de vistoria.

Essas unidades já haviam sido incluídas em ações anteriores. Entretanto, as equipes não conseguiram entrar nos imóveis ou concluir os procedimentos técnicos necessários. Por esse motivo, será realizada uma nova abordagem, com reforço institucional e acompanhamento dos órgãos ambientais.

Ao longo dos últimos anos, mais de 33 mil imóveis foram visitados na Região Oceânica. Como resultado, foi possível confirmar que mais de 20 mil residências estavam corretamente conectadas à rede coletora de esgoto.

Além disso, mais de 2 mil imóveis que apresentavam algum tipo de irregularidade foram regularizados. Agora, a meta é alcançar os imóveis pendentes ao longo dos próximos 24 meses.

Os números demonstram que o saneamento não depende somente de grandes obras. Embora redes, elevatórias e estações sejam fundamentais, uma parcela importante do resultado final ocorre dentro dos lotes e das residências.

Quando a ligação predial está incorreta, o esgoto pode continuar chegando a rios, canais, galerias pluviais, praias e lagoas, mesmo que exista uma rede coletora disponível na rua. (Revista TAE⁠)

Rede disponível não significa imóvel conectado

Um dos principais ensinamentos do programa é a diferença entre cobertura de rede e conexão efetiva.

A cobertura indica que a infraestrutura de saneamento está disponível em determinada área. Entretanto, a conexão efetiva somente ocorre quando as instalações internas do imóvel são direcionadas corretamente ao coletor público.

Em algumas situações, o proprietário continua utilizando fossas antigas. Em outras, o esgoto é lançado na galeria de drenagem construída para transportar água da chuva. Também podem existir tubulações invertidas, conexões improvisadas, instalações compartilhadas e ampliações prediais executadas sem orientação técnica.

Consequentemente, o indicador de cobertura pode apresentar um resultado elevado, enquanto parte da carga poluidora continua sendo lançada no ambiente.

Por essa razão, empresas e municípios que se aproximam da universalização precisam avançar para indicadores mais precisos. Além do percentual de rede disponível, torna-se necessário acompanhar a quantidade de imóveis conectados, a conformidade das instalações prediais e a carga de esgoto efetivamente encaminhada ao tratamento.

Esse entendimento representa uma evolução importante na gestão do saneamento. Afinal, universalizar não significa apenas passar uma tubulação em frente ao imóvel. Universalizar significa garantir que o serviço seja utilizado, tenha qualidade, seja ambientalmente seguro e permaneça acessível à população.

Como as irregularidades serão identificadas

As vistorias deverão utilizar georreferenciamento, bancos de dados integrados, testes com corantes e monitoramento contínuo.

O georreferenciamento permite registrar a localização exata de cada imóvel vistoriado. Com isso, a concessionária consegue construir mapas de regularidade, identificar áreas críticas e planejar as próximas ações de campo.

Já o banco de dados integrado reúne informações comerciais, técnicas e ambientais. Assim, cada imóvel pode ser acompanhado desde a primeira tentativa de vistoria até a conclusão da regularização.

Os testes com corantes, por sua vez, ajudam a descobrir o destino dos efluentes produzidos dentro da residência. Durante o procedimento, um produto colorido e tecnicamente apropriado é inserido em determinado ponto da instalação hidráulica. Em seguida, verifica-se onde essa água aparece.

Caso o corante seja localizado em uma galeria de águas pluviais, por exemplo, existe um forte sinal de que a ligação sanitária está incorreta. Dessa maneira, o método permite localizar problemas que não seriam visíveis apenas pela inspeção externa.

Além das ligações clandestinas de esgoto, as equipes deverão verificar poços sem regularização junto ao Instituto Estadual do Ambiente, usos irregulares de águas subterrâneas e lançamentos de água da chuva na rede coletora de esgoto. (Revista TAE⁠)

Água da chuva também não deve entrar na rede de esgoto

A fiscalização não se limita ao esgoto lançado na drenagem. O caminho inverso também causa problemas: a entrada de águas pluviais no sistema de esgotamento sanitário.

As redes coletoras normalmente são dimensionadas para receber esgoto doméstico e contribuições previstas em projeto. Quando telhados, quintais, calhas ou áreas pavimentadas são conectados indevidamente ao coletor, o volume transportado aumenta rapidamente durante as chuvas.

Consequentemente, podem ocorrer sobrecargas nas tubulações, extravasamentos, aumento do bombeamento nas elevatórias e elevação dos custos nas estações de tratamento.

Além disso, a água da chuva dilui o esgoto e altera as condições operacionais do sistema. Embora a concentração de matéria orgânica diminua, o volume hidráulico cresce significativamente. Portanto, bombas, interceptores e unidades de tratamento podem receber vazões superiores à capacidade projetada.

A separação correta entre esgoto e drenagem é, desse modo, um princípio básico do saneamento urbano. A fiscalização das duas situações — esgoto na drenagem e chuva no esgoto — precisa ocorrer de forma conjunta.

Proteção das lagoas de Piratininga e Itaipu

A regularização das ligações possui importância especial para a bacia hidrográfica das lagoas de Piratininga e Itaipu.

O sistema lagunar recebe contribuições de rios, canais, redes de drenagem e áreas urbanizadas. Por isso, ligações irregulares espalhadas pela bacia podem transportar matéria orgânica, nutrientes, microrganismos e outros contaminantes até as lagoas.

Entre os principais efeitos está a eutrofização, processo associado ao excesso de nutrientes na água. Esse desequilíbrio pode favorecer o crescimento intenso de algas, reduzir o oxigênio disponível e prejudicar a qualidade ambiental.

O próprio Programa Região Oceânica Sustentável identifica a carga orgânica proveniente de lançamentos irregulares de esgoto doméstico como uma das pressões sobre os rios que chegam à Lagoa de Piratininga.

Portanto, a melhoria do saneamento precisa ser combinada com monitoramento ambiental, recuperação de rios, manutenção da drenagem, educação sanitária e controle das fontes de poluição.

A Prefeitura de Niterói informou anteriormente que ações do programa Ligado na Rede evitaram o lançamento mensal de aproximadamente 7,1 milhões de litros de esgoto na Lagoa de Piratininga. Em uma fase social anterior, interligações realizadas em imóveis de famílias de baixa renda também teriam impedido que cerca de 1,4 milhão de litros por mês chegassem ao sistema lagunar. (Prefeitura Municipal de Niterói⁠)

Tarifa Social fortalece a inclusão no saneamento

A obrigação de conectar um imóvel à rede disponível pode gerar um obstáculo financeiro. Em muitos casos, a rede pública já está instalada, mas a família não possui recursos para executar as obras internas necessárias.

Esses serviços podem envolver escavações, substituição de tubulações, adequação de caixas de inspeção, desativação de fossas e recuperação de pisos ou paredes.

Por esse motivo, o programa prevê a execução gratuita das interligações para famílias de baixa renda que atendam aos critérios da Tarifa Social. O benefício pode contemplar tanto a ligação nova de esgoto quanto a conexão das instalações internas do imóvel à rede pública.

Segundo a concessionária, 1.016 ligações e interligações já foram executadas em imóveis de famílias de baixa renda localizados na bacia hidrográfica da Lagoa de Piratininga.

A Lei Federal nº 14.898, de 2024, estabeleceu diretrizes nacionais para a Tarifa Social de Água e Esgoto. A política busca ampliar a capacidade de pagamento das famílias vulneráveis e reduzir barreiras econômicas de acesso aos serviços.

Entretanto, a aplicação da lei exige atenção aos regulamentos locais, aos contratos, ao equilíbrio econômico-financeiro da prestação e às regras definidas pelas entidades reguladoras.

Ainda assim, o princípio é relevante: a universalização do saneamento não pode ocorrer somente pela imposição de obrigações. É necessário oferecer condições técnicas, financeiras e sociais para que a população consiga cumprir essas obrigações. (Revista TAE⁠)

Conexão à rede é uma obrigação legal

A legislação nacional determina que edificações urbanas permanentes sejam conectadas às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário quando esses serviços estiverem disponíveis.

Portanto, a ligação não deve ser interpretada apenas como uma recomendação ambiental. Trata-se de uma obrigação relacionada à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à adequada utilização da infraestrutura de saneamento.

No programa de Niterói, o processo deverá começar com orientação e notificação. Caso o imóvel permaneça irregular, poderá ocorrer autuação pelos órgãos competentes, conforme a legislação aplicável.

Essa sequência é importante para garantir equilíbrio entre educação, assistência técnica e fiscalização. Primeiramente, o responsável pelo imóvel precisa compreender o problema e receber informações sobre a solução. Em seguida, deve ser estabelecido um prazo adequado para regularização. Finalmente, caso não haja correção, podem ser aplicadas as medidas administrativas previstas.

A participação do Ministério Público e dos órgãos ambientais fortalece a segurança institucional do processo. Além disso, reduz o risco de que as irregularidades sejam tratadas somente como uma questão comercial entre concessionária e cliente. (Planalto⁠)

Impactos operacionais e comerciais para a concessionária

A regularização das ligações também produz efeitos diretos sobre a gestão operacional e comercial.

Em primeiro lugar, o aumento do volume efetivamente coletado permite melhor aproveitamento da infraestrutura existente. Redes e estações que já foram construídas passam a receber os efluentes que anteriormente eram lançados de maneira irregular.

Em segundo lugar, a atualização cadastral melhora a qualidade da base comercial. Imóveis com ampliações, subdivisões ou mudanças de uso podem apresentar informações desatualizadas. A vistoria, portanto, cria uma oportunidade para corrigir dados e aproximar a concessionária dos usuários.

Além disso, a regularização reduz ocorrências ambientais, reclamações relacionadas a odores, extravasamentos e contaminações próximas aos imóveis.

Por outro lado, o aumento da vazão coletada precisa ser acompanhado pelo planejamento operacional. Elevatórias, interceptores e estações devem possuir capacidade para receber as novas contribuições.

Consequentemente, o programa precisa integrar as áreas comercial, operacional, ambiental, de engenharia, tecnologia da informação, comunicação e relacionamento comunitário.

Indicadores que devem ser acompanhados

Para avaliar os resultados, algumas informações são especialmente relevantes:

quantidade de imóveis programados para vistoria;
percentual de imóveis efetivamente vistoriados;
número de imóveis sem acesso autorizado;
percentual de ligações regulares;
quantidade de irregularidades encontradas;
prazo médio para correção;
número de notificações emitidas;
quantidade de interligações sociais executadas;
volume estimado de esgoto retirado da drenagem;
redução de extravasamentos e ocorrências ambientais;
evolução da qualidade da água nos corpos receptores;
custo médio por imóvel regularizado;
percentual de reincidência após a correção.

Esses indicadores permitem transformar uma campanha de campo em um programa permanente de gestão do saneamento.

Modelo pode ser replicado em outras cidades

A experiência de Niterói oferece uma referência para municípios que já ampliaram a cobertura, mas ainda enfrentam diferença entre rede instalada e utilização efetiva.

O modelo reúne cinco componentes principais: inteligência de dados, vistoria técnica, comunicação com o usuário, apoio social e fiscalização ambiental.

Entretanto, a replicação deve considerar as características de cada território. Áreas com ocupação irregular, baixa renda, imóveis multifamiliares, redes antigas ou sistemas mistos de drenagem podem exigir estratégias específicas.

Também será necessário definir claramente as responsabilidades. A concessionária pode realizar o diagnóstico e orientar o usuário. O município pode apoiar as ações sociais e ambientais. A agência reguladora deve estabelecer regras transparentes. Por sua vez, os órgãos de fiscalização precisam atuar nos casos de descumprimento.

Assim, o saneamento deixa de ser uma atividade isolada e passa a ser conduzido como política urbana integrada.

O desafio final da universalização

Niterói possui cobertura elevada de água e esgoto quando comparada à realidade nacional. No entanto, a nova fase do programa demonstra que os últimos percentuais da universalização são, frequentemente, os mais complexos.

Depois das grandes obras, surgem desafios mais dispersos: imóveis fechados, instalações internas inadequadas, famílias sem recursos, ligações clandestinas, poços irregulares e conflitos entre drenagem e esgotamento sanitário.

Por isso, a reta final exige mais informação, presença em campo, capacidade de diálogo e integração institucional.

A concessionária informa que pretende alcançar 100% de tratamento do esgoto coletado até 2028. Para que essa meta produza resultados ambientais completos, será indispensável garantir que todas as residências atendidas estejam realmente conectadas à rede.

Portanto, o avanço do saneamento em Niterói não será medido somente por quilômetros de tubulação ou capacidade de tratamento. O resultado dependerá da quantidade de esgoto que efetivamente deixar de chegar às galerias, aos rios, às praias e às lagoas.

A regularização sanitária representa, desse modo, a transformação da infraestrutura construída em benefício ambiental concreto, proteção da saúde pública e melhoria da qualidade de vida.