Saneamento cresce 51%, mas ainda ameaça meta de 2033 -

O investimento em saneamento no Brasil apresentou crescimento relevante desde a aprovação da Lei nº 14.026, em julho de 2020. Entretanto, os números mais recentes mostram que o avanço financeiro ainda não foi suficiente para colocar o país em uma trajetória segura de universalização dos serviços até 2033.

Segundo estudo elaborado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, o investimento anual por habitante aumentou 51% entre 2020 e 2024. O valor passou de R$ 90,54 por pessoa para R$ 137,02. Apesar da expansão, o montante permanece distante dos aproximadamente R$ 225 por habitante ao ano considerados necessários para o cumprimento das metas legais.

Em termos simples, o Brasil investiu, em 2024, cerca de 61% do valor anual considerado adequado por habitante. Portanto, ainda existe uma diferença próxima de 39% entre o volume aplicado e o patamar necessário.

Além disso, a comparação entre os investimentos efetivamente realizados e a necessidade anual total evidencia um desafio ainda maior. Em 2024, foram investidos aproximadamente R$ 29,13 bilhões nos serviços de água e esgoto. Contudo, o estudo calcula que o país precisa manter aportes próximos de R$ 47,9 bilhões por ano até 2033.

Consequentemente, seria necessário acrescentar aproximadamente R$ 18,8 bilhões por ano ao nível de investimento registrado em 2024. Isso representa uma expansão de cerca de 64% sobre o último valor anual disponível.

Portanto, embora o crescimento de 51% seja positivo, ele não significa que o problema esteja resolvido. Pelo contrário, o aumento mostra que o setor ganhou capacidade de mobilização, mas também revela que será necessário acelerar ainda mais.

Principais números do saneamento brasileiro

Os dados mais relevantes do levantamento podem ser resumidos da seguinte forma:

R$ 112,6 bilhões foram investidos entre 2020 e 2024;
o investimento anual por habitante passou de R$ 90,54 para R$ 137,02;
o investimento necessário é estimado em aproximadamente R$ 225 por habitante ao ano;
R$ 29,13 bilhões foram investidos em água e esgoto em 2024;
cerca de R$ 47,9 bilhões precisam ser aplicados anualmente até 2033;
ainda faltam aproximadamente R$ 431,1 bilhões para a universalização;
15,9% da população permanece sem acesso à rede de água;
43,3% dos brasileiros ainda não contam com coleta de esgoto;
apenas 51,8% do esgoto gerado, em relação à água consumida, recebe tratamento;
projetos contratados ou mapeados preveem mais de R$ 423 bilhões em investimentos ao longo das concessões;
aproximadamente 20 milhões de pessoas vivem em municípios sem agência reguladora cadastrada na ANA.

Esses indicadores mostram que o saneamento brasileiro vive uma situação aparentemente contraditória. De um lado, há mais contratos, concessões, parcerias e capital disponível. De outro, ainda existe uma parcela expressiva da população sem acesso aos serviços mais básicos.

O que determina o Marco Legal do Saneamento

O Marco Legal estabelece que, até 31 de dezembro de 2033, 99% da população brasileira deverá ter acesso à água potável e 90% deverá contar com coleta e tratamento de esgoto.

Além disso, os contratos precisam incluir metas de redução de perdas, melhoria da qualidade, continuidade do abastecimento e eficiência dos sistemas. Portanto, a universalização não se limita à construção de redes.

Para que o serviço seja considerado adequado, também será necessário garantir água com regularidade, tratamento compatível, pressão suficiente, qualidade dentro dos padrões de potabilidade e destinação ambientalmente segura do esgoto coletado.

A legislação também fortaleceu outros pilares, como regionalização, competição pelos contratos, comprovação da capacidade econômico-financeira, maior padronização regulatória e segurança jurídica.

Dessa maneira, o Marco Legal não estabeleceu apenas uma meta numérica. Foi criado um novo ambiente institucional para organizar o saneamento, atrair investimentos e cobrar resultados de prestadores públicos e privados.

Entretanto, a existência de metas legais, isoladamente, não garante a entrega das obras. Entre a assinatura do contrato e o início da operação de uma nova rede existem etapas de projeto, licenciamento, desapropriação, financiamento, contratação, execução, testes, cadastramento dos usuários e entrada em operação.

Por isso, o tempo disponível até 2033 precisa ser analisado não apenas em anos, mas também em ciclos de implantação.

Investimento cresceu, mas a cobertura avançou lentamente

Entre 2020 e 2024, o atendimento com rede de abastecimento de água passou de 83,72% para 84,14% da população. Ou seja, houve crescimento de apenas 0,42 ponto percentual em quatro anos.

No mesmo período, a cobertura da rede coletora de esgoto aumentou de 54,06% para 56,70%. Já o indicador de tratamento de esgoto em relação à água consumida passou de 49,09% para 51,78%.

Embora os indicadores de esgoto tenham evoluído mais do que o abastecimento de água, o ritmo ainda é reduzido diante da distância até as metas.

No caso da água, a universalização exige avanço de aproximadamente 14,9 pontos percentuais entre o resultado de 2024 e a meta de 99%. No esgoto, será necessário ampliar a coleta em mais de 33 pontos percentuais para alcançar 90%.

Além disso, não basta instalar tubulações. A ligação do imóvel à rede precisa ser executada, regularizada e mantida ativa. Em muitas localidades, redes de esgoto já disponíveis operam abaixo da capacidade porque parte dos imóveis não realizou a conexão.

Assim, a eficiência do investimento em saneamento depende de integração entre engenharia, operação, área comercial, regulação, fiscalização ambiental e comunicação com a população.

Caso a obra seja entregue sem adesão dos usuários, o investimento físico não se transforma integralmente em benefício sanitário, receita tarifária ou melhoria ambiental.

R$ 431 bilhões ainda precisam ser investidos

O estudo adota como referência a segunda revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico, o Plansab. Em valores atualizados para junho de 2024, a necessidade total foi estimada em aproximadamente R$ 524,8 bilhões.

Após a dedução dos investimentos realizados entre 2021 e 2024, chegou-se a um saldo de aproximadamente R$ 431,1 bilhões.

Como esse montante foi distribuído pelos nove anos entre 2025 e 2033, chegou-se à necessidade média de R$ 47,9 bilhões por ano, equivalente a aproximadamente R$ 225 por habitante.

Esse cálculo ajuda a dimensionar o desafio. Entretanto, o valor médio anual não deve ser interpretado como uma obrigação idêntica para todas as regiões.

Municípios próximos da universalização podem demandar investimentos menores em expansão e maiores em renovação de ativos, automação, segurança hídrica e redução de perdas. Por outro lado, localidades com baixa cobertura precisam construir sistemas praticamente completos.

Além disso, o custo por habitante tende a ser maior em áreas rurais, municípios pequenos, ocupações irregulares e regiões com baixa densidade populacional. Nesses locais, existem menos usuários para dividir o custo de redes extensas, estações, reservatórios e estruturas operacionais.

Portanto, a análise do investimento em saneamento precisa considerar cobertura atual, densidade urbana, topografia, disponibilidade hídrica, renda da população, capacidade de pagamento, condições ambientais e distância entre as comunidades.

Desigualdade regional continua sendo um dos maiores desafios

Dos R$ 112,6 bilhões investidos entre 2020 e 2024, aproximadamente R$ 57,3 bilhões foram aplicados na Região Sudeste. Esse valor representa 50,9% do total nacional.

Somente o estado de São Paulo concentrou cerca de R$ 34,6 bilhões, equivalente a 30,8% de todo o investimento registrado no período.

Em contraste, a Região Norte recebeu aproximadamente R$ 5,3 bilhões, apenas 4,7% do total. O Acre apresentou o menor investimento entre os estados, com cerca de R$ 65,8 milhões no período analisado.

A concentração de investimentos em áreas mais estruturadas pode aumentar a distância entre os melhores e os piores indicadores do país.

Regiões com maior cobertura geralmente apresentam prestadores com melhor capacidade técnica, cadastro comercial mais confiável, maior arrecadação, acesso a crédito e contratos mais organizados. Ao mesmo tempo, áreas com os maiores déficits frequentemente possuem menor capacidade institucional e maiores dificuldades financeiras.

Esse cenário cria um ciclo preocupante: os locais que mais precisam de investimento são, muitas vezes, os que encontram mais obstáculos para preparar projetos, contratar financiamento e garantir sustentabilidade tarifária.

Por esse motivo, a regionalização tornou-se um dos principais instrumentos do Marco Legal. Ao reunir municípios com diferentes perfis, torna-se possível compartilhar estruturas, ampliar escala e utilizar subsídios cruzados.

Contudo, a criação de blocos regionais em uma lei estadual não garante, por si só, a integração efetiva. Para funcionar, o modelo precisa de governança, planejamento comum, regras claras de decisão, transparência e capacidade de fiscalização.

Projetos contratados não significam obras executadas

O estudo identificou projetos de concessão, PPP e desestatização com aproximadamente R$ 423,5 bilhões em investimentos previstos. Esses contratos têm potencial para beneficiar mais de 102 milhões de pessoas em 2.460 municípios.

Esse volume demonstra que o novo ambiente institucional ampliou a carteira de projetos de saneamento. Entretanto, existe uma diferença essencial entre investimento previsto, investimento contratado e investimento realizado.

O valor contratado representa o compromisso de aplicação ao longo de toda a duração da concessão ou parceria. Em muitos casos, os contratos possuem prazos de 30 ou 35 anos. Portanto, os R$ 423,5 bilhões não correspondem a recursos já aplicados nem necessariamente concentrados antes de 2033.

Além disso, parte dos investimentos previstos pode estar relacionada à reposição de ativos, modernização de sistemas, redução de perdas ou manutenção da qualidade. Todas essas despesas são importantes, mas nem todas aumentam diretamente a cobertura.

Consequentemente, o principal indicador de sucesso não deve ser apenas o valor anunciado no leilão. Será necessário acompanhar quanto foi efetivamente investido, quantas ligações foram executadas, quantas pessoas passaram a receber o serviço e qual foi a melhoria nos indicadores ambientais e operacionais.

Também será necessário avaliar a velocidade da execução. Um investimento realizado depois de 2033 pode ser relevante para a concessão, mas não contribuirá para o cumprimento da meta dentro do prazo legal.

Novos projetos podem adicionar R$ 58,4 bilhões

A carteira de projetos em estruturação identificada pelo levantamento soma aproximadamente R$ 58,4 bilhões. Essas iniciativas poderão atingir mais de 18 milhões de habitantes em 625 municípios.

Entre os projetos mencionados estão iniciativas no Rio Grande do Sul, Rondônia, Rio Grande do Norte, São Paulo, Goiás, Alagoas, Espírito Santo e Ceará.

A presença de projetos em todas as regiões mostra que concessões e PPPs deixaram de ser experiências isoladas. Entretanto, a distribuição continua desigual e alguns estados permanecem em fases iniciais de planejamento.

Além disso, uma licitação bem-sucedida depende de estudos confiáveis sobre demanda, investimentos, receitas, riscos, ativos existentes e necessidade de subsídios.

Quando a modelagem subestima custos ou superestima receitas, o contrato pode enfrentar pedidos de reequilíbrio, atraso nas obras e dificuldades de financiamento. Por outro lado, quando o edital distribui riscos de maneira clara e apresenta informações consistentes, aumenta-se a possibilidade de competição e execução adequada.

Portanto, o desafio do saneamento não consiste apenas em realizar mais leilões. Também será necessário melhorar a qualidade dos projetos e garantir que os compromissos assumidos sejam tecnicamente executáveis.

Regulação pode determinar o sucesso ou o fracasso das metas

Cerca de 20 milhões de brasileiros vivem em 963 municípios sem agência reguladora cadastrada na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

Além disso, o estudo identificou 82 entidades reguladoras cadastradas. Entretanto, apenas 29 comprovaram aderência integral às normas de referência avaliadas pela ANA. Essas agências abrangem 2.809 municípios e aproximadamente 92 milhões de pessoas, equivalente a 43% da população brasileira.

A baixa aderência regulatória representa risco porque contratos de saneamento costumam envolver bilhões de reais, décadas de duração e grande impacto social.

As agências precisam acompanhar tarifas, metas, investimentos, qualidade da água, continuidade, perdas, atendimento ao usuário, eficiência operacional e equilíbrio econômico-financeiro.

Para isso, são necessárias equipes técnicas capacitadas, autonomia, orçamento, sistemas de informação e independência para fiscalizar prestadores públicos ou privados.

Uma agência com estrutura insuficiente pode ter dificuldade para verificar cronogramas, analisar pedidos de revisão tarifária, fiscalizar indicadores e aplicar penalidades.

Por outro lado, regulação excessivamente instável também pode prejudicar o setor. Mudanças imprevisíveis nas regras aumentam o risco dos projetos, encarecem o financiamento e podem reduzir a competição nas licitações.

Assim, o equilíbrio regulatório precisa proteger o usuário, garantir qualidade e, ao mesmo tempo, preservar a sustentabilidade dos contratos.

Tarifas, subsídios e capacidade de pagamento

A expansão do saneamento exige grandes investimentos, mas também precisa respeitar a capacidade de pagamento das famílias.

Em municípios de baixa renda, a tarifa necessária para financiar integralmente a infraestrutura pode ser superior ao valor que grande parte da população consegue pagar.

Nesse contexto, a tarifa social, os subsídios públicos e os mecanismos de subsídio cruzado ganham importância. A tarifa social permite reduzir o valor cobrado das famílias elegíveis, enquanto outras fontes compensam parte da diferença.

Entretanto, o benefício precisa ser financiado de forma transparente. Caso contrário, pode surgir desequilíbrio financeiro, comprometendo a manutenção do sistema e a capacidade de investimento.

Além disso, a política tarifária deve combater inadimplência sem impedir o acesso ao serviço essencial. Para isso, torna-se necessário integrar cadastro comercial, dados sociais, comunicação, negociação e fiscalização.

Portanto, universalizar o serviço significa tanto levar a rede até a residência quanto garantir que a família consiga permanecer conectada.

Redução de perdas deve fazer parte da estratégia

Os dados do SINISA indicam que aproximadamente 39,5% da água produzida é perdida antes de chegar ao consumidor ou de ser faturada corretamente.

Essas perdas incluem vazamentos, falhas de medição, fraudes, ligações clandestinas e problemas cadastrais.

Reduzir perdas não substitui a expansão das redes. Entretanto, aumenta a eficiência dos investimentos, reduz custos de produção, preserva recursos hídricos e melhora a disponibilidade de água.

Em determinadas cidades, diminuir vazamentos pode liberar volume suficiente para atender novas áreas sem ampliar imediatamente a captação ou a estação de tratamento.

Por isso, programas de saneamento precisam combinar obras de expansão com setorização, controle de pressão, troca de redes, pesquisa de vazamentos, macromedição, micromedição e atualização cadastral.

Da mesma forma, no esgotamento sanitário, a eficiência depende da redução de infiltrações, ligações irregulares de águas pluviais, extravasamentos e falhas em estações elevatórias.

O que os profissionais do setor precisam acompanhar

Os próximos anos exigirão acompanhamento de indicadores mais completos do que o simples valor investido.

Entre os principais pontos estão:

investimento efetivamente realizado em relação ao previsto;
execução física das redes, estações e ligações;
evolução anual da população atendida;
adesão dos imóveis às redes de esgoto disponíveis;
redução de perdas de água;
continuidade e qualidade do abastecimento;
volume de esgoto efetivamente tratado;
sustentabilidade tarifária e aplicação da tarifa social;
capacidade das agências reguladoras;
cumprimento dos cronogramas contratuais.

Além disso, prestadores e gestores públicos precisarão melhorar a qualidade dos dados enviados ao SINISA. O sistema nacional passou a dar continuidade às informações anteriormente reunidas pelo SNIS e é fundamental para comparar prestadores, identificar déficits e orientar políticas públicas.

Dados incompletos ou inconsistentes podem provocar decisões equivocadas, reduzir a qualidade da regulação e dificultar o planejamento.

O risco de uma corrida de obras próximo de 2033

Caso os investimentos não sejam ampliados rapidamente, poderá ocorrer uma concentração de obras nos últimos anos antes do prazo.

Esse movimento aumentaria a demanda por projetos, materiais, equipamentos, mão de obra, licenciamento e financiamento ao mesmo tempo.

Como consequência, poderiam surgir pressões sobre preços, capacidade das construtoras, disponibilidade de tubos, equipamentos eletromecânicos e profissionais especializados.

Além disso, projetos executados com pressa apresentam maior risco de falhas de planejamento, aditivos, retrabalho e atraso.

Por isso, a melhor estratégia não consiste em aguardar os anos finais. O setor precisa estabelecer uma curva crescente de investimentos e entregas desde já.

O planejamento antecipado também permite compatibilizar obras de saneamento com pavimentação, drenagem, habitação, mobilidade e expansão urbana. Essa integração reduz a necessidade de abrir novamente vias recém-pavimentadas e melhora a eficiência do dinheiro público.

Saneamento precisa transformar contratos em atendimento real

O crescimento de 51% no investimento por habitante representa uma evolução importante. Além disso, a ampliação das concessões, PPPs e projetos regionais mostra que o setor ganhou espaço na agenda de infraestrutura.

Entretanto, o Brasil ainda investe abaixo do necessário, mantém grande desigualdade regional e apresenta evolução lenta nos indicadores de cobertura.

A universalização dependerá de uma combinação de capital público e privado, regulação fortalecida, projetos bem estruturados, tarifas sustentáveis, subsídios direcionados e gestão eficiente.

Também será necessário diferenciar anúncio de investimento, contrato assinado, obra executada e população atendida. Somente o último estágio representa a transformação concreta da realidade.

Portanto, o maior desafio do saneamento até 2033 não será apenas mobilizar recursos. Será transformar bilhões de reais em sistemas funcionando, ligações ativas, água disponível, esgoto coletado e tratamento ambientalmente adequado.

Os próximos anos serão determinantes. Caso o país consiga elevar o investimento anual para perto de R$ 48 bilhões e executar os contratos dentro dos cronogramas, a distância até a universalização poderá ser reduzida de maneira significativa.

Por outro lado, se o crescimento permanecer concentrado em anúncios e compromissos de longo prazo, milhões de brasileiros continuarão sem acesso aos serviços básicos mesmo após o prazo legal.

O avanço financeiro precisa, portanto, ser acompanhado por avanço físico, operacional, regulatório e social. Essa será a medida real do sucesso do novo ciclo do saneamento brasileiro.

Perguntas frequentes

Quanto o Brasil investiu em saneamento em 2024?

Foram investidos aproximadamente R$ 29,13 bilhões em abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Quanto deveria ser investido por ano?

A estimativa apresentada pelo estudo é de aproximadamente R$ 47,9 bilhões anuais até 2033.

Quanto ainda falta para a universalização?

O saldo estimado é de aproximadamente R$ 431,1 bilhões, considerando os valores atualizados para junho de 2024 e os investimentos já realizados entre 2021 e 2024.

Qual é a meta do Marco Legal do Saneamento?

A meta é garantir água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90% até o final de 2033.

O crescimento de 51% é suficiente?

Ainda não. O investimento por habitante alcançou R$ 137,02 em 2024, enquanto a necessidade média estimada é de aproximadamente R$ 225.

Os R$ 423 bilhões dos projetos já foram investidos?

Não. O montante corresponde ao investimento previsto ao longo dos contratos e projetos mapeados. A execução ocorrerá durante os cronogramas das concessões, PPPs e demais modelos.