Estrutura de tópicos
- ARIS abre consulta pública e coloca novo modelo em debate
- O que significa esgotamento individual na prática
- Por que Joinville precisa discutir essa alternativa
- Como pode funcionar a limpeza programada das soluções
- Cadastro, fiscalização e rastreabilidade passam a ser essenciais
- O papel das ETEs e dos caminhões limpa-fossa
- A cobrança do serviço ainda precisa ser definida
- O precedente catarinense do “Esgotamento Sobre Rodas”
- Soluções individuais não substituem a expansão das redes
- Profissionais do saneamento ganham papel ainda mais estratégico
- Pontos que merecem atenção durante a consulta pública
- O que pode mudar para o saneamento de Joinville
ARIS abre consulta para regular esgotamento por soluções individuais em Joinville
Uma mudança importante na estratégia de universalização do esgotamento sanitário de Joinville entrou oficialmente em discussão. A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Santa Catarina (ARIS) abriu, em 31 de agosto de 2026, a Consulta Pública nº 009/2026 para receber contribuições sobre o modelo regulatório de gerenciamento, coleta e tratamento de efluentes provenientes de soluções individuais de esgotamento sanitário pela Companhia Águas de Joinville (CAJ).
A consulta permanece aberta até 14 de setembro de 2026, às 17h30, e está relacionada ao Processo Administrativo Regulatório nº 066/2026. Entre os documentos disponibilizados estão o Plano Municipal de Saneamento Básico de Joinville, a Resolução Normativa ARIS nº 39/2023 e o Parecer Técnico nº 504/2026. (Aris)
Embora o assunto possa parecer restrito às tradicionais fossas sépticas, a discussão é significativamente mais ampla. O esgotamento individual em Joinville pode passar a integrar uma estrutura organizada de prestação de serviço público, envolvendo cadastro dos imóveis, inspeção, retirada programada do lodo, transporte controlado, tratamento em unidades licenciadas, acompanhamento operacional e fiscalização.
Portanto, a principal mudança de conceito é clara: a solução individual deixa de ser observada exclusivamente como uma instalação particular dentro do imóvel e passa a ser analisada como parte da estratégia pública de saneamento.
Por que Joinville precisa discutir essa alternativa
Joinville continua avançando rapidamente na implantação de redes coletoras. Entretanto, ainda existe uma distância considerável até a universalização.
Em maio de 2026, a Prefeitura informou que a rede coletora de esgoto atendia 55,2% da cidade. Na mesma ocasião, a Companhia Águas de Joinville apresentou projeto para contratação de aproximadamente R$ 203,4 milhões em financiamento destinado à expansão do sistema, incluindo 116,5 quilômetros de redes e 14 estações elevatórias somente na região de Paranaguamirim. (Prefeitura de Joinville)
Ao mesmo tempo, o planejamento da companhia estabelece como objetivo alcançar 90% de cobertura de esgotamento sanitário até 2033. O PROSAJ, desenvolvido com participação do Banco Interamericano de Desenvolvimento, prevê novas estações, unidades de bombeamento e centenas de quilômetros de redes. (Águas de Joinville)
Entretanto, universalizar saneamento não significa necessariamente instalar rede coletora convencional em absolutamente todos os locais.
Em regiões rurais, áreas de baixa densidade populacional ou localidades onde as distâncias entre imóveis tornam a implantação de coletores, elevatórias e estações economicamente desproporcional, uma solução descentralizada tecnicamente adequada pode ser mais eficiente.
É exatamente nesse espaço que o esgotamento individual em Joinville ganha importância estratégica.
Solução individual não significa simplesmente “uma fossa”
Um dos pontos mais importantes para profissionais e usuários é separar dois conceitos: solução individual adequada e disposição precária de esgoto.
A Resolução Normativa nº 39 da ARIS caracteriza a solução alternativa como uma forma de afastamento, tratamento e destinação de esgoto utilizada quando determinado local não é atendido diretamente pela rede pública. O sistema pode envolver tanque séptico ou tecnologias similares, unidades complementares de tratamento e sistemas apropriados para disposição final de efluentes e do lodo. (Aris)
Além disso, a regulamentação atualizada da ARIS cita normas técnicas da ABNT, entre elas a NBR 17076:2024, como referência para essas instalações. (Aris)
Consequentemente, uma fossa rudimentar que simplesmente permite infiltração descontrolada do esgoto no solo não deve ser confundida com uma solução individual tecnicamente projetada.
O esgotamento individual em Joinville, caso seja estruturado dentro do modelo regulado em análise, exige exatamente o contrário: projeto adequado, funcionamento controlado, manutenção e destinação ambientalmente correta do material retirado.
Joinville já testa tecnologias descentralizadas
Poucos dias antes da abertura da consulta pública, em 26 de agosto de 2026, técnicos da ARIS participaram de uma visita promovida pela Águas de Joinville a quatro escolas localizadas no interior do município.
Foram observadas diferentes tecnologias.
No Colégio Sete de Setembro, por exemplo, existe uma estação compacta com aeração e recirculação de lodo. Após o tratamento, o efluente passa por desinfecção.
Já a Escola Municipal Otto Ristow Filho dispõe de sistema semelhante, porém com telemetria e tanque de equalização, recursos que permitem maior controle sobre oscilações de vazão e possíveis falhas.
Também foram apresentados sistemas combinando processos anaeróbios, aeróbios e wetlands, além de vermifiltração. Segundo a ARIS, esses sistemas são acompanhados por análises mensais de eficiência e qualidade do efluente. (Aris)
Essas experiências ajudam a demonstrar que o esgotamento individual em Joinville não precisa estar limitado a uma única configuração tecnológica.
A escolha deve considerar quantidade de usuários, características do imóvel, vazão produzida, solo, nível do lençol freático, disponibilidade de área, operação, custo, manutenção e exigências ambientais.
A grande mudança está na gestão do lodo
Mesmo um sistema individual bem construído não funciona indefinidamente sem manutenção.
Durante o tratamento, sólidos se acumulam principalmente nos tanques destinados à sedimentação e digestão. Com o passar do tempo, esse material precisa ser removido.
Caso isso não seja feito adequadamente, o desempenho pode cair, sólidos podem alcançar etapas posteriores e o sistema pode apresentar extravasamentos, entupimentos ou perda de eficiência.
É justamente nessa etapa que surge um dos elementos mais importantes do modelo regulatório.
A Resolução Normativa nº 39 da ARIS estabelece uma lógica de limpeza programada. Depois da vistoria inicial, o prestador pode organizar a primeira limpeza e, posteriormente, programar novas operações. A norma utiliza como referência uma frequência anual, além de disciplinar transporte e destinação do material. (Aris)
Portanto, no lugar de esperar a fossa apresentar problema para então chamar emergencialmente um caminhão, cria-se uma lógica preventiva.
Para o esgotamento individual em Joinville, essa mudança pode representar uma evolução operacional importante.
Do imóvel até a ETE: rastreabilidade passa a ser fundamental
A retirada do lodo é apenas uma parte do processo.
Depois da sucção, o material precisa ser transportado por veículo apropriado e encaminhado para uma Estação de Tratamento de Esgoto ou outra unidade licenciada para recebê-lo.
A regulamentação da ARIS determina, entre outras obrigações, que o prestador controle os caminhões limpa-fossa, disponha de ETE ou unidade de gerenciamento de lodo licenciada e mantenha cadastro das soluções alternativas atendidas, incluindo informações sobre vistorias e limpezas. Também está previsto o envio periódico de informações à agência reguladora. (Aris)
Essa rastreabilidade é essencial.
Sem controle, existe o risco de o material retirado de uma residência terminar lançado irregularmente em terreno, drenagem, curso d’água ou outro local impróprio.
Com controle digital, entretanto, torna-se possível registrar imóvel atendido, data, veículo, empresa executora, volume coletado, destino, horário de descarga e unidade receptora.
Dessa forma, o esgotamento individual em Joinville pode criar uma verdadeira cadeia de custódia do lodo sanitário.
Águas de Joinville já recebe efluentes transportados por caminhões
Joinville não parte completamente do zero nessa atividade.
A Companhia Águas de Joinville já mantém procedimento para contratação do serviço de recebimento, tratamento e disposição final de efluentes domésticos provenientes da limpeza e manutenção de unidades individuais, incluindo tanques sépticos e filtros anaeróbios. Empresas de desentupimento precisam apresentar documentação para utilizar esse serviço. (Águas de Joinville)
Além disso, o Relatório de Sustentabilidade referente a 2024 informou que a companhia recebeu 15.600 m³ de esgoto transportado por caminhões limpa-fossa naquele ano. O documento também registrou milhares de análises e atividades de controle operacional nas estações. (Águas de Joinville)
Isso mostra que já existe experiência operacional relacionada ao recebimento desse tipo de carga.
Entretanto, transformar essa atividade em um serviço público sistemático e programado exige escala muito maior em cadastro, logística, atendimento, fiscalização, processamento de dados e planejamento das ETEs.
A capacidade das ETEs precisa entrar na conta
Uma eventual expansão do esgotamento individual em Joinville também exige atenção à capacidade das estações receptoras.
Lodo de fossas pode apresentar características diferentes do esgoto que chega continuamente pela rede coletora. Dependendo da concentração e do volume recebido em determinado período, podem ocorrer cargas significativas de matéria orgânica, sólidos, nitrogênio e outros componentes.
Consequentemente, não basta simplesmente criar rotas de caminhões.
Será necessário avaliar pontos de recebimento, horários de descarga, capacidade de pré-tratamento, equalização, impacto nos processos biológicos, geração adicional de lodo, consumo de energia, disposição final e necessidade de monitoramento laboratorial.
Esse é um exemplo claro de como a participação de operadores de ETE, engenheiros de processo, técnicos de laboratório e equipes de manutenção será decisiva para o sucesso do modelo.
São esses profissionais que conseguem transformar um conceito regulatório em uma operação sanitariamente segura.
Cadastro pode ser um dos maiores desafios
Antes de limpar uma solução individual, é necessário saber onde ela está.
Parece simples, mas não é.
Em muitos municípios brasileiros não existe banco de dados completo informando quais imóveis possuem tanque séptico, localização da unidade dentro do terreno, volume útil, tecnologia instalada, condições estruturais, último serviço de limpeza e forma de disposição do efluente.
Por isso, o cadastro pode se tornar uma das bases do esgotamento individual em Joinville.
Uma estrutura moderna poderia integrar informações comerciais da companhia, georreferenciamento, inspeção de campo, imagens, dados ambientais e histórico de serviços.
Além disso, sistemas digitais permitiriam criar rotas otimizadas para os caminhões.
Em vez de deslocamentos aleatórios e emergenciais, as equipes poderiam atender imóveis de uma mesma região sequencialmente, reduzindo quilometragem, combustível e tempo improdutivo.
Consequentemente, um bom cadastro deixa de ser apenas ferramenta administrativa e passa a produzir eficiência operacional e financeira.
Existe possibilidade de cobrança?
Sim. Entretanto, é importante separar possibilidade regulatória de tarifa já definida para Joinville.
A página da Consulta Pública nº 009/2026 informa que está sendo analisado o modelo regulatório de gerenciamento, coleta e tratamento das soluções individuais pela Águas de Joinville. O aviso público, porém, não apresenta um valor de tarifa já homologado para o município. Portanto, eventual cobrança não deve ser tratada como decisão já concluída apenas com base na abertura da consulta. (Aris)
Por outro lado, existe respaldo regulatório nacional para que soluções alternativas sejam organizadas como serviço público.
A Norma de Referência nº 13/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estabelece que uma solução alternativa pode ser oferecida como serviço público mediante cobrança, desde que o prestador assuma responsabilidade pela adequação, manutenção da infraestrutura e monitoramento do tratamento utilizado. (Serviços e Informações do Brasil)
Essa condição é particularmente importante.
Não se trata simplesmente de criar uma nova cobrança. Para caracterizar um serviço público consistente, precisam existir responsabilidades e entregas claramente definidas.
Santa Catarina já possui um precedente
O modelo discutido para o esgotamento individual em Joinville também não é completamente inédito em Santa Catarina.
A CASAN possui o programa chamado Esgotamento Sobre Rodas, voltado ao gerenciamento, coleta e tratamento dos efluentes provenientes de soluções individuais.
Para 2026, a tabela divulgada pela companhia apresenta valores mensais de R$ 31,84 para a categoria residencial, R$ 15,92 para social e R$ 35,02 para comercial, industrial e pública nos locais onde a modalidade é efetivamente aplicada conforme as regras do programa. (CASAN)
Esses valores não são tarifas de Joinville.
O exemplo serve apenas como referência de um modelo regulatório que já começou a ser colocado em prática em outros municípios catarinenses.
A experiência é relevante porque permite avaliar, entre outros aspectos, comportamento dos usuários, custos logísticos, produtividade das rotas, necessidade de vistorias, capacidade de ETEs, inadimplência, atendimento e eficiência da limpeza programada.
Solução individual não deve impedir futura ligação à rede
Outro ponto fundamental é evitar uma interpretação equivocada.
O esgotamento individual em Joinville não representa abandono da expansão do sistema coletivo.
Pelo contrário.
A Companhia Águas de Joinville continua executando e planejando grandes investimentos em redes, elevatórias e estações para alcançar a meta de 90% de cobertura até 2033. (Águas de Joinville)
Além disso, a Norma de Referência nº 13/2025 da ANA estabelece que a existência de uma solução alternativa não elimina, por si só, a obrigação de conexão quando a rede pública estiver disponível e a ligação for considerada factível. (Serviços e Informações do Brasil)
Portanto, os dois modelos são complementares.
Onde a rede coletiva fizer sentido, ela continua sendo ampliada. Onde a implantação não for técnica ou economicamente adequada, soluções descentralizadas podem ocupar uma função estratégica.
Essa combinação permite buscar universalização sem transformar a meta de cobertura em uma obrigação de utilizar exatamente a mesma tecnologia em todos os territórios.
Profissionais do saneamento estarão no centro dessa transformação
A discussão regulatória ganha significado somente quando chega à operação.
Para que o esgotamento individual em Joinville funcione, será necessária uma cadeia extensa de profissionais.
Engenheiros e projetistas precisarão avaliar tecnologias e critérios de implantação.
Técnicos de campo terão papel decisivo nas vistorias.
Equipes cadastrais e de geoprocessamento precisarão transformar milhares de instalações dispersas em informações confiáveis.
Operadores e técnicos de ETE deverão acompanhar o impacto das cargas recebidas.
Laboratórios precisarão controlar qualidade e desempenho.
Motoristas e operadores dos caminhões limpa-fossa serão responsáveis por uma etapa crítica de transporte sanitário.
Profissionais ambientais precisarão acompanhar destinação, licenciamento e riscos.
Equipes comerciais terão de explicar regras, tarifas, agendamentos e responsabilidades.
Profissionais de tecnologia da informação precisarão garantir rastreabilidade.
Enquanto isso, reguladores precisarão equilibrar qualidade, sustentabilidade econômico-financeira e proteção ao usuário.
Por isso, a valorização desses profissionais não deve aparecer apenas no discurso. Capacitação, procedimentos seguros, equipamentos adequados, sistemas digitais e dimensionamento correto das equipes precisam fazer parte do modelo.
O que merece atenção durante a Consulta Pública
Entre os principais pontos que profissionais do setor podem observar ou questionar durante o processo regulatório estão:
- quais imóveis serão classificados como elegíveis para soluções individuais;
- como será realizado o cadastro inicial;
- quem será responsável por verificar a conformidade das instalações;
- qual será a periodicidade efetiva das limpezas;
- quais tecnologias serão aceitas;
- como ocorrerá a regularização de sistemas inadequados;
- qual será a responsabilidade do usuário e qual será a responsabilidade da CAJ;
- quais ETEs poderão receber o material;
- como será controlada a capacidade de recebimento das estações;
- quais requisitos serão impostos aos caminhões e empresas executoras;
- como será feita a rastreabilidade do lodo;
- como funcionarão agendamento e reagendamento;
- como serão atendidas famílias socialmente vulneráveis;
- qual metodologia será utilizada para eventual tarifa;
- como o serviço será tratado quando a rede pública chegar ao imóvel;
- quais indicadores serão utilizados para medir eficiência, qualidade e universalização.
Esses detalhes determinarão se o esgotamento individual em Joinville será simplesmente um programa de limpeza de fossas ou um verdadeiro serviço público de saneamento descentralizado.
O que está realmente em jogo
A importância da Consulta Pública nº 009/2026 vai além de Joinville.
O setor brasileiro precisa enfrentar uma questão complexa: como universalizar esgotamento sanitário em locais onde quilômetros de coletores, estações elevatórias e grandes sistemas centralizados não representam a alternativa mais racional?
A resposta provavelmente não estará em uma tecnologia única.
Redes convencionais continuarão sendo fundamentais para áreas urbanas densas. Entretanto, sistemas compactos, soluções individuais, tratamento descentralizado e gerenciamento profissional do lodo poderão ocupar espaço crescente em determinadas localidades.
O desafio passa a ser garantir que essas alternativas tenham o mesmo princípio básico exigido de qualquer serviço de saneamento: o esgoto precisa ser efetivamente tratado e seu resíduo precisa ter destino ambientalmente adequado.
Portanto, a evolução do esgotamento individual em Joinville merece acompanhamento cuidadoso por todo o mercado.
Joinville reúne companhia municipal estruturada, agência reguladora atuante, grandes investimentos em expansão da rede e experiências recentes com tecnologias descentralizadas. Esse conjunto transforma o município em um laboratório relevante para o saneamento brasileiro.
Caso o modelo seja bem estruturado, a principal inovação poderá não estar no tanque, no caminhão ou na estação.
Ela estará na integração entre todos esses elementos.
Cadastro, engenharia, operação, fiscalização, tratamento, atendimento, dados e regulação precisarão funcionar como um único sistema.
E, como ocorre em qualquer avanço real do saneamento, serão os profissionais do setor que transformarão normas, projetos e metas em saúde pública, proteção ambiental e serviço efetivamente entregue à população.
Fontes
ARIS — Consulta Pública nº 009/2026
Acessar a Consulta Pública nº 009/2026
ARIS — Resolução Normativa nº 39/2023, versão vigente e compilada
Acessar a Resolução Normativa nº 39/2023
ANA — Resolução nº 271/2025 e Norma de Referência nº 13/2025
Acessar a Norma de Referência nº 13/2025
Prefeitura de Joinville — expansão da rede e cobertura de 55,2%
Acessar informações sobre expansão do esgotamento em Joinville
Companhia Águas de Joinville — PROSAJ e meta de 90% até 2033
Acessar informações do PROSAJ
ARIS — soluções alternativas em escolas rurais de Joinville
Acessar informações sobre os sistemas descentralizados
Águas de Joinville — recebimento de efluentes de soluções individuais
Acessar informações sobre recebimento de limpa-fossa
CASAN — estrutura tarifária para soluções individuais
Acessar tarifas e modelo de soluções individuais da CASAN
