Nova legislação europeia exige tratamento avançado para retirar resíduos de medicamentos e cosméticos das águas residuais. A obrigação de custear pelo menos 80% desse processo, atribuída aos fabricantes, enfrenta contestação judicial e abre um debate sobre o futuro do saneamento.
Imagine uma estação de tratamento de esgoto que cumpra todos os padrões convencionais de qualidade, mas ainda descarregue no meio ambiente pequenas concentrações de antibióticos, analgésicos, antidepressivos e outros compostos químicos.
Essa é uma das preocupações que impulsionaram uma importante mudança na legislação ambiental da União Europeia.
A Diretiva Europeia 2024/3019 introduziu novas exigências para o tratamento de águas residuais urbanas, incluindo a remoção de micropoluentes que os processos convencionais nem sempre conseguem eliminar.
Mas a principal controvérsia não envolve apenas a tecnologia necessária.
A pergunta é: quem deve pagar pela remoção desses contaminantes — a companhia de saneamento, o consumidor ou a indústria que fabrica os produtos?
Europa estabelece responsabilidade financeira para fabricantes
A nova diretiva, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, estabelece um modelo baseado no princípio do poluidor-pagador.
Pelo artigo 9º, fabricantes de medicamentos de uso humano e produtos cosméticos deverão financiar pelo menos 80% dos custos do tratamento quaternário destinado à remoção dos micropoluentes associados aos produtos que colocam no mercado.
A obrigação abrange investimentos, despesas operacionais e monitoramento.
Os países da União Europeia devem incorporar as principais disposições da diretiva às legislações nacionais até 31 de julho de 2027. O regime de responsabilidade financeira dos fabricantes está previsto para implementação até 31 de dezembro de 2028.
A intenção é evitar que todo o custo adicional do tratamento recaia diretamente sobre as tarifas de esgoto ou os orçamentos públicos.
Contudo, existem exceções previstas para determinados fabricantes, incluindo aqueles que comprovem quantidades reduzidas de substâncias comercializadas ou características específicas de biodegradabilidade.
O que é o tratamento quaternário?
Grande parte das estações de tratamento de esgoto foi projetada para reduzir matéria orgânica, sólidos e, dependendo da configuração, nutrientes como nitrogênio e fósforo.
Entretanto, determinadas substâncias presentes em medicamentos, cosméticos e produtos químicos podem permanecer no efluente mesmo após essas etapas.
O tratamento quaternário acrescenta processos específicos para reduzir a concentração desses micropoluentes.
Entre as tecnologias utilizadas ou estudadas estão:
- Ozonização: aplicação de ozônio para promover a transformação química de contaminantes.
- Carvão ativado: adsorção de micropoluentes presentes na água.
- Processos avançados combinados: integração de tecnologias para aumentar a eficiência e controlar os subprodutos do tratamento.
A escolha depende da composição do esgoto, dos objetivos de remoção, das condições operacionais e dos custos envolvidos.
A presença desses compostos em baixas concentrações não significa automaticamente um risco imediato à saúde humana. Entretanto, a exposição ambiental contínua a determinados micropoluentes pode representar riscos para organismos aquáticos e ecossistemas.
Quanto custará eliminar esses contaminantes?
O impacto financeiro é expressivo.
Segundo estimativa publicada em dezembro de 2025 pelo Centro Comum de Pesquisa da União Europeia (JRC), o tratamento quaternário poderá custar entre € 1,48 bilhão e € 1,8 bilhão por ano quando estiver plenamente implementado, considerando preços de 2025.
Representantes da indústria farmacêutica contestam as estimativas e argumentam que os custos reais podem ser superiores, além de questionarem a atribuição da responsabilidade financeira a apenas dois setores econômicos.
A diretiva estabelece a expansão gradual das exigências. Para as estações de tratamento com capacidade igual ou superior a 150 mil habitantes equivalentes, os marcos previstos para o tratamento quaternário são:
- 2033: pelo menos 20% das estações abrangidas.
- 2039: pelo menos 60%.
- 2045: todas as estações abrangidas.
As exigências também alcançarão determinados sistemas menores localizados em áreas identificadas como de risco para micropoluentes.
Disputa judicial pode mudar quem paga
A controvérsia chegou ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
A Polônia questionou judicialmente as disposições que atribuem aos fabricantes de medicamentos e cosméticos a responsabilidade por grande parte do financiamento.
Em 3 de setembro de 2026, a advogada-geral Juliane Kokott apresentou parecer propondo a anulação de dispositivos específicos da diretiva relacionados ao custeio.
O argumento central envolve a insuficiência da fundamentação apresentada pelas instituições europeias para justificar a distribuição da carga poluidora entre os setores selecionados.
O parecer não representa uma decisão definitiva do tribunal.
Até a publicação da reportagem de referência, em 6 de novembro de 2026, o julgamento permanecia pendente. A manifestação da advogada-geral não suspendia automaticamente as obrigações previstas na diretiva.
Também existe pressão política por uma reavaliação dos impactos econômicos e dos prazos de implementação.
O ponto central da discussão é encontrar um modelo de financiamento ambientalmente eficaz, juridicamente fundamentado e economicamente sustentável.
E o que isso significa para o saneamento brasileiro?
Embora a diretiva europeia não seja aplicável ao Brasil, ela levanta questões relevantes para o futuro das estações de tratamento de esgoto brasileiras.
O país ainda enfrenta o desafio de ampliar a coleta e o tratamento de esgoto, mas também precisa acompanhar a evolução dos requisitos ambientais relacionados a contaminantes emergentes.
Em setembro de 2026, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou uma atualização das regras nacionais sobre lançamento de efluentes, incluindo mudanças relacionadas ao controle de matéria orgânica, nutrientes e monitoramento.
A regulamentação brasileira, entretanto, não deve ser confundida com o modelo europeu de responsabilidade financeira atribuído a fabricantes de medicamentos e cosméticos.
Para gestores e profissionais de saneamento, o debate aponta para cinco oportunidades de preparação:
- Monitoramento: desenvolver conhecimento sobre a presença de micropoluentes nos esgotos e corpos receptores.
- Tecnologia: acompanhar estudos sobre ozonização, carvão ativado e outros tratamentos avançados.
- Planejamento: considerar a possibilidade de exigências ambientais mais rigorosas no horizonte de investimento das estações.
- Regulação: discutir mecanismos transparentes para distribuir os custos adicionais de tratamento.
- Prevenção: incentivar medidas de redução da poluição na origem, incluindo o descarte correto de medicamentos.
A experiência europeia demonstra que as decisões sobre qualidade ambiental estão cada vez mais associadas a questões de financiamento, responsabilidade e sustentabilidade dos serviços.
O desafio vai além de tratar o esgoto
Remover resíduos de medicamentos do esgoto envolve soluções tecnológicas, investimentos e políticas públicas.
Mas existe uma questão fundamental: se o custo for transferido integralmente para as companhias de saneamento, ele poderá pressionar tarifas, investimentos e a capacidade de expansão dos serviços.
Por outro lado, atribuir esses custos aos fabricantes exige critérios técnicos consistentes e mecanismos de financiamento que não comprometam indevidamente o acesso a produtos essenciais.
A discussão europeia pode redefinir não apenas como o esgoto será tratado, mas também quem financiará a próxima geração de tecnologias ambientais.
Para o Brasil, acompanhar esse processo é uma oportunidade de antecipar desafios regulatórios e discutir soluções antes que os micropoluentes se tornem uma exigência de grande impacto econômico para o setor.
Afinal, a responsabilidade pela qualidade da água deve começar somente na estação de tratamento ou também na origem dos contaminantes?
Fonte principal: Smart Water Magazine, reportagem de Olivia Tempest, publicada em 6 de novembro de 2026. Informações complementares da Diretiva (UE) 2024/3019, do Tribunal de Justiça da União Europeia, do Centro Comum de Pesquisa da Comissão Europeia e do Ministério do Meio Ambiente do Brasil.
