Sabesp adota novo modelo integrado de contratação de obras -

A Sabesp apresentou uma mudança que pode ter impacto direto sobre a velocidade de execução do maior ciclo de expansão de saneamento atualmente em andamento em São Paulo. A companhia pretende reunir projeto, licenciamento e execução das intervenções dentro de uma mesma contratação de obras, reduzindo a fragmentação entre etapas que, tradicionalmente, podem ser conduzidas por contratos, equipes e cronogramas diferentes.

A estratégia foi apresentada durante o Sabesp Presente realizado em Embu das Artes. O município chamou atenção também pelo volume financeiro: R$ 224,3 milhões já foram destinados à ampliação do sistema de esgotamento sanitário, o maior montante realizado entre os cinco municípios participantes daquele encontro. (revistatae.com.br⁠)

Entretanto, o dado mais relevante para os profissionais do setor está no modelo que deverá sustentar a próxima fase de expansão. A nova contratação de obras pretende combinar intervenções estruturantes, redes lineares e metas específicas de atendimento de áreas urbanas, núcleos informais e zonas rurais.

Na prática, a Sabesp busca transformar diferentes partes de um empreendimento de saneamento em uma cadeia de entrega mais coordenada.

Mais de R$ 1,2 bilhão previstos para cinco municípios

A dimensão do desafio ajuda a explicar a mudança.

Embu das Artes, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba e São Lourenço da Serra deverão receber, conjuntamente, mais de R$ 1,2 bilhão em investimentos até 2029.

Desse total:

R$ 364,6 milhões já haviam sido aplicados;
aproximadamente R$ 859 milhões estavam previstos para o período de 2026 a 2029;
Embu das Artes recebeu R$ 224,3 milhões destinados à ampliação do esgotamento sanitário. (revistatae.com.br⁠)

Portanto, acelerar a contratação de obras deixa de ser apenas uma questão de melhorar processos administrativos. Torna-se uma necessidade para transformar um volume expressivo de CAPEX em sistemas efetivamente disponíveis para a população.

Isso significa converter recursos financeiros em redes, interceptores, coletores, estações, adutoras, reservatórios, ligações e sistemas operacionais funcionando dentro do prazo esperado.

O que muda no novo modelo da Sabesp?

Tradicionalmente, um grande empreendimento de saneamento pode possuir diferentes etapas.

Primeiro ocorre o levantamento das necessidades. Depois são desenvolvidos estudos e projetos. Em seguida avançam desapropriações, autorizações, licenças ambientais e demais condicionantes. Posteriormente ocorre a contratação da execução e, finalmente, a obra chega ao campo.

Embora essa divisão possa aumentar o controle especializado sobre cada fase, também cria interfaces.

Um problema encontrado durante a execução pode exigir revisão do projeto. Uma alteração de traçado pode gerar necessidade de novas autorizações. Uma solução projetada anos antes pode precisar ser adaptada às condições encontradas em campo.

Nesse cenário, tempo pode ser perdido entre análises, aprovações, revisões e diferentes contratos.

O modelo anunciado pela Sabesp pretende reduzir essa fragmentação. Segundo as informações apresentadas pela companhia, projeto, licenciamento e execução poderão ser reunidos em um único contrato, permitindo ajustes técnicos durante a execução e incentivando soluções capazes de entregar melhor relação entre custo e benefício. (revistatae.com.br⁠)

A contratação de obras, portanto, passa a ser tratada como uma estrutura integrada de entrega do empreendimento.

Integração não significa simplesmente executar mais rápido

Existe, contudo, uma diferença importante.

Integrar etapas não significa eliminar controles técnicos.

Na realidade, quanto maior a liberdade para otimizar projetos durante a execução, maior tende a ser a necessidade de estabelecer claramente requisitos de desempenho, critérios de aceitação, padrões construtivos, responsabilidades, indicadores, marcos de entrega e mecanismos de fiscalização.

Por exemplo, uma empresa contratada pode identificar durante uma obra que determinada solução de engenharia possui custo menor ou prazo de implantação mais curto.

Entretanto, a alternativa somente será vantajosa quando mantiver ou melhorar requisitos como:

durabilidade dos ativos;

capacidade hidráulica;

segurança operacional;

facilidade de manutenção;

consumo de energia;

impacto ambiental;

confiabilidade;

vida útil;

acessibilidade operacional.

Consequentemente, a modernização da contratação de obras depende diretamente da qualidade técnica das equipes que elaboram os requisitos e acompanham sua execução.

Profissionais do saneamento tornam-se ainda mais importantes

Esse ponto merece destaque.

Modelos integrados não diminuem a importância dos engenheiros, técnicos, operadores, fiscais, especialistas ambientais, gestores de contratos e profissionais comerciais. O efeito pode ser exatamente o contrário.

Quando decisões passam a ocorrer com maior velocidade durante a execução, aumenta a necessidade de profissionais experientes capazes de avaliar rapidamente suas consequências.

Uma alteração aparentemente simples em uma estação elevatória, por exemplo, pode modificar consumo energético, redundância operacional, manutenção futura ou disponibilidade dos equipamentos.

Da mesma forma, mudar o diâmetro de uma tubulação não pode ser considerado apenas uma decisão de custo. Pressão, velocidade, perdas de carga, expansão futura e comportamento hidráulico precisam ser analisados.

Portanto, a experiência acumulada pelos profissionais do saneamento funciona como uma camada fundamental de segurança.

Tecnologia, novos contratos e sistemas digitais podem melhorar a execução. Entretanto, continuam sendo os profissionais que transformam especificações, equipamentos e obras civis em sistemas capazes de entregar água e coletar e tratar esgoto diariamente.

Obras estruturantes e redes precisarão avançar juntas

Outro ponto interessante da estratégia apresentada pela Sabesp é a intenção de combinar intervenções estruturantes e lineares.

Essa abordagem é importante porque universalização não ocorre apenas com grandes estações.

Uma estação de tratamento de esgoto pode possuir capacidade disponível, porém, sem coletores, interceptores e ligações domiciliares suficientes, parte dessa capacidade permanece ociosa.

Por outro lado, ampliar redes sem garantir capacidade adequada de transporte e tratamento pode transferir gargalos para outra parte do sistema.

Por isso, uma contratação de obras orientada por resultados precisa enxergar o sistema completo.

Entre as intervenções apresentadas para a região estão a ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Itapecerica da Serra, a implantação da Adutora Alça Sudoeste entre Itapecerica da Serra e Embu das Artes e ampliações dos sistemas de abastecimento de Embu-Guaçu, Juquitiba e São Lourenço da Serra. (revistatae.com.br⁠)

Áreas informais e rurais entram na estratégia

Outro diferencial informado pela Sabesp é a incorporação de metas para atendimento urbano, informal e rural.

Esse detalhe possui grande relevância técnica.

Os últimos percentuais necessários para alcançar a universalização geralmente estão entre os mais complexos.

Áreas densamente ocupadas podem apresentar vielas estreitas, ausência de cadastro confiável, interferências, dificuldades de regularização e limitações para utilização de métodos construtivos tradicionais.

Já as áreas rurais possuem baixa densidade populacional e grandes distâncias entre imóveis. Consequentemente, estender redes convencionais nem sempre representa a alternativa técnica e econômica mais eficiente.

Nesse contexto, uma contratação de obras mais flexível pode permitir a avaliação de soluções diferentes conforme as características de cada território.

Entretanto, novamente, flexibilidade precisa caminhar junto com controle de desempenho.

Resultados já começam a aparecer na região

Nos cinco municípios apresentados durante o encontro, a Sabesp informou avanços registrados após a desestatização.

Segundo os números divulgados:

mais de 12 mil pessoas passaram a ter acesso ao abastecimento de água;

aproximadamente 22 mil pessoas foram incluídas no sistema de coleta de esgoto;

cerca de 19,5 mil pessoas passaram a contar com tratamento de esgoto. (revistatae.com.br⁠)

Além disso, mais de 46 mil famílias passaram a ser beneficiadas pela tarifa social na região. Aproximadamente 22,2 mil foram incorporadas ao benefício depois da desestatização, representando crescimento informado de 93% na população beneficiada. (revistatae.com.br⁠)

Esses indicadores mostram outro aspecto fundamental: investimento em infraestrutura precisa produzir indicadores concretos de atendimento.

Não basta medir somente quilômetros de rede ou valores contratados.

É necessário acompanhar quantas pessoas receberam efetivamente o serviço.

Universalização até 2029 aumenta a pressão sobre execução

O novo Contrato de Concessão nº 01/2024 da URAE 1 passou a estabelecer direitos, obrigações, indicadores e metas que devem ser acompanhados pela Arsesp. O instrumento entrou em eficácia em 23 de julho de 2024 e possui vigência até outubro de 2060. (Arsesp⁠)

Dentro dessa nova estrutura, a Sabesp trabalha com antecipação da universalização para 2029.

Estimativas associadas ao Plano Regional de Saneamento da URAE 1 apontaram necessidade superior a R$ 64 bilhões em investimentos até 2029, em valores de referência de junho de 2023, além de um ciclo muito maior de investimentos ao longo da concessão. (Arsesp⁠)

Consequentemente, existe uma diferença entre possuir capacidade financeira de investimento e possuir capacidade operacional de execução.

Será necessário projetar, licenciar, contratar, mobilizar equipes, adquirir materiais, executar obras, fiscalizar, testar, cadastrar ativos e colocar sistemas em operação em vários municípios simultaneamente.

É justamente nesse ponto que a nova contratação de obras ganha importância estratégica.

Menos interfaces podem representar menos atrasos

Quando diferentes empresas são responsáveis por projeto e construção, surge um problema conhecido no setor: a interface entre projetista, fiscalização e construtora.

Durante a obra, determinadas condições encontradas em campo podem ser diferentes das previstas.

Cadastro de interferências pode estar desatualizado.

O solo pode apresentar características distintas.

Uma travessia pode exigir solução construtiva diferente.

Uma área inicialmente disponível pode deixar de estar acessível.

Quando projeto e execução estão excessivamente separados, cada alteração pode iniciar uma longa sequência administrativa.

Já um modelo integrado pode facilitar a reorganização da solução, desde que existam governança e critérios técnicos suficientemente robustos.

Por isso, a contratação de obras integrada pode reduzir prazo não necessariamente porque a construção física fica mais rápida, mas porque decisões e interfaces podem ser tratadas com maior agilidade.

O desafio será construir bons indicadores de desempenho

Um contrato integrado precisa responder claramente a uma questão: qual resultado deve ser entregue?

A resposta não deveria ficar limitada à conclusão física da obra.

Em saneamento, indicadores podem envolver disponibilidade do sistema, capacidade hidráulica, quantidade de novas ligações, volume coletado, volume tratado, eficiência energética, redução de perdas ou atendimento efetivo da população.

Quanto mais orientada para resultados for a contratação de obras, menor tende a ser o risco de medir sucesso apenas pela execução financeira do contrato.

Esse conceito é especialmente importante na expansão do esgotamento sanitário.

Uma rede construída sem conexão efetiva dos imóveis não produz todo o benefício esperado.

Da mesma maneira, uma estação construída sem vazão suficiente chegando ao processo permanece subutilizada.

Universalização exige integração entre infraestrutura e utilização real dos ativos.

Licenciamento ambiental passa a ocupar posição central

A inclusão do licenciamento no mesmo arranjo também merece atenção.

Obras de saneamento podem envolver travessias de cursos d’água, intervenção em áreas ambientalmente sensíveis, movimentação de solo, supressão vegetal, implantação de faixas de servidão e diferentes condicionantes ambientais.

Documentos ambientais disponibilizados pela própria Sabesp para empreendimentos em Embu das Artes demonstram a quantidade de elementos socioambientais que precisam ser administrados durante grandes obras. (SABESP⁠)

Assim, incluir licenciamento dentro da lógica integrada pode permitir maior compatibilização entre engenharia e requisitos ambientais.

Porém, o ganho dependerá de planejamento antecipado.

FMSAI amplia capacidade de investimento municipal

Durante o encontro, as administrações municipais também receberam orientações relacionadas ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, o FMSAI.

O mecanismo recebe recursos relacionados a percentual da receita líquida obtida pela Sabesp no município e pode financiar ações de saneamento, infraestrutura e urbanização. (revistatae.com.br⁠)

Portanto, além do investimento direto da concessionária, existe uma possibilidade complementar para solucionar problemas urbanos relacionados à expansão dos serviços.

Isso é especialmente relevante porque muitas dificuldades encontradas pelas companhias de saneamento não estão exclusivamente dentro dos sistemas de água e esgoto.

Drenagem inadequada, pavimentação, ocupação urbana desordenada e ausência de infraestrutura viária também podem aumentar a complexidade das intervenções.

O modelo da Sabesp poderá ser acompanhado por todo o setor

A escala transforma a experiência paulista em um caso relevante para profissionais de outras companhias.

Se a nova contratação de obras conseguir acelerar investimentos mantendo qualidade, segurança, controle de custos e desempenho operacional, outras concessionárias poderão estudar mecanismos semelhantes.

Por outro lado, será necessário acompanhar indicadores como prazo médio entre concepção e início da obra, custo final versus orçamento, alterações contratuais, produtividade, cumprimento de metas, desempenho dos ativos entregues e custo de manutenção posterior.

O verdadeiro teste ocorrerá depois da inauguração.

Uma obra eficiente não é apenas aquela entregue rapidamente.

É aquela que continua funcionando adequadamente durante décadas.

Sabesp muda a lógica: de contratos separados para entrega integrada

O movimento apresentado pela Sabesp sinaliza uma mudança importante na maneira de organizar o grande ciclo de investimentos necessário para alcançar a universalização.

Projeto, licenciamento, construção e metas de atendimento passam a ser analisados de forma mais conectada.

Com isso, a contratação de obras deixa de representar somente a compra de serviços de engenharia e passa a exercer papel estratégico dentro do planejamento da concessionária.

Todavia, contratos integrados não substituem engenharia competente.

Pelo contrário.

Quanto maior a velocidade de execução e a liberdade para buscar soluções técnicas, mais importantes se tornam as equipes que especificam, fiscalizam, validam, operam e mantêm os ativos.

A infraestrutura pode ser construída por grandes consórcios, apoiada por softwares avançados, planejamento digital e novos modelos contratuais. Entretanto, serão os profissionais do saneamento que garantirão que cada tubulação, estação, reservatório, elevatória e ligação cumpra sua finalidade.

Nesse sentido, o novo modelo da Sabesp deverá ser observado não apenas pelo volume financeiro contratado, mas principalmente pela capacidade de transformar investimento em serviço efetivamente prestado, confiável e sustentável ao longo do tempo.