O Ministério Público de Alagoas (MPAL) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL) começaram a discutir uma mudança que pode atingir diretamente concessionárias, incorporadoras, projetistas, prefeituras e equipes de planejamento do saneamento: novos empreendimentos poderão ter de demonstrar sua viabilidade sanitária a partir da capacidade efetivamente disponível nos sistemas de água e esgoto, e não apenas da existência de redes próximas ou da expectativa de obras futuras.
A proposta ainda está em construção. Segundo o MPAL, está sendo discutida a criação de um grupo de trabalho e de uma minuta regulatória que prevê a chamada Manifestação Integrada de Viabilidade Sanitária (MIVS). A ideia é transformar a manifestação técnica da prestadora em um documento mais fundamentado, rastreável e verificável pela regulação, com informações como vazões, capacidade operacional, continuidade do abastecimento e cargas já comprometidas.
A mudança parece administrativa, mas o impacto potencial é muito maior. Na prática, ela toca em uma das perguntas mais sensíveis para quem planeja cidades e sistemas de saneamento: quantos novos consumidores podem ser conectados sem reduzir a qualidade do serviço daqueles que já estão ligados?
É justamente aí que a experiência de companhias como Sabesp, Sanepar e Embasa — além de modelos encontrados na Inglaterra e na Austrália — mostra que a análise de viabilidade de novos empreendimentos tende a caminhar para uma gestão cada vez mais estruturada da capacidade das redes.
